DOEAM 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 3 DE NOVEMBRO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26782#11#27760/>
Protocolo 26782
<#E.G.B#26783#11#27761>
Portaria n.º 0082/2020 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão ;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ALISSON 
BOTELHO
Chefe de Departamento 
- AD-1
15
08/09/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 28 DE SETEMBRO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26783#11#27761/>
Protocolo 26783
<#E.G.B#26832#11#27807>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 0011/2020-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro de 
2008;
CONSIDERANDO o conteúdo do processo relacionado na tabela abaixo.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento de caráter 
sigiloso aos servidores da SEAI, conforme tabela abaixo:
SERVIDORES
VALOR R$:
NAT. DE DESPESA
ERICK LEÃO PEREIRA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
NILO BARRETO FALCÃO NETO
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
ROGERIO DE ANDRADE 
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
II - ESTABELECER de acordo com os artigos 8º, 9º, 13, 14, 23 e 26 do 
Decreto nº 28.002 de 16/10/2008, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
não se devendo ultrapassar o 12º dia útil do mês de dezembro do corrente 
ano para aplicação do adiantamento, e outras providências a contar do 
recebimento e mais 30 (trinta) dias para prestação de contas, contados do 
final da aplicação, sujeitando-se à tomada de contas, se não o fizer neste 
prazo. III - ORIENTAR o tomador do adiantamento, que a prestação de 
contas de despesas realizadas em caráter sigiloso, deverá ser formalizada 
mediante apresentação dos seguintes documentos, conforme art. 27 a 34 
do referido Decreto: Capa; Cópia da autorização do Adiantamento; Cópia 
da nota de empenho; Cópia da ordem bancária; Demonstrativo de débito 
e crédito; Atesto do dirigente que solicitou a concessão do adiantamento; 
Extrato bancário do período. IV - DETERMINAR que o Gerente de 
Orçamento e Compras tome conhecimento e adote as providências que se 
fizerem necessárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, 
em Manaus, 09 de novembro de 2020.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#26832#11#27807/>
Protocolo 26832
<#E.G.B#26909#11#27884>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Carta Contrato n.º 008/2020-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa FRANCISCO FERNANDES BARBOSA-ME; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula 
Quarta da Carta Contrato nº 008/2020 no sentido de prorrogar o prazo de 
entrega do objeto contratual de 14.10.2020 para 28.11.2020; VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é 129 (cento e vinte nove) dias de 14.10.2020 
a 20.02.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, I c/c §1.º, II, V da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 14 de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#26909#11#27884/>
Protocolo 26909
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#26919#11#27894>
ERRATA
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00728/2020. Na edição 
do Diário Oficial do dia 18.09.2020, Poder Executivo, Seção-II, página 04. 
ONDE SE LÊ: I-CONCEDER FÉRIAS, Tereza Cristina Pereira de Melo, 
matrícula: 159.153-3, exercício: 2016. LEIA-SE: I-CONCEDER FÉRIAS, 
Tereza Cristina Pereira de Melo, matrícula: 159.153-3, exercício: 2019.
Manaus, 09 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#26919#11#27894/>
Protocolo 26919
<#E.G.B#26885#11#27860>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 057/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
03.11.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
SGN OBRAS DE ALVENARIAS LTDA - EPP. Objeto: Serviços e obras com-
plementares no Centro do Idoso no Município de Juruá/AM. Vigência: 300 
(trezentos) dias corridos. Valor: R$ 2.636.710,11 (dois milhões, seiscentos e 
trinta e seis mil, setecentos e dez reais e onze centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 31701; Programa de Trabalho: 08.244.3235.1210.0006; 
Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 44905193; tendo sido 
emitida, em 03/11/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE01339, no valor de 
R$ 817.072,56 (oitocentos e dezessete mil, setenta e dois reais e cinquenta 
e seis centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.00001866.2020-SEINFRA. 
Manaus, 04 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#26885#11#27860/>
Protocolo 26885
<#E.G.B#26759#11#27737>
PORTARIA Nº.00893/2020 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta nos Decretos de 22 de outubro 
de 2020, Diário Oficial edição de 22/10/2020, Seção I, páginas 11 - Poder 
Executivo. RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
RODRIGO 
CARDOSO DE 
ARAUJO
SUBGERENTE, AD-3
13
21/10/2020
02
PAULO HENRIQUE 
BEZERRA DE 
MELO
ASSESSOR IV, AD-4
10
21/10/2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO