DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de manutenção preventiva e corretiva , fornecimento de peças e suprimentos 
necessários (exceto papel), incluindo serviços de operacionalização da solução. 
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do referido contrato, por 
mais 12 (doze) meses, bem como o 1º Apostilamento de Reajuste no percen-
tual de 2,76% (dois vírgula setenta e seis por cento), em conformidade com 
o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 RESOLUÇÃO Nº 179/2018-CD. Processo 
nº 4315468/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
doze dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. 
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 
029/2013, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a 
empresa Maciel Construções e Terraplanagens Ltda., o qual tem como objeto 
os serviços de recuperação funcional em rodovias da malha viária do Estado 
do Ceará, numa extensão de 246,35 km – Lote I. O Termo Aditivo tem por 
objetivo acréscimos e supressões dos serviços, conforme planilha anexa ao 
processo acima descrito, sem reflexo financeiro ao referido Contrato. RESO-
LUÇÃO Nº 180/2018-CD. Processo nº 2303365/2018 – 2335070/2018; O 
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos doze dias do mês 
de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a cele-
bração do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodo-
vias – DER e o Município de Quiterianópoles, em conformidade com o 
art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, cujo objeto é a construção de passagens molhadas no Distrito 
de São Francisco e Santa Rita, em conformidade com Plano de Trabalho, nos 
termos do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 
262.187,22 (duzentos e sessenta mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e dois 
centavos), arcando o Concedente com R$ 200.000,00(duzentos mil reais) e 
o Convenente com R$ 62.187,22 (sessenta e dois mil, cento e oitenta e sete 
reais e vinte e dois centavos), a título de contrapartida financeira. A Pactuação 
do Convênio, o qual se refere a presente Resolução, fica condicionada ao 
cumprimento das exigências legais mencionadas no parecer jurídico, pertinente 
aos autos do processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 181/2018-CD. 
Processo nº 3778502/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos doze dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus 
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do 
DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o 
Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Morada Nova, 
em conformidade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a a recuperação da estrada 
vicinal do Município de Morada Nova, trechos: Comunidade de Lagoa Funda 
(entroncamento da CE-138) a Comunidade de Lagoa Funda (Entroncamento 
da CE – 138) a Comunidade de Boa Água, no Distrito de Boa Água, com 
aplicação de uma camada de revestimento primário tipo piçarra, em confor-
midade com Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 31.406/2014. O 
valor total do Convênio é de R$ 910.380,47 (novecentos e dez mil, trezentos 
e oitenta reais e quarenta e sete centavos ), arcando o Concedente com R$ 
864.861,44 (oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um 
reais e quarenta e quatro centavos) e o Convenente com R$ 45.519,03 (quarenta 
e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e três centavos), a título de contra-
partida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente 
Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências legais mencio-
nadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do processo acima descrito. 
RESOLUÇÃO Nº 182/2018-CD. Processo nº 3859693/2018; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos doze dias do mês de junho de 
2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a auto-
ridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração 
do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER 
e o Município de Tauá, em conformidade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a recuperação 
da estrada que liga as localidades de Liberdade a Calumbi no Município de 
Tauá-Ce, em conformidade com Plano de Trabalho, nos termos do Decreto 
nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 1.315.186,78 (um milhão, 
trezentos e quinze mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), 
arcando o Concedente com R$ 1.223.123,71 (um milhão, duzentos e vinte e 
três mil, cento e vinte e três reais e setenta e um centavos) e o Convenente 
com R$ 92.063,07 (noventa e dois mil, sessenta e três reais e sete centavos), 
a título de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere 
a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências 
legais mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do processo 
acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 183/2018-CD. Processo nº 4338212/2018; 
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos doze dias do mês 
de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a cele-
bração do Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Itarema, nos termos do art.116, 
da Lei Federal 8.666/93, c/c Resolução do Conselho Deliberativo nº 086/2016, 
cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica , no trecho que liga as localidades de 
Rapirã à Oriente, com extensão total de 3,86 km, no valor global de R$ 
1.452.866,35 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e 
sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). RESOLUÇÃO Nº 184/2018-
CD. Processo nº 1317664/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos doze dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus 
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do 
DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o 
Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Ipaporanga, 
em conformidade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Construção de Passagem 
Molhada no Distrito de Cajás dos Jorge no Município de Ipaporanga-Ce, em 
conformidade com Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 31.406/2014. 
O valor total do Convênio é de R$ 163.303,97 (cento e sessenta e três mil, 
trezentos e três reais e noventa e sete centavos), arcando o Concedente com 
R$ 142.806,01 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e seis reais e um 
centavo) e o Convenente com R$ 20.497,96 (vinte mil, quatrocentos e noventa 
e sete reais e noventa e seis centavos), a título de contrapartida financeira. A 
Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente Resolução, fica condi-
cionada ao cumprimento das exigências legais mencionadas no parecer jurí-
dico, pertinente aos autos do processo acima descrito. O Senhor Presidente 
encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia 
Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, 
em 12/06/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – 
DER/CE CONTRATADA: RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-269, TRECHO: POTIRETAMA 
(DIVISA CE/RN), COM EXTENSÃO DE 14,46 KM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resolução nº 256/2018 do Conselho Deliberativo do DER, data 
de 14/08/2018; Contrato de Empréstimo nº 3395/OC-BR, celebrado entre o 
Governo Mutuário e o BID; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; 
e demais legislações pertinentes à matéria FORO: COMARCA DE FORTA-
LEZA. VIGÊNCIA: 450 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir 
da data de recebimento da ordem de serviço, após a publicação do Contrato no 
Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 9.672.033,08 (nove milhões, 
seiscentos e setenta e dois mil e trinta e três reais e oito centavos) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto: BR-L1363; Elemento de Despesa: 
449051 - Obras e Instalações, do Orçamento do DER para o ano de 2017 e 
subsequentes; Ação (Projeto ou Atividade) 08200001.26.782.010 (Transporte 
e Logística) do Estado do Ceará, 1877214 - CEARÁ IV - B - Componente II 
- Obras e Supervisão; Fontes 00 e 59. DATA DA ASSINATURA: 17.08.2018 
SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. 
ANTÔNIO IVAN RODRIGUES.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2018
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Rodovias - DER CONTRA-
TADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA 
. OBJETO: Execução das Obras de Duplicação da Rodovia CE-527, no 
Trecho ENTR.CE-040 - AQUIRAZ, Com extensão de 1,31KM.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 253/2018 DO CONSELHO 
DELIBERATIVO DO DER, DATA DE 02/08/2018, A PROPOSTA 
CONTRATADA, TUDO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO, INDE-
PENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: 360 ( TREZENTOS E SESSENTA) DIAS CORRIDOS, 
CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL, DEVENDO SER PUBLICADO NA FORMA DO PARÁ-
GRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA LEI Nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 
9.357.593,50 NOVE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, 
QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS. 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.010.18786 
- PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS, ELEMENTO 
DE DESPESA: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES.. DATA DA ASSINA-
TURA: 28/08/2018 SIGNATÁRIOS: ENG° JOSÉ SERGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO e RENÊ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.
Gabriel Monteiro Guedes
PROCURADOR JURIDICO EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 
- DER CONTRATADA: CONSTRUTORA E&J LTDA.. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMEN-
TAÇÃO DA RODOVIA CE-354, NO TRECHO: ENTR. BR-222 - SÃO 
JOAQUIM NO MUNICÍPIO DE UMIRIM, COM EXTENSÃO DE 5,90KM.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO 
FUNDAMENTO A LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, A CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 20180006/DER/CCC E SEUS ANEXOS , DEVIDA-
MENTE HOMOLOGADA, E A PROPOSTA DA CONTRATADA; TUDO 
COMO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO, INDEPENDENTE DE 
TRANSCRIÇÃO. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 270 
( DUZENTOS E SETENTA) DIAS CORRIDOS. VALOR GLOBAL: R$ 
3.364.723,15 TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO 
MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS. 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.010.18786 - 
PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS; ELEMENTO DE 
DESPESA: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES.. DATA DA ASSINA-
TURA: 06/09/2018 SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SERGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO e FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO.
Gabriel Monteiro Guedes
PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 161, Publicado em Fortaleza em 28 de agosto de 2018, 
pagina 81, que publicou a PORTARIA 346/2018 DE SUBSTITUIÇÃO 
DO DER.. Onde se lê: Cargo Analista de infraestrutura, Leia-se: Cargo de 
Procurador Autárquico, Fortaleza,Ce, 29 de agosto de 2018. 
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº168  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018