DOEAM 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 16 de novembro de 2020
Número 34.374 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#27626#1#28614>
 PORTARIA N.º 001/2020-CORREGEDORIA
DISPÕE sobre a instauração de Sindicância para apuração de eventual 
falta funcional atribuída à Procuradora do Estado abaixo identificada, na 
forma da Lei
O CORREGEDOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, assim 
designado em caráter excepcional, em substituição ao titular, Dr. Paulo José 
Gomes de Carvalho, nos termos da Portaria n.º 087/2020-GPGE; publicada 
no Diário Oficial do Estado em 29.10.20; e no exercício da competência 
delineada pelo art. 101, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
PGE),
CONSIDERANDO as atribuições delimitadas pela Resolução n.º 005/2004 
- CPE (Regimento Interno da Corregedoria da PGE/AM); especialmente em 
seu Capítulo VI (arts. 16 a 19); c/c o o art. 100 e ss. da mencionada Lei n.º 
1.639/83;
CONSIDERANDO os graves fatos narrados e os elementos de fato e de 
direito colacionados ao Processo Administrativo n.º 661/2020;
CONSIDERANDO que o cerne da denúncia contida no bojo dos autos ad-
ministrativos supra aponta para a virtual infração ao disposto nos artigos 78, 
incisos II, V, e VII; todos da referida Lei Orgânica; c/c o art. 149, incisos III e 
IV, da Lei n.º 1.762/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas);
RESOLVE
I - INSTAURAR, na forma prescrita pelo artigo 102, § 1º, da citada Lei n.º 
1.639/83, SINDICÂNCIA a fim de apurar, em caráter preliminar, a indigitada 
falta funcional imputada à Procuradora do Estado de 3ª Classe, C. P. 
M (Matrícula Funcional nº 248.962-7 A), no exercício de suas regulares 
atribuições junto à Procuradoria do Pessoal Civil (PPC/PGE), no período 
compreendido entre os meses de setembro de 2019 a outubro do corrente 
ano de 2020, correlatos ao descumprimento do comando inserto no art. 
78 e ss., retro, da Lei Orgânica da PGE; sem prejuízo da constatação e 
apuração de outros fatos e condutas comissivas/omissivas que venham a 
ser conhecidos no curso da instrução deste procedimento administrativo.
II - FIXAR o prazo máximo de 30 (trinta) dias para conclusão da presente 
sindicância, contados da publicação desta, prorrogável por igual lapso 
temporal, à conveniência das demandas em curso, na forma prescrita pelo § 
2º do art. 102 da sobredita legislação corporativa.
CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 13 de novembro de 2020.
RONALD DE SOUSA CARPINTEIRO PERES
Procurador Corregedor, em exercício
<#E.G.B#27626#1#28614/>
Protocolo 27626
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#27625#1#28613>
Resenha das Autorizações do Secretário de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. O 
Secretário de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Alessandro Vasconcelos Bandeira - Assessor I, AD-1, 
Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I, AD-1, Michell Melo 
Bezerra e Silva - Assessor I, Ad-1 e Ernando de Menezes Batista - Assessor 
II, Ad-2.
Destino e Período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 02.10.2020.
Objetivo: Fazer Coertura jornalística sobre a inspeção do Governador 
Wilson Lima na Rodovia AM-070, na inauguração do sistema viário de 
Manacapuru e no lançamento de programas estaduais na Comunidade São 
Sebastião.
2. Nomes e Cargos: Alessandro Vasconcelos Bandeira - Assessor I, AD-1.
Destino e Período: Manaus/Santo Antônio do Iça/Manaus - 09.10. a 
11.10.2020.
Objetivo: Cobertura Jornalística sobre inauguração do núcleo da UEA 
e inspeção em cooperativa de pescadores na cidade com a presença do 
Governador Wilson Lima.
3. Nomes e Cargos: Diego Gomes Nogueira - Assessor II, AD-2.
Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus - 09.10. a 11.10.2020.
Objetivo: Cobertura Jornalística para realizar edição de imagens sobre a 
visita do Governador Wilson Lima na pauta cultura de valor e inauguração 
do núcleo UEA.
4. Nomes e Cargos: Juan Gabriel Brandão Justiniano - Assessor II, Ad-2, 
João Bosco da Silva Freitas - Assessor II, AD-2.
Destino e Período: Manaus/Pauini/Manaus - 22.10. a 24.10.2020.
Objetivo: Cobertura Jornalística sobre o anúncio de medidas nas áreas de 
produção rural e saúde com a presença do Governador.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#27625#1#28613/>
Protocolo 27625
<#E.G.B#27627#1#28615>
PORTARIA Nº 049/2020-GAB/SECOM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, Férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Hianne de Moura Lima
Matrícula: 224.490-0C
Período: 16/11/2020 a 25/11/2020
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 13 de novembro de 2020.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#27627#1#28615/>
Protocolo 27627
<#E.G.B#27628#1#28616>
PORTARIA Nº 050/2020-GAB/SECOM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, Férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Valderes Santos de Lira Milério
Matrícula: 103.382-4C
Período: 16/11/2020 a 30/11/2020
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO