DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 06 de setembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº168 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (Continuação)
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº021/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos sete dias do mês de
junho de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista
de Santana Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbester
Ferraz, Regys Cavalcante Gifoni e Joaquim Firmino Filho, PROCESSOS
EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 160/2018-CD. Processo nº
2696650/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
sete dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Depar-
tamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Crateús, em confor-
midade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Construção de duas Passagens Molhadas
nas localidades de Pendência e Pereiro, no Município de Crateús-CE., de
acordo com o Plano de Trabalho e nos termos do Decreto nº 31.406/2014. O
valor total do Convênio é de R$ 247.754,12 (duzentos e quarenta e sete mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), arcando o Concedente
com R$ 235.350,00 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais
) e o Convenente com R$ 12.404,12 (doze mil, quatrocentos e quatro reais e
doze centavos), a título de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio,
o qual se refere a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das
exigências legais mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do
processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 161/2018-CD. Processo nº
3859570/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
sete dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Depar-
tamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Tauá, em conformi-
dade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119,
de 28/12/2012, cujo objeto é a Recuperação de Estrada Vicinal que liga Tauá
a Tapera no Município de Tauá-Ce, em conformidade com Plano de Trabalho,
nos termos do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$
1.450.642,73 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta
e dois reais e setenta e três centavos), arcando o Concedente com R$
1.349.097,74 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, noventa e sete
reais e setenta e quatro centavos) e o Convenente com R$ 101.544,99 (cento
e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos),
a título de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere
a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências
legais mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do processo
acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 171/2018-CD. Processo nº 2502090/2018
/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos sete dias
do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 039/2017,
celebrado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa
Coral Construtora Rodovalho Alencar Ltda., cujo objeto são os serviços de
Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, para
atenderem às demandas por estes serviços nos trechos rodoviários localizados
no âmbito do Distrito Operacional de Crato – Lote VI. O Termo Aditivo tem
por objetivo o acréscimos dos quantitativos de serviços, com Repercussão
Financeira, no valor de R$ 1.814.511,25 (um milhão, oitocentos e quatorze,
quinhentos e onze reais e vinte e cinco centavos), que corresponde ao percen-
tual de 24,75% (vinte e quatro vírgula setenta e cinco por cento) do valor
original do contrato. Passando o valor atual do contrato para R$ 9.144.695,84
(nove milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco
reais e oitenta e quatro centavos). RESOLUÇÃO Nº 172/2018-CD. Processo
nº 4184975/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
sete dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
048/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a
empresa JOCAR Serviços Automotivos Ltda-Me., qual tem como objeto os
Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição de peças
originais, genuínas ou legítimas, para a Frota de Tratores de Pneus das marcas
FORD e NEW HOLLAND, do DER. O Termo Aditivo tem por objetivo a
prorrogação do referido contrato, por mais 12 (doze) meses. RESOLUÇÃO
Nº 173/2018-CD. Processo nº 3935772/2018; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos sete dias do mês de junho de 2018, por unani-
midade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Supe-
rintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato nº 056/2016, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias – DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., o qual tem
como objeto a Pavimentação da Rodovia CE-253, Trecho: Redenção –
Redenção – Pacoti, com extensão de 31,88 km. O Termo Aditivo tem por
objetivo a prorrogação do prazo de execução do referido contrato, por mais
90 (noventa) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 174/2018-CD. Processo nº
4187249/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
sete dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
023/2015, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a
empresa JOCAR Serviços Automotivos Ltda. - ME., o qual tem como objeto
os serviços mecânicos de manutenção, preventiva e corretiva, com forneci-
mento de peças originais de fábrica, para atender a frota de máquinas e
equipamentos, pertencentes ao DER-CE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital. O Termo
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do referido contrato, por mais 12
(doze) meses. RESOLUÇÃO Nº 175/2018-CD. Processo nº 4184770/2018;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos sete dias do mês
de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elabo-
ração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 021/2015, firmado entre o
Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa JOCAR Serviços
Automotivos Ltda. - ME., o qual tem como objeto os serviços de manutenção
preventiva e corretiva com reposição de peças originais de fábrica para atender
a frota de roçadeiras pertencentes ao DER-CE, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e
na proposta da contratada. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
do referido contrato, por mais 12 (doze) meses. RESOLUÇÃO Nº 176/2018-
CD. Processo nº 4342880/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos sete dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do
DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato
nº 031/2013, celebrado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER
e a empresa Construtora Samaria Ltda., cujo objeto são os serviços de recu-
peração funcional em rodovias da malha viária do Estado do Ceará, numa
extensão de 236,95 km – Lote III. O Termo Aditivo tem por objetivo o
acréscimos dos quantitativos de serviços, com Repercussão Financeira, no
valor de R$ 4.867.454,55 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e sete mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), que
corresponde ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original
do contrato. Passando o valor atual do contrato de R$ 19.469.818,15 (deze-
nove milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais
e quinze centavos), para R$ 24.337.272,70 (vinte e quatro milhões, trezentos
e trinta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos). RESO-
LUÇÃO Nº 177/2018-CD. Processo nº 7899581/2017; O Conselho Delibe-
rativo do DER, em sessão realizada aos sete dias do mês de junho de 2018,
por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração do
Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER
e o Município de Ipaporanga, em conformidade com o art.116, § 1º da Lei
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é
as Regulariza (Piçarramento) de Estradas Vicinal no trecho denominado
Ladeira, ligando a localidade de Humaitá a Palmeiras, no Município de
Ipaporanga-Ce, em conformidade com Plano de Trabalho, nos termos do
Decreto nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 116.534,94 (cento
e dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos),
arcando o Concedente com R$ 100.000,00 (cem mil) e o Convenente com
R$ 16.534,94 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e
quatro centavos), a título de contrapartida financeira. A Pactuação do
Convênio, o qual se refere a presente Resolução, fica condicionada ao cumpri-
mento das exigências legais mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos
autos do processo acima descrito. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos
dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do
Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 07/06/2018. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 24 de
agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº022/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos doze dias do mês de
junho de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Raimundo
Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbester Ferraz, Francisco Quirino
Rodrigues Ponte, Renato Pinheiro Nunes, Regys Cavalcante Gifoni, Joaquim
Firmino Filho e Victor Diego Soares de Almeida. PROCESSOS EM TRAMI-
TAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 178/2018-CD. Processo nº 4341396/2018; O
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos doze dias do mês
de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elabo-
ração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 024/2017, firmado entre o
Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa PHOCUS Serviços
e Representações Ltda., o qual tem como objeto o fornecimento de solução
de impressão departamental, com solução de digitalização para integração
com os sistemas corporativos do DER, autenticados por smartcard, de caráter
local e/ou de grande porte com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo
a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços