DOEAM 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 04 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#26275#4#27243/>
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#25487#4#26448>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
EURICO ENES LEBRE, Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n.º 182.013-3A, 
do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas anteriores de 
citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante esta 
Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no 
horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Discipli-
nar-PAD nº 057/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, 
apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, 
no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente 
EDITAL.
Manaus, 04 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#25487#4#26448/>
Protocolo 25487
<#E.G.B#26223#4#27189>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1263, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 011.39304.2014/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao artigo 
164, inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora VITÓRIA 
RÉGIA PORTELA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor PF20.MAG.
VII, matrícula 143.350-4A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26223#4#27189/>
Protocolo 26223
<#E.G.B#26224#4#27190>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1252, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 011.40751.2014/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei n.º 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao artigo 164, inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
FABIAN CARDOSO LITAIFF, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula 180.573-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26224#4#27190/>
Protocolo 26224
<#E.G.B#26226#4#27192>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1253, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 011.40474.2014/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei n.º 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo-Disciplinar-PAD para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao artigo 
164, inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora FABIOLA 
TENÓRIO NEVES, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
140.629-9B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26226#4#27192/>
Protocolo 26226
<#E.G.B#26227#4#27193>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1265, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, das servidoras, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00029203.2019/SEDUC:
MARIA HERLY PACHECO DE SOUZA, no cargo de Professor, município 
de Careiro da Várzea/AM, na matrícula 011.456-1A, de: 01/03/1999 a 
31/12/1999 e de 01/02/2000 a 31/01/2001; matrícula 011.456-1B, de 
01/02/2000 a 31/01/2001.
Processo nº 01.01.028101.00019521.2020/SEDUC:
MARIA ELIETE RAMOS DE CASTRO, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais 3ª Classe, município de Parintins/AM, de: 03/11/1993 a 31/12/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26227#4#27193/>
Protocolo 26227
<#E.G.B#26255#4#27223>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 18/2020
Publicado no DOE 34.363, pág.01, Poder Executivo, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a CASA DA 
CRIANÇA.
ONDE SE LÊ: TERMO DE CONVÊNIO N°. 18/2020
LEIA-SE: TERMO DE CONVÊNIO N°. 19/2020
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#26255#4#27223/>
Protocolo 26255
<#E.G.B#26300#4#27268>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1259, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.008170.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao artigo 
164, inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora ROSIANE 
SILVA PENHA, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula 
254.396-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26300#4#27268/>
Protocolo 26300
<#E.G.B#26301#4#27269>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1251, de 29 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 005.0002110.2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei n.º 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos 
artigos 156, inciso, IX, 164, I, X, XI, § 1º da Lei 1.778/1987, em desfavor 
da servidora EDA MARIA OLIVA SOUZA, ocupante do cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula 102.139-7C, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26301#4#27269/>
Protocolo 26301
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO