DOEAM 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 05 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Administrativo nº 0436/2020. CONSIDERANDO o contrato de Gestão nº 
01/2019-SEC e suas prorrogações; RESOLVE: I - PRORROGAR, em caráter 
precário, a vigência do ALVARÁ Nº 001/2019-SEC DE AUTORIZAÇÃO 
DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, referente 
à ocupação e utilização pela Agência Amazonense de Desenvolvimen-
to Cultural-AADC, dos bens de Patrimônio Estadual descritos no alvará 
mencionado, sendo vedadas quaisquer outras atividades, sob pena de 
imediata revogação desta autorização e demais providências cabíveis; II - 
DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO, sem 
prejuízo da precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar de 30 
de maio de 2020 até 30 de junho de 2020, conforme a vigência do Contrato 
de Gestão nº 01/2019- SEC; III - RATIFICAR todas as demais especifica-
ções do ALVARÁ Nº 001/2019-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM 
PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL original que, expressa ou impli-
citamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIENTI-
FIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus 28 de maio de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
REJANE CRUZ DE SOUZA BARBOSA
Diretora
<#E.G.B#26463#6#27434/>
Protocolo 26463
<#E.G.B#26478#6#27449>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Fomento nº 35/2020-SEC. Data: 05.11.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Ama-
zônia-PROAMAZÔNIA. Objeto: Apoio financeiro, derivado de Emenda 
Parlamentar n. 45/2020 - Deputado Adjuto Rodrigues Afonso, para aquisição 
de equipamentos de som, filmagem, dentre outros, para o melhor desen-
volvimento de atividades da instituição, conforme plano de trabalho. 
Valor Global: R$110.000,00 (cento e dez mil reais). UO: 20101; PT: 
13.392.3303.2083.0011; ND: 44504201; FT: 01600000; 2020NE00446, de 
04.11.2020, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais). Fiscal: Fabio 
Grey Moreno (Mat.:224.694-5A). Prazo: 05.11.2020 a 05.12.2020. Manaus, 
05.11.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#26478#6#27449/>
Protocolo 26478
<#E.G.B#26489#6#27460>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Contrato nº 17/2020-SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e 
a Extra Comércio Atacadista de Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: 
Aquisição de material permanente (aparelhos de condicionador de ar 
Split) para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa-SEC e suas unidades, conforme o termo de referência 
e nota de empenho que integra este para fins legais. Valor Global: R$ 
58.444,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). Dot. 
Orç: UO: 20101, PT: 13.391.3303.2340.0011, ND: 44905237, FT: 01600000, 
2020NE00439 de 28.10.2020. Prazo: 28.10.2020 a 28.10.2021. Manaus, 
03.11.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#26489#6#27460/>
Protocolo 26489
<#E.G.B#26495#6#27466>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Contrato nº 18/2020-SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a 
AJL Indústria e Comércio LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente 
(aparelhos de condicionador de ar Split) para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-SEC e suas unidades, 
conforme termo de referência e nota de empenho que integram este para 
fins legais. Valor Global: R$ 24.640,00 (vinte e quatro mil seiscentos e 
quarenta reais). Dot. Orç: UO: 20101, PT: 13.391.3303.2340.0011, ND: 
44905237, FT: 01600000, 2020NE00440 de 28.10.2020. Prazo: 28.10.2020 
a 28.10.2021. Manaus, 03.11.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#26495#6#27466/>
Protocolo 26495
<#E.G.B#26514#6#27485>
PORTARIA N° 195/2020/SEC/GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, Considerando o art. 215 da Constituição 
da República Federativa do Brasil; Considerando o art. 205 da Constituição 
do Estado do Amazonas; Considerando a Lei Delegada n° 122/2019; 
Considerando a Lei Federal n. 14.017/2020, o Decreto Federal n. 10.464/2020, 
o Decreto Estadual n. 42.883/2020; Considerando o EDITAL Nº 05/2020 - 
PROGRAMA CULTURA CRIATIVA/ LEI ALDIR BLANC - COMPETIÇÃO 
PARA CONCESSÃO DO PRÊMIO FELICIANO LANA PARA PROJETOS 
ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE ECONOMIA CRIATIVA, publicado no 
DOE de 16.10.2020 e no site editais.cultura.am.gov.br desta Secretaria; 
RESOLVE: I - DESIGNAR como membros da Comissão de Habilitação 
e Avaliação, nos termos do Edital, os senhores Anibal Augusto Turenko 
Beça - 438.814.242-53; Antonio Francisco Ausier Ramos - 031.489.552-
34; Luziene Pinheiro Passos - 348.190.612-91; Jessilda Ribeiro Furtado - 
240.450.392-87; Sérgio Vieira Cardoso - 076.340.132-34; Monique Andrade 
Leite de Souza - CPF: 922.940.819-00; Tércio Macambira de Vasconcelos 
- CPF: 001.453.382-07; Alison Moura da Gama - CPF: 828.677.202-49; Elias 
Monteiro da Silva - CPF: 309.279.432-04; Wilde Fernandes da Silva Filho 
- CPF: 660.596.582-53; Cecília da Rocha Pessoa - CPF: 010.546.454-69; 
Tales Andre Lopo Jaloretto - CPF: 280.510.988-03; Morgana Maria Pesso 
a Soares - CPF: 738.833.107-78; Riciere Carlini Zorzal - CPF: 075.088.157-
77; Giordanna Laura da Silva Santos - CPF: 012.689.091-05; Fabiano 
Rodrigo Lodi da Silva - CPF: 311.085.448-19; Letícia Martins Dias ¬- CPF: 
013.901.237-07; Jonara Salete Fabiane - CPF: 727.402.210-53, para desen-
volverem as atividades regulares concernentes ao referido Edital. II - Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 
04/11/2020. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
em Manaus, 05.11.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#26514#6#27485/>
Protocolo 26514
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#26479#6#27450>
Extrato
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n.º 18/2016-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.11.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: 
acréscimo de 4,485882% e prorrogação do prazo de vigência por mais 08 
(oito) meses, bem como o realinhamento dos serviços contratados, pertinente 
à prestação de serviços especializados de informática; VIGÊNCIA: 08 (oito) 
meses, de 04.11.2020 a 03.07.2021; VALOR TOTAL: R$ 4.287.620,72 
(quatro milhões duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte reais e setenta 
e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33904008, tendo sido 
emitida, em 29/10/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00919, no valor de 
R$ 482.357,33(quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e cinquenta e sete 
reais e trinta e três centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 
2.º e art. 65, II, § 1º c/c, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de novembro 
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#26479#6#27450/>
Protocolo 26479
<#E.G.B#26471#6#27442>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Audo Albuquerque da Costa - Cel. QOPM; Franciney 
do Nascimento Lucas - 2º Sgt. QPPM; Destino e Período: Coari/AM - 
19/11/2020 a 28/11/2020.
2. Nome e Cargo: Carlos Alberto Freitas Tupinambá - Cel. QOBM; 
Destino e Período: Coari/AM - 09/11/2020 a 18/12/2020.
3. Nome e Cargo: Marcelo Ferreira de Arruda Ormond - Cap. QOPM; 
Destino e Período: Coari/AM - 23/11/2020 a 29/12/2020.
4. Nome e Cargo: Reginaldo Barros de Oliveira - Ten. QOPM; Luiz Paulo 
Pontes Melo - Ten. QOPM; Destino e Período: Coari/AM - 25/11/2020 a 
29/11/2020.
5. Nome e Cargo: Alcimar Rocha de Carvalho - Cb. QPBM; Wesley da 
Silva Coimbra - Cb. QPBM; Destino e Período: Coari/AM - 09/11/2020 a 
23/11/2020.
Objetivo: Atuar na capacitação e aperfeiçoamento da Guarda Municipal de 
Coari-AM.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 05 
de novembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#26471#6#27442/>
Protocolo 26471
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO