DOEAM 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 05 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 24
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#26466#24#27437>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 012/2018.
FUNDAMENTO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.2018;
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E INCLUSÃO DO TERMO DE 
RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE PARA FORNECEDORES 
E PARCEIROS;
CONTRATANTE: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A
CONTRATADA: PORFIRIO BRANDAO DAS CHAGAS 09975136249.
VALOR MENSAL: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS);
VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS 
REAIS);
VIGÊNCIA: 10/10/2020 A 09/10/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA PRODAM S.A.
MANAUS, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM -Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#26466#24#27437/>
Protocolo 26466
<#E.G.B#26467#24#27438>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 013/2018.
FUNDAMENTO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2018.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, APLICAÇÃO DE REAJUSTE 
CONTRATUAL E INCLUSÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E 
CONFIDENCIALIDADE PARA FORNECEDORES E PARCEIROS;
CONTRATANTE: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A;
CONTRATADA: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS 
LIMITADA;
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.378.806,92 (CINCO MILHÕES 
TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL OITOCENTOS E SEIS REAIS E 
NOVENTA E DOIS CENTAVOS);
VIGÊNCIA: 06/11/2020 A 05/11/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA PRODAM S.A;
MANAUS, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM -Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#26467#24#27438/>
Protocolo 26467
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#26460#24#27430>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 58/2020
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, no 
uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, CONSIDERANDO: 
a) o exposto no Parecer GERAD nº 305/2020, de 30.9.2020, propondo a 
contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, por 
180 dias, da empresa AMAZONAS COPIADORA EIRELI (AMAZONCOPY); 
bem como a designação do responsável pela fiscalização do contrato, 
conforme Capítulo 1, Seção 2, do Manual de Gestão e Fiscalização dos 
Contratos da AFEAM; b) a manifestação jurídica no Parecer nº 71/2020-
GEJURI, de 30.9.2020, que conclui pela legalidade da contratação direta, 
fundamentado no art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, combinado com 
o artigo 74, inciso XV do RILC AFEAM; c) a Manifestação nº 27/2020 da 
GECOR, de 30.9.2020, pela conformidade processual; e d) a manifestação 
favorável da Diretora de Administração em seu Despacho de 1º.10.2020,
R E S O L V E
1. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, para a contratação 
direta da empresa AMAZONAS COPIADORA EIRELI (AMAZONCOPY), 
CNPJ nº 01.657.353/0001-21, nas seguintes bases: 2.1. Do objeto: Prestação 
de serviços de locação de equipamentos de informática - notebooks para 
trabalho Home Office, de acordo com especificações e condições constantes 
do Projeto Básico, com o objetivo de atender a Resolução da Diretoria nº 
37/2020, de 9.7.2020 que aprovou o Plano de Retorno ao Trabalho Presencial 
- 2ª fase, sem prejuízo das medidas do plano de retorno ao trabalho presencial 
- 1ª fase, que não forem conflitantes,; 2.2 Do prazo: Pelo período de 180 
dias, de 02.10.2020 a 31.3.2021, condicionado ao término da emergência 
na saúde pública do Estado do Amazonas, ou ainda, a desnecessidade de 
utilização dos notebooks pela AFEAM, situação em que o Termo de Contrato 
Emergencial será rescindido; 2.3 Do valor: global estimado de R$ 22.920,00 
(vinte e dois mil e novecentos e vinte reais); 2.4 Forma de pagamento: Em 
6 (seis) parcelas mensais e estimadas de R$ 3.820,00 (três mil e oitocentos 
e vinte reais); 2.5 Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da 
celebração dessa contratação se inserem nos recursos próprios da AFEAM, 
não sujeitos a empenho, conforme demonstrado no Balancete Patrimonial 
da AFEAM de 31.8.2020;
2. DESIGNAR o empregado José Alves Pereira Neto, matrícula nº 245, 
atualmente Gerente da Gerência Técnica - GETI, para ser o responsável 
pela fiscalização do contrato;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes 
da presente decisão, observando o contido no item III do Parecer Jurídico.
Manaus, 1º de outubro de 2020.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#26460#24#27430/>
Protocolo 26460
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#26483#24#27454>
CONSELHO DELIBERATIVO
O Conselho Deliberativo da AADESAM, aprovou por decisão unânime 
dos seus membros presentes, em reunião ordinária realizada no dia 16 de 
outubro de 2020, as seguintes Resoluções:
a) ATA Nº 03/2020 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
DELIBERATIVO DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM;
b) RESOLUÇÃO N.º 09/2020- CD/AADESAM - Aprova o Manual de Processo 
Seletivo Simplificado;
c) RESOLUÇÃO N.º 10/2020 - CD/AADESAM - Quadro de Cargos;
As resoluções, bem como o manual do processo seletivo simplificado e o 
quadro de Cargos e Salários, poderão ser acessadas gratuitamente no sítio 
eletrônico oficial da AADESAM ou solicitadas pelo e-mail ouvidoria@aades.
am.gov.br.
Manaus, AM, em 16 de outubro de 2020.
BRÁULIO DA SILVA LIMA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#26483#24#27454/>
Protocolo 26483
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO