DOEAM 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 16 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 16 de novembro de 2020.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#27628#2#28616/>
Protocolo 27628
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#27742#2#28729>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a A MESQUITA DA 
SILVA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 05.663.849/0001-69; OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contato primitivo por 12 (doze) meses, 
a contar de 05/11/2020 a 04/11/2021; VALOR TOTAL: R$ 1.024.740,00 
(um milhão e vinte e quatro mil e setecentos e quarenta reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701- FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Elemento 
de Despesa: 33903941; Fonte: 0231; N.E nº. 3312, de 03/11/2020, no valor 
de R$ 74.009,00 (setenta e quatro mil e nove reais); FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.004097/2020-07- SES-AM. 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#27742#2#28729/>
Protocolo 27742
<#E.G.B#27739#2#28725>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 902/2020-GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2.º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas; CONSIDERANDO o que no consta no Processo Administrati-
vo n.º 01.01.017101.008303/2020-40.
R E S O L V E:
REVOGAR a PORTARIA N.º 250/2020-GSUSAM, publicada no Diário 
Oficial do Estado do dia 01.04.2020, Poder Executivo - Seção II, Edição nº 
34.216 (ANO CXXVII), que instituiu a Comissão de Chamamento e Seleção 
das Organizações Sociais de Saúde no Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 13 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#27739#2#28725/>
Protocolo 27739
<#E.G.B#27740#2#28726>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 877/2020 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos requeri-
mentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017146.000006/2020-
30, 
010013/2020, 
017101.013353/2020, 
017132.000035/2020-50; 
017132.000050/2020-07; 
35007/2019 
(01.01.017113.000617/2020-65); 
017101.010789/2020-86-SES-AM e Memorandos n.º 004/2020-RH/
POLIC_ANTONIO_ALEIXO e 005/2020-RH/POLIC_ANTONIO_ALEIXO.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, aos servidores relacionados abaixo:
Nome
Matrícula
Exercício
Período
Lotação
Ana Cleide 
Bezerra 
Façanha
171.255.1-C
2014 a 
2019
01.03.2021 a 
29.05.2021
Hosp. Infantil 
Dr. Fajardo
Arimar 
Paula de 
Moraes
113.893-6B
2012 a 
2017
03.12.2020 a 
02.03.2021
U.Mista de 
Castanho
Aldenizia 
Batistade 
Araújo
191.568-1A
2011 a 
2016
01.11.2020 
29.01.2021
U.Mista de 
Tabatinga
Elizeth Nery 
Cavalier
162.421-0B
2011 a 
2016
01.12.2020 a 
28.02.2021
SPA E Pol. 
Dr.Danilo 
Correa
Lisiane 
Machado 
Contente 
Nogueira
197.358-4B
2015 a 
2020
01.12.2020 a 
28.02.2021
Pol.Antonio 
Aleixo
Luzia 
Monteiro 
Saboia
181.202-5B
2014 a 
2019
16.12.2020 a 
01.03.2021 
Pol.Antonio 
Aleixo
France 
Palma de 
Oliveira
231.497-5A
2015 a 
2020
05.12.2020 a 
04.03.2021 
SPA E Pol. 
Dr.Danilo 
Correa
Ronaldo 
Vieira de 
Souza
203.461-1A
2014 a 
2019
01.11.2020 a 
29.01.2021
HPS Dr. 
Joao Lucio 
Machado
Zulamita 
Lima Kettle
004.072-0A
2012 a 
2017
02.10.2020 a 
29.12.2020
U. Mista de 
Urucurituba
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 09 de 
novembro de 2020
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#27740#2#28726/>
Protocolo 27740
<#E.G.B#27744#2#28731>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 887/2020-CEMA/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, §2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO o Decreto n.º 7508, de 28 de junho de 2011 
que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor 
sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento 
da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras 
providências. Em seu Art. 25 estabeleceu a Relação de Medicamentos 
Essenciais-RENAME que compreende a seleção e a padronização de 
medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no 
âmbito do SUS; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 
de setembro de 2017 que consolidou as normas sobre Política Nacionais 
de saúde do Sistema Único de Saúde, anexo XXVII que fala da Política 
Nacional de Medicamentos (PNM) e o anexo XXVIII que dispõe sobre a 
Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF); CONSIDERANDO 
a Portaria nº 3.732-GSUSAM, de 11 de novembro de 2003, que constitui a 
Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde do 
Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional 
de medicamentos no Estado para alcance da saúde individual e coletiva; 
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver meios equitativos de 
prover recursos aos usuários para possibilitar a universalidade e integralida-
de das ações de saúde; CONSIDERANDO a necessidade de qualificar os 
serviços de assistência farmacêutica e de outros que têm os medicamentos 
como seus insumos essenciais; CONSIDERANDO a complexidade para 
manejar e melhorar o uso dos medicamentos, face à multiplicidade de 
alternativas existentes na atualidade; CONSIDERANDO a dificuldade de 
assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os pro-
fissionais de saúde; CONSIDERANDO o processo de reestruturação da 
Secretaria de Estado de Saúde por meio de novos Projetos do Programa 
Saúde Amazonas, lançado pelo Governador Wilson Lima em 01 de 
setembro de 2020, entre os quais a Reorganização da Rede e Ampliação do 
Faturamento e a Modernização da Gestão Administrativa.
RESOLVE:
Art. 1° - Atualizar a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de 
Estado de Saúde do Amazonas.
Art. 2° - A Comissão de Farmácia e Terapêutica será regida nos termos 
desta portaria.
Art. 3° - A Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de 
Saúde do Amazonas é uma comissão de caráter permanente, consultivo, 
normativo e deliberativo, com perfil de assessoramento multiprofissional à 
Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM.
Art. 4° - Está diretamente vinculado ao Departamento de Política de 
Assistência Farmacêutica (DPAF) e tem por finalidade estabelecer normas e 
procedimentos relacionados a medicamentos e insumos farmacêuticos e é 
responsável pela formulação da Relação Estadual de Medicamentos Essen-
ciais-RESME, padronização de medicamentos e insumos complementares 
(Material Médico Hospitalar, Insumos Laboratoriais e Insumos Odontológi-
cos).
Art. 5° - São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas:
I - Estabelecer normas de prescrição e dispensação de medicamentos;
II - Definir e selecionar os medicamentos e insumos farmacêuticos essenciais, 
elaborar e atualizar periodicamente a Relação Estadual de Medicamentos 
(RESME), e avaliar solicitações de alteração nessa relação;
III - Elaborar protocolos e diretrizes terapêuticas para nortear as práticas 
terapêuticas no âmbito estadual;
IV - Fornecer informação à equipe de saúde sobre medicamentos e outras 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO