DOEAM 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 24 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária FOXCONN MOEBG 
INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA, estabelecida nesta cidade, na Av. 
Açaí, 1580, A, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 08.986.284/0001-
49 e no CCA sob o nº 06.300.676-6, a utilizar o imóvel localizado nesta 
cidade, na Rua Ipê, 535, Distrito Industrial, como extensão de seu estabele-
cimento para a fabricação dos produtos discriminados nos laudos técnicos 
números 01144/2019, bem como para a guarda dos respectivos insumos e 
produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item 
anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 27 de outubro de 2020, com 
vigência até 31 de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVI/
MENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em 
Manaus, 18 de novembro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#28400#13#29394/>
Protocolo 28400
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#28375#13#29369>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.0000148.2020 - SEPROR (01.01.013102.0007731.2020 
-CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 669/2020 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.000148.2020 - SEPROR 
(01.01.013102.0007731.2020 - CSC), pelo menor preço global, de kit 
seringueiro, com conjunto de utensílios utilizados na extração do látex de 
seringueira, para incentivar o aumento da produção de borracha natural 
no Estado do Amazonas, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa: L.O. CAMPOS EIRELI, CNPJ nº 
34.518.336/0001-62, arrematante do lote de kit seringueiro, com conjunto 
de utensílios utilizados na extração do látex de seringueira, para incentivar o 
aumento da produção de borracha natural no Estado do Amazonas, com o 
valor total de R$ 365.328,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e 
vinte e oito reais), conforme indicado no processo.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#28375#13#29369/>
Protocolo 28375
<#E.G.B#28394#13#29388>
ERRATA- SEPROR/AM
ESPÉCIE: Portaria nº 100/2020 - SEPROR. Publicado no DOE nº 34378 de 
23/11/2020, pág. 10, Poder Executivo - Seção II. Onde se Lê: Sub-função: 
782. Leia-se: Sub-função: 608. Onde se Lê: Ação: 1160. Leia-se: Ação: 
2104. CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus, 24 de novembro de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#28394#13#29388/>
Protocolo 28394
<#E.G.B#28407#13#29401>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
EXTRATO Nº34/2020
EXTRATO do Termo de Fomento 05/2020 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e o INSTITUTO JOVENS DO 
FUTURO. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a 
construção de uma rampa/escadaria para atender o Distrito de Repartimento 
do Tuiué, na zona rural do município de Manacapuru. VALOR DO TERMO 
DE FOMENTO é de R$ 120.000, 00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 
4 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de Empenho 2020NE00820 no 
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Programa de Trabalho: 
20.608.3277.2104.0011. Natureza de Despesa: 44504201. Fonte: 0160.
CIENTIFIQUE-SE,COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus,24 de Setembro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#28407#13#29401/>
Protocolo 28407
<#E.G.B#28409#13#29403>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
EXTRATO Nº33/2020
EXTRATO do Termo de Fomento 04/2020 - SEPROR.PARTES: Secretaria de 
Estado de Produção Rural - SEPROR e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO. 
OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a construção de uma 
rampa/escadaria para atender a Vila do Jacaré, na zona rural do município 
de Manacapuru. VALOR DO TERMO DE FOMENTO é de R$ 120.000, 00 
(cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contados a partir 
da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. 
Nota de Empenho 2020NE00819 no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte 
mil reais) Programa de Trabalho: 20.608.3277.2104.0011. Natureza de 
Despesa: 44504201. Fonte: 0160.CIENTIFIQUE-SE,COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE.
Manaus, 24 de Setembro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#28409#13#29403/>
Protocolo 28409
<#E.G.B#28410#13#29404>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 103/2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do Fomento nº 05/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor José Martins de Souza Júnior, CPF nº 
664.181.867-53, Cargo: Gerente-AD II, para exercer a função de fiscal do 
Fomento 05/2020-SEPROR, firmado com o Instituto Jovens do Futuro, para 
atender o Distrito de Repartimento do Tuiué, no município de Manacapuru.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#28410#13#29404/>
Protocolo 28410
<#E.G.B#28405#13#29399>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 102/2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do Fomento nº 04/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor José Martins de Souza Jùnior, CPF nº 
664.181.867-53, Cargo: Gerente-AD II, para exercer a função de fiscal do 
Fomento 04/2020-SEPROR, firmado com o Instituto Jovens do Futuro para 
atender a Vila do Jacaré, no município de Manacapuru.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#28405#13#29399/>
Protocolo 28405
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#28431#13#29425>
Resenha: 133/20 - CSC DATA: 24/11/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas 
- e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.
br”.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO