DOEAM 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27074#13#28051/>
Protocolo 27074
<#E.G.B#27076#13#28053>
DECRETO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 641/2020 - TCE, da PRIMEIRA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
13 de maio de 2020, referente à reforma por invalidez do policial militar 
JURACY BATISTA DA CUNHA, que determinou a retificação do ato de 
reforma, e o que mais consta do Processo n.º 2020.T.07698EXE-AMA-
ZONPREV (01.01.013301.00001952.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 10 de dezembro de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“REFORMAR, por invalidez, a contar de 26 de julho de 2016, nos termos 
dos artigos 93, 94, II, 96, IV, e 97, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro 
de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 
de maio de 2005, o 3.º Sargento QPPM JURACY BATISTA DA CUNHA, 
Matrícula n.° 131.621-4A, com direito a percepção do soldo correspondente 
à graduação de 3.º Sargento, no valor de R$3.784,30 (três mil, setecentos e 
oitenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, 
da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 
4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido das seguintes parcelas: R$189,22 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), referentes a 05% (cinco 
por cento), sobre o soldo no valor de R$3.784,30 (três mil, setecentos e 
oitenta e quatro reais e trinta centavos), de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, 
de 16 de abril de 1999); R$3.143,47 (três mil, cento e quarenta e três reais 
e quarenta e sete centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, 
da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.º 
4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus proventos em R$7.116,99 
(sete mil, cento e dezesseis reais e noventa e nove centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27076#13#28053/>
Protocolo 27076
<#E.G.B#27077#13#28054>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DO DECRETO N.o 42.510, DE 15 
DE JULHO DE 2020.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: Coronel QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE, Co-
mandante-Geral.
Órgão de origem: Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Florianópolis/SC/Manaus/AM, dias 05 e 06 de 
novembro de 2020.
Objetivo: Participar do Workshop sobre capacitação policial e Formatura 
do CFP 2020, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da 
República, JAIR BOLSONARO.
Processo n.º 28109/2020.
2. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, Presidente, 
em exercício.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Destinos e Período: Manaus/Boca do Acre/Pauini/Canutama/Lábrea/
Manaus/AM, dias 22 e 23 de outubro de 2020.
Objetivo: Realizar ações de fomento para beneficiar o setor primário na 
Calha do Purus, nos referidos municípios.
Processo n.º 01.01.011101.00009454.2020.
3. Nome e cargo: RODRIGO DE SÁ BARBOSA, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, de 16 a 19 de 
novembro de 2020.
Objetivo: Participar do 68.o Encontro da Associação Nacional dos DETRANs, 
na referida capital.
Processo n.º 8239.2020.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, por solicitação da Presidente da Empresa Estadual de Turismo 
do Amazonas, através do Ofício n.o 366/2020-GP/AMAZONASTUR, 
autorizou a retificação do período de deslocamento publicado no Diário 
Oficial do Estado do dia 05 de novembro de 2020:
4. Nome e cargo: ROSELENE SILVA DE MEDEIROS, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destinos e Período: Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, de 09 a 11 de 
novembro de 2020.
Objetivo: participar da cerimônia de lançamento da Aliança pelo Turismo 
com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, JAIR 
BOLSONARO.
Protocolo n.º 2449.0002022.2020.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 09 de novembro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#27077#13#28054/>
Protocolo 27077
PREÇO DA EDIÇÃO: 
(Edição do dia) ..................... R$ 6,00
(Edição em atraso)................ R$ 7,00
DIÁRIO OFICIAL
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1ª CIRCULAÇÃO: 15/11/1893
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
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Diretor de Operações
CREUZA DA SILVA ROCHA CARVALHO 
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Os Atos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
publicados nesta edição foram assinados digitalmente.
NESTA EDIÇÃO: 46 PÁGINAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO