DOEAM 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 25
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Uatumã/AM. Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias corridos. Valor: R$ 
4.108.495,38 (quatro milhões, cento e oito mil, quatrocentos e noventa e 
cinco reais e trinta e oito centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; 
Programa de Trabalho: 17.512.3300.1308.0007; Fonte de Recurso: 01000000; 
Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido emitida, em 04/11/2020, a Nota 
de Empenho nº 2020NE01381, no valor de R$ 1.287.414,57 (um milhão, 
duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta 
e sete centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.00001639.2020-SEINFRA. 
Manaus, 05 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#26709#25#27686/>
Protocolo 26709
<#E.G.B#26710#25#27687>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27.10.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 005/2019, por mais 90 (noventa) dias, 
a contar de 29/10/2020 de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00004923.2020-SEINFRA. Manaus, 06 de 
novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#26710#25#27687/>
Protocolo 26710
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#26561#25#27534>
PORTARIA Nº 091/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
      
NÍVEL       
      A   
CONTAR     
   LETÍCIA 
MARA 
MESQUITA  DA  
SILVA       
    CHEFE DE 
DEPARTAMENTO,  AD-1       
15
08/10/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 27 de 
outubro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26561#25#27534/>
Protocolo 26561
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#26551#25#27523>
PORTARIA Nº 95/2020 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda que as presentes nomeações não representam 
impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi 
aberta em face da Exoneração da servidora Ocivania Santos da Silva, 
ocorrida através do Decreto do dia 16 de setembro de 2020, publicado 
no Diário Oficial datado da mesma data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NIVEL
GATA
A CONTAR
AMANDA ARAUJO CARRIL
ASSESSOR IV
AD-4
12
18/09/2020
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26551#25#27523/>
Protocolo 26551
<#E.G.B#26631#25#27606>
PORTARIA Nº 0099/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor EVANDRO 
O´DONELL REBELLO DE ALENCAR JUNIOR, Matrícula nº 171.524-0B, 
na rubrica 339039 - OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA no valor de R$ 2.400,00. Aplicação: 56 dias Prestação de 
Contas: 30 dias.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#26631#25#27606/>
Protocolo 26631
<#E.G.B#26633#25#27608>
PORTARIA Nº 100/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor EVANDRO 
O´DONELL REBELLO DE ALENCAR JUNIOR, Matrícula nº 171.524-0B, 
na rubrica 339030 - MATERIAL DE CONSUMO no valor de R$ 2.400,00. 
Aplicação: 56 dias Prestação de Contas: 30 dias.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#26633#25#27608/>
Protocolo 26633
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#26731#25#27709>
Resenha: 122/20 - CSC DATA: 06/11/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Reabertura de Prazo
1) CC n° 028/2020-CSC: Contratação de Serviços de Publicidade, a Serem 
Prestados por Intermédio de Agência de Propaganda, Compreendendo o 
Conjunto de Atividades que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, 
a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermedia-
ção e Supervisão da Execução Externa, a Compra de Mídia e a Distribuição 
de Publicidade, com o Intuito de Atender ao Princípio da Publicidade e ao 
Direito à Informação, de Promover a Venda de Bens ou Serviços, de Difundir 
Ideias, Princípios, Iniciativas ou Instituições ou de Informar o Público em 
Geral - para atender às necessidades do Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas - DETRAN/AM.
Data da Realização: 28/12/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
Os licitantes que adquiriram o edital deverão encaminhar-se ao DGC/CSC 
para retirarem o Ofício Circular ou consultá-lo pelo site da CSC no endereço 
eletrônico: https://www.csc.am.gov.br.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO