DOEAM 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 16 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
tecnologias utilizadas no âmbito estadual;
V - Fomentar e participar de atividades de educação continuada em 
terapêutica dirigida à equipe de saúde;
VI - Assessorar a Secretaria de Saúde e seus setores no desenvolvimen-
to, implantação e avaliação de programas que envolvam dispensação de 
medicamentos;
VII - Divulgar as informações da ANVISA quanto à exclusão e/ou inclusão de 
medicamentos e insumos complementares às unidades da rede Estadual;
VIII - Propor ações educativas visando o uso racional de medicamentos.
Art. 6° - A Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado 
da Saúde do Amazonas é composta de forma multidisciplinar, podendo ser 
integrada por profissionais de saúde servidores da Secretaria, abrangendo, 
farmacêutico(s), médico(s), odontólogo(s), enfermeiro(s) e nutricionista(s).
Art. 7° - Os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica poderão 
integrá-la na qualidade de membros efetivos e natos ou membros consultivos, 
sendo-lhes vedada qualquer remuneração.
§1º - Os membros efetivos e natos compõem a plenária, instância deliberativa 
e normativa da comissão, com direito a voz e voto;
§2º - Os membros consultivos compõem conselho consultivo, instância 
colaboradora da comissão, sem direito a voto;
Art. 8° - Os membros efetivos e natos da Comissão de Farmácia e Terapêutica 
serão compostos por representantes da SES-AM, conforme relacionados a 
seguir:
1. Representante da Coordenadoria Estadual de Assistência Farmacêutica;
2. Representante da Diretoria da Central de Medicamentos do Amazonas 
(CEMA);
3. Representante da Gerência de Programação da CEMA;
4. Representante das Fundações;
5. Representante das Maternidades;
6. Representante da Gerência de Atenção Especializada;
7. Representante das Unidades do Interior;
8. Representante das Urgências e Emergências;
9. Representante do Departamento de Política de Assistência Farmacêutica;
10. Representante do Melhor em Casa;
11. Representante ds Hospitais Infantis;
12. Representante dos Serviços da Saúde Mental;
13. Representante da Central de Serviços de Compartilhados.
Art. 9° - Os membros consultivos serão profissionais especialistas e/ou com 
notório saber, de diferentes áreas ou representantes de instituições públicas 
de referência para análise e emissão de parecer acerca do tema a ser 
deliberado.
Art. 10° - O corpo diretivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica será 
constituída pelos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário 
e Membros, a serem eleitos dentre seus membros efetivos.
Art. 11° - Todas as solicitações de inclusão de novos medicamentos e 
insumos complementares devem ser protocoladas na SES-AM, mediante 
formulário padrão e encaminhados para avaliação da Comissão de Farmácia 
e Terapêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 11 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#27744#3#28731/>
Protocolo 27744
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#27680#3#28666>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1326, de 11 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 223/2020 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
DESIGNAR para atuarem nas Escolas Estaduais, em substituição aos 
titulares em gozo de licença médica, maternidade ou especial, os professores 
abaixo relacionados (Capital):
COORDENADORIA DISTRITAL 01
E.E. ANTENOR SARMENTO
KAREN DOMINIQUE RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula 234536-6A, 
para ministrar 20h de Português, no turno matutino, no período de 30/08/2020 
a 27/11/2020, em substituição à RENATA BRAGA DE CARVALHO. Proc. 
18374.2020.
COORDENADORIA DISTRITAL 06
E.E. HOMERO DE MIRANDA
PAULO ROBERTO MARQUES OLIVEIRA, matrícula 194358-8A, para 
ministrar 18h de Matemática, no turno vespertino, no período de 08/09/2020 
a 26/11/2020, em substituição à ISABELA PEREIRA DE MATOS. Proc. 
18326.2020.
E.E. JULIO CESAR PASSOS
LEIDE MARIA VIANA DE SOUZA, matrícula 173719-8D, para ministrar 6h, 
de Português, no turno matutino, no período de 21/10/2020 a 09/12/2020, 
em substituição à LOANNA CESAR COUTO. Proc. 18336.2020.
E.E. MARIA DO CEU VAZ
LEILANE GUIMARAES CARVALHO, matrícula 234034-8A, para ministrar 
20h de Geografia, Eletiva e Estudo Orientado, no turno integral, no período 
de 10/07/2020 a 15/09/2020, em substituição à AUREA DARIO GOMES. 
Proc. 18351.2020.
E.E. OSMAR PEDROSA
GRACY MARIA LIMA TELES, matrícula 111539-1B, para ministrar 18h de 
Geografia, no turno vespertino, no período de 06/02/2020 a 03/07/2020, em 
substituição à SANDRA DE ALMEIDA SILVA. Proc. 208.2020.
GRACY MARIA LIMA TELES, matrícula 111539-1B, para ministrar 18h de 
Geografia, no turno vespertino, no período de 04/07/2020 a 23/10/2020, em 
substituição à SANDRA DE ALMEIDA SILVA. Proc. 208.2020.
E.E. ROBERTO DOS SANTOS
JULIOGLESIA RIBEIRO ANDRADE, matrícula 220185-2E, para ministrar 
18h de Matemática, no turno noturno, no período de 10/08/2020 a 30/10/2020, 
em substituição à WISLEY BARBOSA NORONHA. Proc. 17646.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27680#3#28666/>
Protocolo 27680
<#E.G.B#27681#3#28667>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1325, de 11 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 222/2020 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar à professora abaixo, para ministrar 
aula na Escola Estadual Castelo Branco:
COORDENADORIA DISTRITAL 04
LAIANA BATISTA DOS SANTOS CALDAS, matrícula 254.145-9A, para 
ministrar 3h de Geografia, no turno matutino, no período de 09/09/2020 a 
31/12/2020, PROC. 17196.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27681#3#28667/>
Protocolo 27681
<#E.G.B#27686#3#28672>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1283, de 04 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.0018523.2020/SEDUC 
e do MEMO nº 408/2020-DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor da Escola Estadual Des. André Vidal de 
Araújo (Tipo I, Simbologia FGD-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 
06/Manaus, o servidor MAURÍCIO LIRA TEIXEIRA, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 191319-0A e Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 191319-0B, 
a contar de 05/10/2020;
II. DESIGNAR para a função o servidor MAURO ROBERTO MOREIRA 
DE BRITO, Pedagogo, PD20.LPL-IV, matrícula 197303-7B, a contar de 
05/10/2020.
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 04 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27686#3#28672/>
Protocolo 27686
<#E.G.B#27688#3#28674>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1334, de 12 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO