DOEAM 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 16 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO 
recomendações 
contidas 
no 
processo 
nº 
01.01.028101.00020037.2020/SEDUC para que se apurem os fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos no reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de 
locação de imóvel para fins de funcionamento da sede da Coordenadoria 
Regional de Educação do Município de Boa Vista do Ramos/AM, referente 
ao período de março/2016, no valor total de R$ 949,05 (novecentos e 
quarenta e nove reais e cinco centavos), tendo como interessada Maria 
Marciles Caldas Vieira, CPF nº 560.834.322-00 por possíveis danos 
causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito 
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV 
da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional G146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 
1620274-A/B e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob 
a presidência da primeira, para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 06 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27733#5#28719/>
Protocolo 27733
<#E.G.B#27734#5#28720>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1341, de 12 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.14879/2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento da servidora ELIZONEIDE RODRIGUES 
SILVA, Professora PF20.LPL-IV, matrícula nº 206067-1B, lotada na Escola 
Estadual Eliana Socorro Braga, no município de Manaus/AM, para concorrer 
a cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com 
prazo de três meses.
II. DETERMINAR que a servidora afastada apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27734#5#28720/>
Protocolo 27734
<#E.G.B#27736#5#28722>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1342, de 13 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00020457.2020/SEDUC:
MARIA HUGUETTE CABRAL CORREA, no cargo de Professor, município 
de Manaus/AM, no período de 01.09.1999 a 31.12.1999, de 01.11.2000 a 
31.12.2000 e de 01.01.2001 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00020459.2020/SEDUC:
FRANCISCO ISAAC PINHEIRO DE FREITAS, no cargo de Assistente 
Administrativo, município de Manaus/AM, nos períodos de 01.05.1998 a 
28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00020462.2020/SEDUC:
SIDNEY AREOSA PEREIRA, no cargo de Professor Serviços Prestados, 
município de Manaus/AM, no período de 01.02.1998 a 31.01.1999;
Processo nº 01.01.028101.00019574.2020/SEDUC:
JAIR CARDOSO DE MATOS, no cargo de Professor, município de Pauini/
AM, no período de 01.08.1995 a 31.12.1995, de 01.07.1997 a 31.12.1998 e 
de 01.02.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00020451.2020/SEDUC:
ELIZABETH RENOVATO DE MOURA, no cargo de Professor, município 
de Pauini/AM, no período de 01.05.1995 a 31.01.1996, de 05.03.1997 a 
28.02.1998, de 01.06.1998 a 30.06.1998 e de 07.03.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00020455.2020/SEDUC:
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ASSIS, no cargo de Professor, 
município de Manaus/AM, no período de 01.07.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00020452.2020/SEDUC:
MARIA VIEIRA DOS SANTOS, no cargo de Professor, município de Pauini/
AM, no período de 01.04.1995 a 31.12.1995, de 01.03.1996 a 31.12.1996, 
de 03.03.1997 a 30.11.1997;
MARIA VIEIRA DOS SANTOS, no cargo de Professor, município de Pauini/
AM, no período de 01.04.1995 a 31.12.1995, de 03.03.1997 a 31.01.1998;
Processo nº 01.01.028101.00020453.2020/SEDUC:
EVANDRO CEZAR DO ROSARIO, no cargo de Professor, município de 
Manicoré/AM, no período de 01.08.1998 a 28.02.1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27736#5#28722/>
Protocolo 27736
<#E.G.B#27737#5#28723>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1343, de 13 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de dispensa de 
cargo com efeitos retroativos, para fins de regularização funcional;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00020460.2020/ 
SEDUC,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato para Dispensar BIANCA FERREIRA CATUNDA DE SOUZA 
do cargo de Professor Regime Especial, município de Manaus/AM, a 
contar de 30/09/1991.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27737#5#28723/>
Protocolo 27737
<#E.G.B#27754#5#28741>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28 de junho de 
2000 e nº 2.616, de 26 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o teor do Memo. Nº 104 - GERVS/DGP/SEDUC,
EXTRATO DE CONTRATOS:
Regime Temporário de Professores que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2019-2020, 
homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03. 2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28 de junho de 2000, 
conforme anexo único:
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO: MANAUS
Nº
COORD. DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
SISTEMA PRISIONAL
EDNELSON DA 
SILVA MONTEIRO
06.10.2020 a 
31.12.2021
02
COORDENADORIA 02
JAIRIANE 
RODRIGUES DOS 
SANTOS
23.09.2020 a 
31.12.2021
03
COORDENADORIA 03
LUIZ NASCIMENTO 
PEDROZA
21.08.2020 a 
31.12.2021
04
COORDENADORIA 03
LUZILENE VITOR 
DE CASTRO
21.09.2020 a 
31.12.2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO