DOEAM 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 04 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#26533#4#27505/>
<#E.G.B#26535#4#27507>
DECRETO Nº 42.961, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$18.945.981,94 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA 
E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E 
QUATRO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos 
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26535#4#27507/>
Protocolo 26533
ANEXO ÚNICO 
CRONOGRAMA DO RECADASTRAMENTO  
AGENTES PÚBLICOS ATIVOS 
(exceto sábados, domingos e feriados) 
ANO 
MÊS 
PERÍODO 
QUEM? 
ONDE? 
2020 
NOVEMBRO 
16 A 25/11/20 
NASCIDO EM 
MARÇO 
AGÊNCIAS E 
POSTOS DE 
ATENDIMENTO 
DO 
BRADESCO 
DEZEMBRO 
11 A 24/12/20 
NASCIDO EM 
ABRIL 
2021 
JANEIRO 
11 A 25/01/21 
NASCIDO EM 
MAIO 
FEVEREIRO 
11 A 25/02/21 
NASCIDO EM 
JUNHO 
MARÇO 
11 A 25/03/21 
NASCIDO EM 
JULHO 
ABRIL 
12 A 23/04/21 
NASCIDO EM 
AGOSTO 
MAIO 
11 A 25/05/21 
NASCIDO EM 
SETEMBRO 
JUNHO 
11 A 25/06/21 
NASCIDO EM 
OUTUBRO 
JULHO 
12 A 23/07/21 
NASCIDO EM 
NOVEMBRO 
AGOSTO 
11 A 25/08/21 
NASCIDO EM 
DEZEMBRO 
SETEMBRO 
13 A 24/09/21 
REMANESCENTES 
 
 
 
ANEXO DO DECRETO Nº 42.961, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
524.430,89
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
593.373,58
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
563.867,44
10 122 0001 2643
0001A 100 3390
3.395.735,75
TOTAL
5.077.407,66
5.077.407,66
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
217.871,57
12 122 0001 2003
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
894.282,64
12 122 0001 2087
0001A 100 3390
7.482.770,53
12 361 0001 2087
0001A 100 3390
892.682,13
12 362 0001 2087
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0001P
100 4490
125.161,59
12 362 3283 1322
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 100 3390
2.370.850,56
12 122 3283 2489
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2556 Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer
0001A 100 3390
1.884.955,26
27 811 3303 2556
TOTAL
217.871,57
13.525.541,12
125.161,59
13.868.574,28
                TOTAL POR SECRETARIA
18.945.981,94
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.961, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
524.430,89
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
593.373,58
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
563.867,44
10 122 0001 2643
0001A 100 3390
3.395.735,75
TOTAL
5.077.407,66
5.077.407,66
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
217.871,57
12 122 0001 2003
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
894.282,64
12 122 0001 2087
0001A 100 3390
7.482.770,53
12 361 0001 2087
0001A 100 3390
892.682,13
12 362 0001 2087
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0001P
100 4490
125.161,59
12 362 3283 1322
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 100 3390
2.370.850,56
12 122 3283 2489
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2556 Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer
0001A 100 3390
1.884.955,26
27 811 3303 2556
TOTAL
217.871,57
13.525.541,12
125.161,59
13.868.574,28
                TOTAL POR SECRETARIA
18.945.981,94
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
Protocolo 26535
<#E.G.B#26535#4#27507/>
<#E.G.B#26537#4#27509>
DECRETO Nº 42.962, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$11.057.639,76 (ONZE MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL, 
SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26537#4#27509/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.962, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2477 Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas
0001A 100 3391
6.000,00
01 722 3282 2477
TOTAL
6.000,00
6.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
2466 Manutenção da Unidade Administrativa
0001A 100 4490
100.000,00
01 122 0056 2466
SEGURIDADE
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
2058 Amparo ao Servidor do TCE
0001A 100 3390
1.000.000,00
01 331 0056 2058
TOTAL
1.000.000,00
100.000,00
1.100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
270.000,00
03 122 0001 2001
TOTAL
270.000,00
270.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO