DOEAM 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 04 de novembro de 2020
Número 34.366 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#26244#1#27212>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 30.10.2020
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa A.C.R de Souza-ME.
OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do 
contrato original por 12 (doze) meses.
VALOR MENSAL: R$ 12.640,80.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da assinatura do Termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n. 011706 - Fundo 
Especial da Procuradoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 
03.122.0001.2001.0001, Fonte n. 02010000, Natureza da Despesa n. 
33903701, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2020NE00076 em 
19.10.2020, no valor de R$25.281,60. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 30 de outubro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#26244#1#27212/>
Protocolo 26244
<#E.G.B#26245#1#27213>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 30.10.2020.
PARTES 
CONTRATANTES: 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, 
por 
sua 
PROCURADO RIA GERAL DO ESTADO, e a empresa SOFTPLAN 
PLANEJAMENTO DE SISTEMAS LTDA.
OBJETO: a prestação de serviços referente à Garantia de Atualização 
Tecnológica e Funcional, Sustentação, Suporte Técnico Local e Serviços 
Sob Demanda, para o Sistema SAJ (PGE.net), referente aos módulos: 
Execução Fiscal, Contencioso e Administrativo Consultivo na Procuradoria 
do Geral do Estado de Amazonas.
PRAZO: 12 meses.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$1.836.558,27
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n. 011706 - Fundo 
Especial da Procuradoria Geral do Estado - PGE, Programa de Trabalho n. 
03.092.3074.2402.0001, Fonte n 0401 Natureza da Despesa n. 33904002 
as Notas de Empenho n.s 00078 e 00079, em 26/10/2020, nos valores de 
R$ 305.801,64 e R$ 1.748,43, respectivamente. No exercício seguinte, as 
despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 30 de outubro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#26245#1#27213/>
Protocolo 26245
<#E.G.B#26247#1#27215>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 30.10.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Processamento de Dados do 
Amazonas S/A-PRODAM.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 
(doze) meses, a contar da assinatura.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$6.305,32
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
n. 11103 - Procuradoria Geral do Estado - PGE, Programa de Trabalho 
n. 03.122.0001.2643.0001, Fonte n.01210000, Natureza da Despesa n. 
33904008, emitida a Nota de Empenho 2020NE00285, em 13.10.2020, no 
valor de R$12.820,82. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 30 de outubro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#26247#1#27215/>
Protocolo 26247
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#26257#1#27225>
PORTARIA Nº 039/2020-GAB/SECOM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 08/10/2020, 
publicado no DOE de nº 34.350, edição de 08/10/2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado 
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01
Francisca 
Dieiciana 
Cavalcante 
Albuquerque
Assessor II, AD-2 14
01.10.2020
02
Lorena Beatriz 
Barreto Furtado
Assessor III, 
AD-3
13
01.10.2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 14 de outubro de 2020.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26257#1#27225/>
Protocolo 26257
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO