DOEAM 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 05 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#26412#18#27381>
PORTARIA Nº 107/2020-GAB/PRES-JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas. CONSIDERANDO, a 
grave crise da saúde pública, em decorrência da Pandemia da COVID-19, 
declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta todo o 
sistema interfederativo; CONSIDERANDO que o COVID-19 tem taxa de 
mortalidade mais elevada entre idosos e pessoas com doenças crônicas; 
CONSIDERANDO, o Decreto 42.330 de 28 de Maio de 2020, que 
estabelece medidas de enfrentamento a pandemia do novo Corona Vírus 
as serem observadas pelos estabelecimentos públicos e privados em seu 
funcionamento; CONSIDERANDO, o artigo 13, inciso I, alínea A, e B, do 
Decreto 42.330 de 28 de Maio de 2020. RESOLVE: DESIGNAR a servidora 
Alice Moura Rodrigues, em Cargo Assistente Técnico 1ª B, matrícula nº 
157.984-3 A, para desempenhar suas funções Home Office, tendo em vista 
a necessidade de limitar o número de pessoas em ambiente de trabalho, 
evitando aglomeração e perigo de contágio, atendendo assim as medidas 
de distanciamento social. Esta portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 03 de Novembro de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#26412#18#27381/>
Protocolo 26412
<#E.G.B#26452#18#27422>
ESPÉCIE:Contrato n° 003/2020. VIGÊNCIA:01/10/2020 a 30/09/2021.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AMe Centro 
de Integração Empresa/Escola - CIEE. OBJETO: Contratação, com base 
no Edital de Credenciamento nº 001/2019-SEFAZ, Lote 03, de empresa 
especializada em prestação de serviços de recrutamento e seleção de 
estagiários de nível médio e superior, para atender as necessidades 
da JUCEA.Valor Global: R$ 350.426,40 (trezentos e cinqüenta mil, 
quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).Valor Mensal:R$ 
29.202,20 (vinte e nove mil, duzentos e dois reais e vinte centavos). NOTA 
DE EMPENHO:n°.2020NE00345, de 01/10/2020, no Elemento de Despesa 
n° 33903915;Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201.
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA e 
Giuliano de Jesus dos Santos Pinto-Gerente legal do CIEE. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 22 de outubro de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#26452#18#27422/>
Protocolo 26452
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#26395#18#27364>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 153/2020
O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei n. º 2.367, de 4 de dezembro 
de 1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março de 1996, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Delegada n. º 
102/2007, que dispõe sobre o IPAAM;
Considerando a recomendação da Polícia Federal e do Ministério Público 
Federal, com base nos princípios da precaução e autotutela e tendo em vista 
a necessidade de rever os procedimentos que resultaram nas emissões 
das licenças de Autorização Prévia de Análise Técnica - APAT´s, Plano de 
Manejo Florestal Sustentável - PMFS e Uso Alternativo do Solo - UAS e/ ou 
Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal - LAU-SV.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem o Grupo de 
Trabalho de Restruturação do IPAAM, cujo objetivo será:
1 - Redefinir critérios e procedimentos técnicos, jurídicos e administra-
tivos relativos ao licenciamento ambiental das atividades de Autorização 
Prévia de Análise Técnica - APAT´s, Plano de Manejo Florestal Sustentável 
- PMFS e Uso Alternativo do Solo - UAS e/ ou Licença Ambiental Única de 
Supressão Vegetal - LAU-SV.
2 - Efetuar a revisão e análise dos processos técnicos e jurídicos licenciados 
e em fase de licenciamento referentes as atividades supracitadas.
Coordenação:
Maria do Carmo Neves dos Santos
Membros:
André Luis Negreiros Chuvas
Roseane Torres Lima
Eduardo White Pontes da Costa
Márcio Dalmo da Silva Rodrigues
José Luiz Almeida do Nascimento
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus - AM, 28 de outubro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#26395#18#27364/>
Protocolo 26395
<#E.G.B#26396#18#27365>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 065/2020 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, o deslocamento do seguinte 
servidor: 01.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Careiro, Manaquiri e 
Autazes/A, 12 à 16/11/2020, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 
04 de Novembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#26396#18#27365/>
Protocolo 26396
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#26477#18#27448>
IDAM
EXTRATO Nº 39/2020 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 09/2020-IDAM.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2020.
PARTES: 
IDAM 
x 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
AGROPECUARISTAS 
E 
PRODUTORES RURAIS DE URUCARÁ
OBJETO: Doação de Bens Móveis Inservíveis.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01.03.018201.00001236.2020.
Manaus, 02 de outubro de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#26477#18#27448/>
Protocolo 26477
<#E.G.B#26511#18#27482>
ORGÃO: IDAM DATA: 04/11/2020
PORTARIA Nº 112 /2020-GDP/IDAM
O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, usando de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
I - APROVAR a Escala Anual de Férias, constante do Anexo Único desta 
Portaria, dos servidores do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM/Interior, para o 
exercício de 2021, de acordo com o que estabelece o Artigo 62 da Lei N.º 
1.762 de 14 de novembro de 1986, alterada pela Lei nº 2.531, de 16.04.99.
II - DETERMINAR à Diretoria Administrativo-Financeira, através da Gerência 
de Recursos Humanos, os procedimentos necessários decorrentes deste 
ato.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE,
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em 04 de novembro 
de 2020.
MÊS: JANEIRO/2021
Nº MATRÍCULA SERVIDOR
01 191.337-9 C Átrio Chagas de Souza
02 115.138-0 C Aldenir Silva de Araújo
03 122.105-1 C Antônio Carlos Lacerda de Souza
04 109.045-3 C Antonio Cavalcante de Abreu
05 125.433-2 D Antônio Luiz Barbosa de Oliveira
06 157.270-9 D Atenor Costa de Lima
07 141.651-0 C Cleubi José de Paula Rol
08 120.517-0 D Francisco Osmar Linhares
09 144.026-8 C Jean Frank Cavalcante Magalhães
10 141.642-1 C José de Oliveira Neves
11 050.438-6 C José María de Matos
12 134.441-2 D José Silva Michiles
13 122.054-3 C Maria de Lourdes de Souza
14 141.653-7 C Orlando Pereira Antunes
15 157.269-5 B Roberto Aires Edwards de Oliveira
16 127.641-7 C Rolângio Pereira de Souza
17 116.462-7 E Sérgio Augusto Fróes Cavalcante
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO