DOEAM 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 24 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 8.294,03 (oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e três centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal,
seja pago a EDIONETE DO AMARAL LEAL, cônjuge, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017,
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12,
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 18 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#28420#26#29414/>
Protocolo 28420
<#E.G.B#28422#26#29416>
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA
N.
938/2020
-
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1019/2020 -TCE- 1ª Câmara e o que mais
consta do processo n°. 2020.T.09074EXE, o Diretor Presidente da Fundação
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 176/2020,
publicada no D.O.E. de 11 de março de 2020, conferindo-lhe a seguinte
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado
ativo da PM/AM, FRANCISCO ALMEIDA FERREIRA, falecido em
03/05/2018, graduação 1º Sargento, Matrícula nº. 125595-9-A, remuneração
de R$ 6.496,79 (seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 6.698,48 (seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e oito
centavos), já reajustado pelos índices do RGPS calculado com base no artigo
40, § 7º, II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no
percentual determinado a FRANCISCA DA CRUZ PIMENTEL, companheira,
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do
requerimento, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33,
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 18 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#28422#26#29416/>
Protocolo 28422
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#28480#26#29474>
EDITAL Nº 086/2020-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº072/2020, para
admissão de alunos para o curso Mestrado Profissional em Segurança
Pública, Cidadania e Direitos Humanos até 01/12/2020.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 23 de Novembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28480#26#29474/>
Protocolo 28480
<#E.G.B#28482#26#29476>
PORTARIA Nº 0508/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento
Interno do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Recursos
Naturais da Amazônia e o que consta no Processo nº 2020/00018324;
CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe
que as funções abaixo discriminadas são atribuições correlatas à função
de docência; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados
para comporem a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Bio-
tecnologia e Recursos Naturais da Amazônia, no período de 16/03/2020 a
02/04/2021.
Nº NOME
FUNÇÃO
01 Prof. Dr. Cleiton Fantin Rezende
Coordenador
02 Profa. Dra. Patrícia Melchionna
Albuquerque
Vice-Coordenadora
03 Profa. Dra. Cecília Veronica Nunez
Membro Docente
04 Profa. Dra. Larissa de Souza Kirsch
Membro Docente
05 Prof. Dr. Hector Henrique Ferreira Koolen Membro Docente
06 Wendell Robert da Silva Costa
Representante Discente
07 Janaína Batista de Freitas
Vice-Representante
Discente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 23 de novembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28482#26#29476/>
Protocolo 28482
<#E.G.B#28483#26#29477>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 093/2020-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias e, CONSIDERANDO que o Art. 24, inciso II, c/c com o Art.23,
inciso II, “a” da Lei n° 8.666/1993 e Art. 1º, I, “b”, da Lei nº 14.065/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de material permanente para
atender o Projeto Mães Universitárias do Centro de Estudos Superiores
de Parintins (CESP/UEA); CONSIDERANDO finalmente o que consta no
Processo nº 2020/00016609 - UEA; RESOLVE: I-DECLARAR dispensável
o procedimento licitatório, com fulcro no Art. 24, inciso II, c/c com o Art. 23,
inciso II, “a” da Lei n° 8.666/1993 e Art. 1º, I, “b”, da Lei nº 14.065/2020;
II-ADJUDICAR a dispensa em favor das empresas SUPRIHOUSE
INFORMATICA COM. E SERV. LTDA - CNPJ N° 04.519.119/0001-26
para o valor de R$ 23.780,00 (vinte e três mil setecentos e oitenta reais),
ANDRÉ DE VASCONCELOS GITIRANA - CNPJ: 10.885.056/0001-81,
para o valor de R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais), HOSPLAB
COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - CNPJ:
02.246.196/0001-24 para o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais), perfazendo o valor global de R$ 31.560 (trinta e um mil quinhentos e
sessenta reais).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - UEA
RATIFICO, a decisão da Pró-Reitoria de Administração, nos termos do art.
26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade
do Estado do Amazonas - UEA, em Manaus, 17 de novembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28483#26#29477/>
Protocolo 28483
<#E.G.B#28493#26#29487>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2019-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 01 de outubro de 2020; PARTES: Universidade do
Estado do Amazonas - UEA e a FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO”
- VUNESP; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato Primitivo pelo período de 12 (doze) meses, de 2/10/2020
a 2/10/2021, para dar continuidade à prestação de serviços especializa-
dos de planejamento e operacionalização dos Concursos Vestibular 2019
(acesso 2020) e Sistema de Ingresso Seriado - SIS/UEA - 1ª, 2ª e 3ª etapas,
nos 62 (sessenta e dois) municípios do Estado do Amazonas, para acesso
aos cursos de graduação de oferta regular e especial da Universidade do
Estado do Amazonas, na forma do Projeto Básico, o qual passa a integrar o
presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; VALOR GLOBAL: O
valor da despesa permanece inalterado; FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 2020/00008895.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28493#26#29487/>
Protocolo 28493
<#E.G.B#28494#26#29488>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 042/2015-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 6 de novembro de 2020; PARTES: TUPÃ IMPORTAÇÕES
LTDA. e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA; OBJETO: O
presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato
Primitivo pelo período de 6 (seis) meses, de 08/11/2020 a 08/05/2021,
para dar continuidade à prestação de serviços de preparo, fornecimento e
distribuição de refeições (café da manhã e almoço) de qualidade, a baixo
custo, em condições higiênico-sanitárias adequadas e nutricionalmente
balanceadas aos alunos, docentes e técnico-administrativos no Restaurante
Universitário (RU) do Centro de Estudos Superiores de Tabatinga (CESTB),
na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente instrumento,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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