DOEAM 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 24 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.071, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2074 Prêmios Governo do Estado
0001A 160 3350
566.828,48
13 392 3303 2074
2077 Realização e Apoio às Festas Populares na Capital e Interior
0001A 160 3350
541.767,64
13 392 3303 2077
0001A 160 3390
30.000,00
0001A 160 3390
50.000,00
0001A 160 3390
100.000,00
0001A 160 3390
200.250,00
0007A 160 3340
4.244,00
0011A 160 3350
226.599,01
2079 Formação Técnica e Artística
0001A 160 3390
253.296,76
13 392 3303 2079
2083 Realização e Apoio a Projetos e Eventos Culturais e de Economia Criativa
0001A 160 3350
62.000,00
13 392 3303 2083
0001A 160 3390
75.000,00
0001A 160 3390
190.000,00
0001A 160 3390
600.000,00
2223 Desenvolvimento das Ações nas Unidades Culturais
0011A 160 3390
400.000,00
13 392 3303 2223
2340 Preservação, Restauração e Manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado
0001A 160 3390
8.050,00
13 391 3303 2340
0011A 160 4490
9.146,00
2683 Edição Governo do Estado
0001A 160 3390
200.000,00
13 392 3303 2683
TOTAL
3.508.035,89
9.146,00
3.517.181,89
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0011A 160 3390
284.126,40
06 122 3264 2119
2151 Apoio Sociopsicológico e Hospitalar aos Servidores do Sistema de Segurança
0001A 160 3390
50.000,00
06 122 3264 2151
TOTAL
334.126,40
334.126,40
                TOTAL POR SECRETARIA
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.071, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 121 3390
480,00
06 122 3229 1507
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 121 3390
2.850,00
06 122 3264 2119
0001A 121 3390
4.529,42
2120 Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
0001A 121 3390
1.000,00
06 122 3264 2120
2121 Formação, capacitação e treinamento dos servidores do Sistema de Segurança Pública
0001A 121 3390
1.000,00
06 128 3264 2121
2125 Valorização do Quadro de Pessoal do Sistema de Segurança Pública
0001A 121 3390
1.000,00
06 122 3264 2125
2151 Apoio Sociopsicológico e Hospitalar aos Servidores do Sistema de Segurança
0001A 121 3390
1.000,00
06 122 3264 2151
2153 Potencialização do Atendimento a Ocorrências
0001A 121 3390
1.464,02
06 182 3264 2153
0001A 121 3390
4.000,00
0001A 121 3390
5.070,00
0001A 121 3390
22.344,00
0001A 121 3390
27.705,85
0001A 121 3390
36.940,00
2204 Operacionalização do Serviço de Alimentação e Saúde
0001A 121 3390
3.460,00
06 306 3264 2204
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 121 3390
4.400,00
06 126 3264 2532
2568 Ampliação e Modernização de Serviços Técnicos
0001A 121 3390
685,14
06 182 3264 2568
0001A 121 3390
11.115,00
TOTAL
129.043,43
129.043,43
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
11.328,00
14 122 0001 2001
TOTAL
11.328,00
11.328,00
                TOTAL POR SECRETARIA
9
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.071, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
8.770,35
15 122 0001 2001
TOTAL
8.770,35
8.770,35
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 121 3390
739.565,37
14 331 0001 2004
0001A 160 3390
34.407,50
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
192.049,25
14 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 121 3390
10.346,12
14 122 0001 2643
0001A 160 3390
15.630,06
3260 SISTEMA PRISIONAL
2186 Profissionalização de Detentos e Albergados
0001A 121 3390
72,28
14 421 3260 2186
0001A 121 3390
361,39
TOTAL
992.431,97
992.431,97
                TOTAL POR SECRETARIA
10.035.891,01
TOTAL DAS ANULAÇÕES
10
<#E.G.B#28717#10#29713/>
<#E.G.B#28718#10#29714>
DECRETO Nº 43.072, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$24.590,02 (VINTE E 
QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), 
para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 321 - Cotaparte do Fundo 
de Participação dos Estados e do Distrito Federal, apurado no Balanço 
Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#28718#10#29714/>
Protocolo 28717
ANEXO DO DECRETO Nº 43.072, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2459 Gestão e Operacionalização da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
0001A 321 4450
24.590,02
14 422 3247 2459
TOTAL
24.590,02
24.590,02
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 43.072, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2459 Gestão e Operacionalização da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
0001A 321 4450
24.590,02
14 422 3247 2459
TOTAL
24.590,02
24.590,02
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 28718
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO