DOEAM 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DETRAN-AM, 09/10/2020, 0118/2020, GCQS-DETRAN-AM de 22/10/20,
123 e 124/2020- GCQS-DETRAN-AM, no período de período 26/09/2020 a
09/10/2020. da Comissão Organizadora do Curso em Pauta; RESOLVE:I -
DESIGNAR para instrutores e para os servidores que dão apoio no referido
Curso, os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40
UBAS, como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada
de acordo com o memorando nº 0086/2020 no período de 05/10/2020 a
08/10/2020. Memorando 0118/2020 no período 28/09/2020 a 09/10/2020.
Memorando 0123 e 124/2020 no período 26/09/2020 a 09/10/2020.
1-ALTAIR DEIVID GADELHA DA SILVA- 06h/a. 2-HELENA CASSIA DA
SILVA - 21h/a. 3-MARIA LEONICE REIS BATISTA - 47h/a.4-DELNANDINA
MARIA MACEDO MONTEIRO -32h/a.5-IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA-
12h/a.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#26896#18#27871/>
Protocolo 26896
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#26839#18#27814>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 04/2020-SUHAB. DATA: 27.10.2020.
PARTES: SUHAB e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação dos Serviços de
Telefonia Fixa Comutada (STFC), com fornecimento de Discagem Direta
a Ramal (DDR) nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN)
para atender às necessidades desta SUHAB. FUNDAMENTO LEGAL:
Adesão à Ata de Registro de Preços nº XXIV/2018-SLC/DL/SEADPREV/
PIAUÍ, PE Nº 11/2018- SEADPREV/PI. VALOR: R$ 136.090,75. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, Fonte: 02010000, ND: 33903993, PT:
16.122.0001.2087.0001, tendo sido emitida em 27/10/2020 a Nota de
Empenho n°2020NE00828, no valor de R$ 24.113,75, restando a empenhar
no exercício seguinte o valor de R$ 111.977,00. VIGÊNCIA: 27/10/2020 a
27/10/2021. Processo Administrativo n.º 1.3290.2020-SUHAB. Manaus, 27
de outubro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#26839#18#27814/>
Protocolo 26839
<#E.G.B#26841#18#27816>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 05/2020-SUHAB. DATA: 03.11.2020.
PARTES: SUHAB e a empresa CLARO S/A. OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação dos Serviços de Telefonia Móvel
Pessoal-SMP, na modalidade Local e Longa Distância Nacional, compre-
endendo ligações do tipo Móvel-Móvel e Móvel-Fixo, com fornecimento
de aparelhos, em Regime de Comodato, habilitados no plano pós-pago,
com chip e área de registro do Estado do Amazonas, para atender às
necessidades desta SUHAB. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão à Ata de
Registro de Preços nº 0001/2020-1-e-Compras.AM, PE Nº 565/2019-
CSC. VALOR: R$ 76.118,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203,
Fonte: 02010000, ND: 33903992, PT: 16.122.0001.2087.0001, tendo sido
emitida em 03/11/2020 a Nota de Empenho n°2020NE00852, no valor de
R$ 4.228,80, restando a empenhar nos exercícios seguintes o valor de R$
71.889,60. VIGÊNCIA: 03/11/2020 a 03/11/2023. Processo Administrativo
n.º 1.5653.2020-SUHAB. Manaus, 03 de novembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#26841#18#27816/>
Protocolo 26841
<#E.G.B#26729#18#27707>
PORTARIA Nº 054.2020-GAB/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legai e, CONSIDERANDO
o disposto no art. 173, art. 175 usque 178, da Lei nº 1.762, de 09 de
novembro de 1986, que trata da obrigação de apurar fatos e responsabili-
dades, constatados indícios de irregularidades no âmbito do serviço público,
RESOLVE: Art 1º - instituir, no âmbito da SUHAB, Comissão Especial de
Sindicância para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo
Nº 1.4767.2020;. Art. 2º - Designar, para compor a presente Comissão,
os seguintes membros: I - ANA MARIA GOMES BESSA (Presidente) -
Matrícula nº 207.010-3G, II - MÁRIO JORGE DE OLIVEIRA AZEDO (Vice-
-Presidente) - Matrícula nº 142.102-6B; III - VANESSA CÉSAR DA COSTA
DE ANDRADE (Membro) - Matrícula nº 154.337-7A, IV - ELIANA DE BRITO
PORTO (Secretária) - Matrícula nº 133.750-5B. Art. 3º - Estabelecer o prazo
de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogável por
igual período. Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 6 de novembro de
2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#26729#18#27707/>
Protocolo 26729
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#26873#18#27848>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM nº 003/2020-GDP IPEM/AM
Nome e Cargo: MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Diretor-Presiden-
te. Órgão de Origem: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazo-
nas-IPEM/AM. Destino e Período: Rio de Janeiro/RJ, no período total de
21/05 a 26/05/2017 (sem ônus para o Estado). Objetivo: Participou do
Encontro Técnico Dconf e Dimel com a RBMLQ/INMETRO, realizado em
Xerém/RJ. Despesas custeadas com recursos próprios do Convênio de
Cooperação Técnica e Administrativa n.º 11/2013, firmado entre o IPEM/
AM e o INMETRO. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO
AMAZONAS - IPEM/AM, em Manaus, 09 de novembro de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#26873#18#27848/>
Protocolo 26873
Superintendência Estadual de
Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#26807#18#27785>
PORTARIA Nº 034/2020 - SNPH
INSTITUI os critérios para a concessão do auxílio-alimentação aos servidores
da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E
HIDROVIAS - SNPH e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.127 de 10 de maio de 2007,
republicada em 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios claros e objetivos
que garantam a uniformidade e isonomia para a concessão do auxílio-ali-
mentação aos servidores em atividade desta Autarquia;
CONSIDERANDO ainda que a concessão do aludido auxílio-alimenta-
ção tem natureza discricionária e somente poderá ser mantida enquanto
houver conveniência da Administração, orientada por estudo de viabilidade
orçamentária e financeira dos recursos oriundos de fonte específica, os
quais devem ser dimensionados para atender seus primados objetivos;
CONSIDERANDO ainda o Decreto nº 41.778 de 03 de janeiro de 2020,
Decreto nº 42.477 de 08 de julho de 2020 e o Processo nº 187/2020-SNPH.
RESOLVE:
Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido exclusivamente a servidor
do quadro próprio e comissionados da SNPH, no respectivo mês de
competência do pagamento.
§ 1º A concessão do auxílio-alimentação a servidor público advindo de outro
órgão, colocado à disposição da SNPH, fica condicionado à comprovação
pelo servidor de que não recebe benefício de mesma natureza de seu órgão
de origem.
§ 2º Da quantia mensal devida ao servidor deverá ser abatido o valor cor-
respondente aos dias injustificadamente não trabalhados nos 30 (trinta) dias
que antecedem o pagamento do auxílio.
Art. 2º O auxílio-alimentação obedecerá ao seguinte:
I - será realizado em pecúnia, depositado em espécie na conta bancária do
beneficiário até 31/12/2020 e após, será feito o crédito via cartão conforme o
Decreto nº 42.477 de 08/07/2020.
II - O valor do auxílio-alimentação será de R$ 500,00 (quinhentos reais) para
servidores efetivos e comissionados, do quadro da SNPH.
III - As despesas decorrentes da execução deste ato correrão à conta de
dotação orçamentária.
Art. 3º Fica vedada a concessão do auxílio-alimentação ao servidor, no que
couber, quando:
I - em afastamento ou licença com perda ou suspensão de remuneração;
II - disposicionado ou cedido a outro órgão, ou a outra esfera de governo, ou
a outro Poder, salvo disposição em contrário;
III - em afastamento por motivo de prisão: Detenção ou Reclusão;
Art. 4º Como ato discricionário, da Administração, fica definido que a decisão
de manter a concessão do auxílio-alimentação, bem como nova estipulação,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar