DOEAM 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 24 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#28754#19#29750/>
Protocolo 28754
<#E.G.B#28755#19#29751>
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão exarada no Parecer n.º 1.589/2018-CTA/SEAD, e da 
Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Parecer n.º 189/19-PPC/
PGE;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00002102.2018, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 116, §§ 1.o e 2.o da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora FRANCISCA 
HELENA DUARTE MOUTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Patologia 
Clínica, Matrícula n.º 174.224-8C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a fim de cursar Pós-Graduação Lato Sensu em Oncologia 
Farmacêutica: Manipulação e Clínica, na Escola de Ciências de Saúde da 
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no período de 09 
de março de 2018 a 29 de fevereiro de 2020, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#28755#19#29751/>
Protocolo 28755
<#E.G.B#28756#19#29752>
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 006/2020-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 
152, de 09 de março de 2015;
CONSIDERANDO ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer n.o 0006/2020, e o que mais consta do Processo 
n.o 01.01.011101.00000711.2020, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2020, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto a Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão 
de Assessor de Diretoria 4, CC-7, com ônus para o órgão de origem, da 
servidora ROSENEY KIMURA TAKETOMI OLÍMPIO, ocupante do cargo de 
Técnico de Nível Superior, Matrícula n.o 157.554-6A, do Quadro de Pessoal 
do Departamento Estadual de Trânsito.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#28756#19#29752/>
Protocolo 28756
<#E.G.B#28758#19#29754>
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2691/2019-GPGE, da 
Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO ainda, a manifestação conclusiva da Consultoria 
Técnico-Administrativa, da Secretaria de Estado Administração e Gestão, 
exarada no Parecer n.o 1399/2020 - CTA/SEAD, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.013101.00003599.2019, resolve
I - RELOTAR, no cargo de Auxiliar Procuratorial, nos termos do artigo 
52, § 1.o da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada 
pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, combinado com 
o Decreto n.o 33.991, de 19 de setembro de 2013, o servidor GLADSTON 
ARAÚJO NICOLAU, detentor do cargo de Agente Administrativo, Matrícula 
n.o 198.587-6A, do Quadro Permanente da Fundação Hospital “Adriano 
Jorge”, para o Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado.
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Procuradoria Geral do Estado, conforme disposto 
em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#28758#19#29754/>
Protocolo 28758
<#E.G.B#28759#19#29755>
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1752/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00011239.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de março de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
EDILAMAR DE CASTRO GATTO, Matrícula n.º 182.787-1A, do cargo de 
Merendeiro, PNF.MNF-II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28759#19#29755/>
Protocolo 28759
<#E.G.B#28761#19#29757>
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 358/2020-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 190/2020-GE, da Casa Civil;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO