DOEAM 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
é concessionária responsável pela distribuição e fornecimento de energia 
elétrica para o Estado do Amazonas; CONSIDERANDO finalmente o projeto 
Básico e demais informações constantes no Processo nº 1422/2020 - SEC; 
RESOLVE: I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, caput, inciso XXII da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 
e alterações posteriores, para contratação, por 60 (sessenta) meses. II. 
ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa mencionada, pelo 
valor global estimado de R$ 13.206.733,20 (treze milhões duzentos e seis 
mil setecentos e trinta e três reais e vinte centavos), sendo o valor mensal 
de R$ 220.112,22 (Duzentos e vinte mil, cento e doze reais e vinte e dois 
centavos). À consideração do Secretário de Estado de Cultura e Economia 
Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 03 de 
novembro de 2020. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de 
junho de 1994 de acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do 
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em Manaus, 28 de 
outubro de 2020.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#26548#23#27520/>
Protocolo 26548
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#26584#23#27559>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.11.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
e a empresa RARSS RESTAURANTE EIRELI; OBJETO: Prorrogação de 
vigência por mais 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
é de 12 (doze) meses, de 20.11.2020 a 20.11.2021; VALOR TOTAL: R$ 
1.445.400,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos 
reais); 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
DO 
EMPENHO: 
Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903941, tendo sido 
emitida, em 13/10/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00787, no valor de 
R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais); DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de novembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#26584#23#27559/>
Protocolo 26584
<#E.G.B#26586#23#27561>
Extrato
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 04.11.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa AMAZONAS COPIADORAS EIRELI; OBJETO: Prorrogação do 
Contrato n.º 028/2018-SSP por mais 12 (doze) meses, a contar de 17.11.2020 
a 16.11.2021; VALOR TOTAL: R$ 3.475.191,00 (três milhões quatrocentos e 
setenta e cinco mil cento e noventa e um reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2119.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33904011, tendo sido emitida, em 22.10.2020 a Nota de Empenho 
n.º 2020NE00853, no valor de R$ 424.745,57 (quatrocentos e vinte e quatro 
mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete 
do Secretário de Executivo de Segurança Pública, Manaus, 04 de 
novembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#26586#23#27561/>
Protocolo 26586
<#E.G.B#26732#23#27710>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 027/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
29.10.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa AMAZONAS ENERGIA S.A; OBJETO: Serviço de fornecimento de 
energia elétrica de baixa tensão para o imóvel no qual funciona a Ouvidoria 
Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, situado na Rua 07, 
nº 11, Conjunto Celetramazon, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, Unidade 
Consumidora - UC- nº 0085233-3; VALOR TOTAL: R$ 83.374,20 (oitenta 
e três mil trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Contrato é de 60 (sessenta) meses, de 29.10.2020 
a 29.10.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903943; tendo sido 
emitida, em 27/10/2020 a Nota de Empenho n.º 2020NE00867, no valor 
de R$ 2.825,46 (dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria nº 031/2020-GSE/SSP/AM. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 29 de 
outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#26732#23#27710/>
Protocolo 26732
<#E.G.B#26733#23#27711>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 024/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
22.10.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A; OBJETO: Serviço de fornecimento 
de água potável e esgotamento sanitário para o imóvel situado na Rua 
Recife, nº 1999, Parque Dez de Novembro, Manaus/AM-CEP: 69057-0001, 
Matrícula nº 1143107-5; VALOR TOTAL: R$ 54.654,00 (cinquenta e quatro 
mil seiscentos e cinquenta e quatro reais); VIGÊNCIA: A vigência deste 
Contrato é de 60 (sessenta) meses, de 22.10.2020 a 22.10.2025; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa 
de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33903944; tendo sido emitida, em 20/10/2020 a Nota 
de Empenho n.º 2020NE00844, no valor de R$ 2.064,74 (dois mil e sessenta 
e quatro reais e setenta e quatro centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Portaria nº 024/2020-GSE/SSP/AM. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 22 de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#26733#23#27711/>
Protocolo 26733
<#E.G.B#26734#23#27712>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 19.10.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa Aeromot Aeronaves e Motores S.A,; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato 
Primitivo no sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual 
por mais dias 15 (quinze) dias, de 19.10.2020 para 03.11.2020; VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é 341 (trezentos e quarenta e um) dias de 
20.10.2020 a 25.09.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, da Lei n.º 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 19 de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#26734#23#27712/>
Protocolo 26734
<#E.G.B#26736#23#27714>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 05.11.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa Motorola Solutions Ltda.; OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: A vigência deste Aditivo é de 12 
(doze) meses, de 02.12.2020 a 02.12.2021; VALOR TOTAL: R$ 1.372.032,72 
(um milhão, trezentos e setenta e dois mil, trinta e dois reais e setenta e 
dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33904004, tendo sido 
emitida, em 22/10/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00852, no valor 
de R$ 106.713,66 (cento e seis mil setecentos e treze reais e sessenta e 
seis centavos) DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em 
exercício Manaus, 05 de novembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#26736#23#27714/>
Protocolo 26736
<#E.G.B#26737#23#27715>
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 09.10.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa NOGUEIRA E MENEZES LTDA-EPP; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula Segunda 
do Contrato primitivo no sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto 
contratual por mais 60 (sessenta) dias, de 12.10.2020 para 11.12.2020; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO