DOEAM 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 1 DE JULHO DE 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26903#15#27878/>
Protocolo 26903
<#E.G.B#26907#15#27882>
Portaria n.º 102/2020 - GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, de 8 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR I. ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, conforme quadro abaixo no valor respectivo de 
nível da Tabela, constante da Lei n.º 3.301, de 8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MARIA ELIANA 
MARTINS SOARES
ASSESSOR II - AD-2
14
10/09/2020
2
DARIELLE DA CRUZ 
PAULO
ASSESSOR III - AD-3
13
10/09/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 10 DE SETEMBRO DE 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26907#15#27882/>
Protocolo 26907
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#26816#15#27794>
PORTARIA Nº 057/2020-GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.300, de 8/10/2008, que disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a nomeação de servidor efetivo para exercer cargo de 
provimento em comissão, conforme Decreto de 07/07/2020;
RESOLVE:
I - CESSAR os efeitos da portaria, anexo único, na parte que atribuiu a 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas - GATA, à servidora 
abaixo relacionada:
Nome
Matrícula
Portaria Nº
Nível A contar 
de
Claudia Regina Oliveira 
Monteiro
134.687-
3 G
094/2008-SETRAB
13
1º/7/2020
II- ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 8/10/2008.
Nome
Cargo
De Para A contar 
de
Neila Moreira de Oliveira
Agente Administrativo 3ª 
Classe
12 13
1º/7/2020
Rosemary Silva de Brito
Aux.S.G II
12
Ivanilse Almeida de Souza
Agente Administrativo 3ª 
Classe
11 12
Sâmea Maria Almeida de 
Freitas
Aux.S.G II
9
11
Greice Amélia Muller 
Mubarac
A.Téc-I
9
10
José Carlos de Souza Couto Motorista 3ª
Classe
Margarete Socorro Lavareda 
de Oliveira
Monitor 2ª Classe
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 16 de 
julho de 2020.
* Republicada por conter duplicação de nome de servidor.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26816#15#27794/>
Protocolo 26816
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#26833#15#27808>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pela Comissão Geral de Licitação, conforme processo administrativo nº 
01.01.018101.00001047.2020 - SEPROR (01.01.013102.0006817.2020-
CGL), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 697/2020 - CGL.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, 
constante do processo nº 01.01.018101.0001047.2020 - SEPROR 
(01.01.013102.0006817.2020 - CGL), pelo menor preço global, de pessoa 
jurídica especializada para prestação de serviços de locação (hora/máquina) 
de equipamentos rodoviários, para os serviços de manutenção (recuperação/
conservação) de estradas vicinais, no município de Presidente Figueiredo.
II - ADJUDICAR a empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA, CNPJ nº 
03.422.390/0001-86, vencedora pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada para prestação de serviços de locação (hora/máquina) de 
equipamentos rodoviários, para os serviços de manutenção (recuperação/
conservação) de estradas vicinais do município de Presidente Figueiredo. 
Com o valor total de R$ 143.214,20 (Cento e quarenta e três mil, duzentos 
e quatorze reais e vinte centavos). Conforme indicado no processo.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#26833#15#27808/>
Protocolo 26833
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#26910#15#27885>
Resenha: 123/20 - CSC DATA: 09/11/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) CC n° 030/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da em Serviços de Publicidade Prestados por Intermédio de Agência de 
Propaganda, Compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas In-
tegradamente que Tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a 
Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermedia-
ção e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publici-
tárias Junto a Públicos de Interesse dos da Administração Pública Indireta, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO