DOEAM 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 04 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#26314#2#27283>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 060/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2015-
SEFAZ, firmado em 29.10.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a PRODAM - PRO-
CESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Objeto: Prorrogação da 
vigência do Convênio Nº 05/15-PRODAM por mais 12 (doze) meses, a 
partir de 01.11.2020. Valor Mensal: R$ 856.478,35 (oitocentos e cinquenta 
e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). 
Valor Global: R$ 10.277.740,20 (dez mil, duzentos e setenta e sete 
mil, setecentos e quarenta reais e vinte centavos). DO: UO: 14101, PT: 
04.122.0001.2003.0001, Fonte: 100, ND: 31909601, tendo sido emitida em 
20.10.2020 a NE n° 867/2020. Fundamento Legal: art. 116, da Lei 8.666/93, 
com base no Parecer n° 139/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos 
do Processo n° 01.01.014101.108424/2020-00-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 04 de novembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#26314#2#27283/>
Protocolo 26314
<#E.G.B#26256#2#27224>
PORTARIA
Nº 0019/2020-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI 
Gratificação 
de 
Responsabili-
dade a ocupante de cargo de provimento 
em comissão da Secretaria de Estado da 
Fazenda, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda; e
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, e da Portaria nº 0029/2018-
GSEFAZ, de 23 de janeiro de 2018,
R E S O L V E M :
ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade a ocupante do 
cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda 
abaixo listado.
Nome
Cargo/Simbologia
Nív. A contar de:
Kátia Pereira de Andrade Siqueira
Gerente / AD-2
13
06/10/2020
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 16 de outubro de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26256#2#27224/>
Protocolo 26256
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#26277#2#27245>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2018; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a TRISEVEN SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 
EIRELI - EPP - CNPJ: 08.420.393/0001-02; OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 04/11/2020 
a 03/11/2021; VALOR TOTAL: R$ 1.346.544,00 (um milhão e trezentos 
e quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e quatro reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2510.0011; Elemento 
de Despesa: 33903941; Fonte: 0100; NE nº 3200 de 23/10/2020, no valor de 
R$ 90.493,55 (noventa mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta 
e cinco centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.017101.004554/2020 - SES-AM. Manaus, 03 de Novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#26277#2#27245/>
Protocolo 26277
<#E.G.B#26278#2#27246>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2015; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MI SERVIÇOS 
MÉDICOS E IMAGEM LTDA EPP; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 26/10/2020 a 
26/10/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.400.811,00 (um milhão, quatrocentos 
mil, oitocentos e onze reais); VALOR MENSAL: R$ 116.734,25 (cento e 
dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora Secretária de Estado de 
Saúde: 017101; SES; Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde; 
017701; FES: Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza 
de Despesa: 33903950; Fonte: 02310000; Nota de Empenho nº. 003176 
de 23/10/2020, no valor de R$ 19.455,71 (dezenove mil, quatrocentos e 
cinquenta e cinco reais e setenta e um centavo), ficando o restante para 
empenho posterior; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo - nº. 
017101.009542/2020-64 - SES. Manaus, 29 de outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#26278#2#27246/>
Protocolo 26278
<#E.G.B#26230#2#27196>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 820/2020 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,v da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 
9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos 
Processos N.º 017101.013236/2020-85; 013377/2020-06; 009844/2020-
95; 013556/2020-35; 012783/2020-43; 009969/2020-15; 013558/2020-24; 
013057/2020-48 - SES-AM; CONSIDERANDO as informações contidas no 
Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 
473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO, ainda, que tal ato 
não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regulari-
zação funcional/previdenciária;
R E S O L V E:
PRORROGAR o Contrato Temporário aos servidores relacionados abaixo:
NOME
CARGO
LOTAÇÃO
A CONTAR DE
Enilson Frois da 
Silva
Téc. de 
Hemoterapia
Instituto da 
Criança do AM
19.12.2000 a 
28.02.2001
Flor Stela 
Martins da Silva
Téc.de 
Enfermagem
U.M. de São 
Gabriel da 
Cachoeira
29.11.1992 a 
28.02.2001
Jacqueline
Cabral Macedo 
Agente Adm.
H.P.S.
João Lúcio 
01.10.2000 a 
28.02.2001
Lilian Bridi
Médico
Mater. Balbina 
Mestrinho
22.09.1993 a 
28.02.2001
Maria das 
Graças Cumapa 
de Melo
Cozinheiro
U.M de Amaturá 22.12.1998 a
28.02.2001 
Maria de Fátima 
Lopes Gomes
Auxiliar de 
Enfermagem
P. S. da Criança 
Zona Sul
01.06.2000 a 
28.02.2001
Mercedes 
Gomes de 
Oliveira
Enfermeiro
P. S. 28 de 
Agosto
19.12.2000 a 
28.02.2001
Sebastião 
Geraldo 
Francisco
Médico
U.M. de Jutaí
22.11.1992 a 
28.02.2001
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#26230#2#27196/>
Protocolo 26230
<#E.G.B#26279#2#27247>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 846/2020-DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO o Parecer nº 2.103/2020, exarado 
pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, constante no Processo n.º 
01.01.017101.007460/2020-38 - SES-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO