DOEAM 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 16 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#27865#9#28850/>
Protocolo 27865
<#E.G.B#27866#9#28851>
DECRETO N.º 43.031 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados 
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 
15 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a criação da Unidade Integrada de Articulação às 
Comunidades - UIAC, pela Lei n.º 5.243, de 10 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO que o quantitativo de cargos de provimento em 
comissão da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades - UIAC, 
constantes do Anexo Único da Lei n.º 5.243/2020, serão remanejados por 
ato do Chefe de Poder Executivo, nos termos dos artigos 5.º e 6.º, II, do 
mesmo diploma legal,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam remanejados da Casa Civil para a Unidade Integrada 
de Articulação às Comunidades - UIAC, com os respectivos ocupantes, os 
cargos de provimento em comissão a seguir especificados, constantes do 
Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
passando a integrar o Anexo Único, da Lei n.º 5.243, de 10 de setembro de 
2020:
I - 01 (um) Assessor I, AD-1, ocupado pelo servidor KELLY DA SILVA 
COUTO, que passa a ter sua nomenclatura definida como Chefe de 
Gabinete, AD-1;
II - 03 (três) Assessor I, AD-1, ocupado pelo servidor:
a) THAISA ALVES DANTAS BALDUINO;
b) WALLACE SABOIA DOS SANTOS;
c) MARCELO AMORIM DOS SANTOS;
III - 01 (um) Gerente, AD-2, ocupado pelo servidor EDER DA SILVA 
MELO, que passa a ter sua nomenclatura definida como Assessor II, AD-2;
IV - 03 (três) Assessor II, AD-2, ocupado pelo servidor:
a) MATHEUS VINICIUS SURIADAKIS REZENDE;
b) ANDREIA PERES DE JESUS LIMA;
c) ANDREA DE FÁTIMA NOGUEIRA;
V - 02 (dois) Assessor III, AD-3, ocupado pelo servidor:
a) MARCELO RIBEIRO SOARES JUNIOR;
b) MICHAEL DE OLIVEIRA LIMA;
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27866#9#28851/>
Protocolo 27866
<#E.G.B#27867#9#28852>
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1630/2020-
GSEJUSC, subscrito pelo Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008711/2020-
15, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constantes 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB. VALIDADE
RAQUEL SILVA CAMPOS
Assessor III
AD-3
12.11.2020
LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA
CIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Subgerente
LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR
Assessor IV
AD-4
22.10.2020
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
constantes do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB. VALIDADE
CIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS 
Assessor III
AD-3
12.11.2020
CAIO CESAR DA SILVA TAVEIRA
RAQUEL SILVA CAMPOS
Subgerente
HAMILTON MORAES DE OLIVEIRA
Assessor IV
AD-4
22.10.2020
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27867#9#28852/>
Protocolo 27867
<#E.G.B#27868#9#28853>
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 17 de novembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANCILENE 
DOURADO BARBOSA SILVA, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2, da Unidade de Gestão Integrada, constante do Anexo 
Único, Parte 9, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 17 de novembro de 2020, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KEILLA SUELY 
CASTELO BRANCO DE LIMA, para exercer, na Unidade de Gestão 
Integrada, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27868#9#28853/>
Protocolo 27868
<#E.G.B#28079#9#29068>
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a contar de 09 de novembro de 2020, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, 
FRANCISCO WESLLEY COUTO DOS SANTOS, do cargo de confiança 
de Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Estadual do Índio, 
constante do Anexo Único, Parte 53, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO