DOEAM 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2020
Número 34.369 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#26764#1#27742>
EXTRATO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
N°. 011/2016 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI, representada por seu 
representante legal, Sra. TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da razão 
social da CONTRATADA, ficando mantido o mesmo número de inscrição 
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e o mesmo endereço, 
passando de UATUMÃ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - EPP. 
Para UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI, com fundamento no artigo 
65, da Lei nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem 
com as disposições deste Termo.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
05 de novembro de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#26764#1#27742/>
Protocolo 26764
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#26845#1#27820>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
Nº 45/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA Nº 374/2020-GSPGE
CONCEDER vinte e quatro dias de férias à servidora LUANA MELO 
FERREIRA, matrícula nº 242.144-5 B, sendo: quatorze dias referente ao 
exercício de 2019 e dez dias de 2020, a contar de 29-09 até 22-10-2020.
PORTARIA Nº 375/2020-GSPGE
CONCEDER trinta dias de férias à servidora ELZILENE BANDEIRA 
CARVALHO, matrícula nº 193.593-3 D, referente ao exercício de 2017, a 
contar de 21-09 até 20-10-2020.
PORTARIA Nº 376/2020-GSPGE
CONCEDER trinta dias de férias ao servidor MIGUEL RIBAMAR DE 
OLIVEIRA PROGENIO, matrícula nº 137.448-6 H, referente ao exercício de 
2017, no período de 28-09 até 27-10-2020.
PORTARIA Nº 377/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Procurador 
do Estado RENAN TAKETOMI DE MAGALHÃES, matrícula nº 248.880-9 A, 
referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PORTARIA Nº 378/2020-GSPGE
CONCEDER nove dias de férias ao Procurador do Estado LAÉRCIO DE 
CASTRO DOURADO JÚNIOR, matrícula nº 243.397-4 A, referente ao 2º 
período do exercício de 2018, a contar de 19 até 27-10-2020.
PORTARIA Nº 379/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Procuradora 
do Estado CAMILLA PEREIRA DE MARCOS, matrícula nº 211.266-3 B, 
referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PORTARIA Nº 380/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 65, I, da Lei nº 1.762/86, á servidora MILVA 
DA COSTA SERUDO, matrícula nº 114.832-0 D, licença médica pelo prazo 
de trinta dias , no período de 08-03 até 06-04-2020.
Manaus 06 de novembro de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#26845#1#27820/>
Protocolo 26845
<#E.G.B#26888#1#27863>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 05/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 05.10.2020.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE, e o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV.
OBJETO: A prestação de assistência jurídica pela Procuradoria Geral 
do Estado do Amazonas - PGE ao Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV, para atuação nos feitos judiciais, em que seja 
parte.
VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data da assinatura do Termo de Convênio.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As ações necessárias à consecução do objeto 
do presente Convênio não implicarão dispêndio de recursos financeiros.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 5 de outubro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#26888#1#27863/>
Protocolo 26888
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#26797#1#27775>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Novembro/2020 - Remessa nº 01
424285-Nelson 
André 
Machado 
dos 
Santos/AFTE/Porto 
Velho-
RO/04/11/2020/Participar de Reunião Para Tratar da Evasão dos Rebanhos 
de Gados Para os Estados do Sudeste Sem Recolhimento do ICMS.
GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 06 de novembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#26797#1#27775/>
Protocolo 26797
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO