DOEAM 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 05 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ODINA CABRAL BESSA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula 017.235-9B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26438#5#27408/>
Protocolo 26438
<#E.G.B#26439#5#27409>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1258, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 011.03445.2015/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo-Disciplinar-PAD para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao artigo 
164, inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora ROSANE 
BONATO LAGUARDIA TAVARES, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula 003.376-6B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26439#5#27409/>
Protocolo 26439
<#E.G.B#26440#5#27410>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1256, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 011.40483.2014/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao artigo 164, 
inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora MARCILENE 
PUGA DE SOUZA BRASIL, ocupante do cargo de Professor PF20.
MAG-VII, matrícula 102.098-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26440#5#27410/>
Protocolo 26440
<#E.G.B#26441#5#27411>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1254, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.28121.2019/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei n.º 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos 
artigos 150, 151, 155, VII e IX da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
JONATHAN JOHNNY MORAIS LIMA, ocupante do cargo de Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula 217.529-0A do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26441#5#27411/>
Protocolo 26441
<#E.G.B#26443#5#27413>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1255, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 011.0029929.2017/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei n º 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos 
artigos 150, 164, I, VIII e XII da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora 
LAURINETE BRAGA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor 
PF20.ESP-III, matrícula 023.730-2A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26443#5#27413/>
Protocolo 26443
<#E.G.B#26444#5#27414>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 42/2019.
DATA DA ASSINATURA: 27.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA, por meio 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 
noventa (90) dias, contados de 16.12.2020 até 16.03.2021, e execução da 
obra por mais noventa (90) dias, contados de 26.08.2020 até 24.11.2020, 
para dar continuidade a Construção da Quadra Poliesportiva da Escola 
Municipal Divino Espírito Santo, com 12 salas de aulas, localizada no Distrito 
02 da Rodovia AM-010, no Município de Rio Preto da Eva/AM, conforme 
Ofício n°. 42/2020 expedido pela Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, 
Projeto Básico, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 1.872/2020-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.015824/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#26444#5#27414/>
Protocolo 26444
<#E.G.B#26445#5#27415>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1257, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 6848.2010/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo-Disciplinar-PAD em desfavor dos 
servidores:
MARIA DAS GRAÇAS MORES FRAGOSO, ocupante do cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula122.741-6D, para apurar denúncia por descumpri-
mento do dever funcional e possível desrespeito aos artigos 150, 151, § 
1°, 153, 155, V e XVI da Lei 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto;
SELMA BEZERRA DA COSTA, ocupante do cargo de Professor C4 
ED-LPL-IV, matrícula 028.352-5B, para apurar denúncia por descumprimen-
to do dever funcional e possível desrespeito aos artigos 150, 151, § 1°, 153, 
155, V e XVI da Lei 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
GILZOMAR LOPES MARQUES, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula 027.470-4C, para apurar denúncia por descumprimento 
do dever funcional e possível desrespeito aos artigos 150, 151, § 1º, 153, 
155, V e XVI da Lei 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26445#5#27415/>
Protocolo 26445
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#26463#5#27434>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TERMO DE CONVALIDAÇÃO. Considerando as disposições da Lei 
nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único; Considerando o 
poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios 
insanáveis; Considerando que não se constata, na ausência de publicação 
do extrato do quarto termo aditivo de prorrogação ao alvará de n° 001/2019 
de autorização de Uso de Bem Público do Patrimônio Estadual, qualquer 
lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos trans-
correram na forma da lei; Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da 
Lei nº. 9.784/99 Lei do Processo Administrativo da União: Fica convalidado 
o ato relativo ao QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
ALVARÁ Nº 001/2019 DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL, por meio da Secretaria de Cultura e Economia 
Criativa e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, 
CNPJ: 13.659.617/0001-65. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA 
E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas e pela Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019; Considerando o que consta no Processo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO