DOEAM 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 29
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas o servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na Folha de Pagamento do Órgão, tendo em vista, 
tratar-se de nomeações de servidores em substituição, conforme Decreto de 
24 e 28 de setembro de 2020 respectivamente.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Símbolo
Nível A Contar
01 Newton Jesus Rabelo
Assessor III - AD-3 13
28/09/2020
02 Roberto Carlos Nogueira Nunes Gerente - AD-2
14
1º/10/2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM. Manaus, 19 de outubro 
de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26588#29#27563/>
Protocolo 26588
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#26598#29#27573>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00008767.2020-CSC 
e Processo nº 01.03.018201.000001274.2020-IDAM, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 731/2020-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 3869/2020-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 731/2020-CSC, para aquisição pelo menor 
preço global de motores de popa.
II. ADJUDICAR a empresa: INDRA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.450.409/0001-35, vencedora do único 
lote no valor de R$ 319.600,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 05 de novembro 
de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#26598#29#27573/>
Protocolo 26598
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#26603#29#27578>
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 004/2020-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 30.10.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado pelo seu Diretor-
-Presidente, José Augusto de Melo Neto e CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA ESCOLA, por meio de seu representante Sr.Giuliano de Jesus 
dos Santos Pinto. OBJETO: Prestação de serviços de recrutamento de 
estagiários. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.918.904,00(dois milhões, 
novecentos e dezoito mil, novecentos e quatro reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 
nº 33903915; FONTE: 01000000; NOTA DE EMPENHO: nº 2020NE00848 
de 08/10/2020, no valor de R$ 486.484,00 (quatrocentos e oitenta e seis 
mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), referentes às despesas deste 
presente exercício, ficando o saldo remanescente de R$ 2.432.420,00 a ser 
empenhado no exercício vindouro. VIGÊNCIA: 30/10/2020 a 29/10/2021. 
FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo nº: 569.2020-CETAM. 
Manaus/AM, 30 de Outubro de 2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#26603#29#27578/>
Protocolo 26603
<#E.G.B#26543#29#27515>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-Nº 008 - TP/CETAM
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica; DATA DA ASSINATURA: 
26.10.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM, representado por seu Diretor-Presidente, José 
Augusto de Melo Neto e a Fundação de Apoio Institucional - MURAKI, 
representada por seu Diretor-Executivo Sr. Fernando Moreira dos Santos 
Júnior; OBJETO: Execução do projeto intitulado “Eletrônica Digital” pelo 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, na condição de 
credenciada pelo Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da 
Amazônia - CAPDA, via o Programa Prioritário de Formação de Recursos 
Humanos - PPFRH”, a ser viabilizado por meio de recursos captados pela 
Fundação de Apoio Institucional MURAKI, junto às empresas fabricantes 
de bens de informática do Polo Industrial de Manaus -PIM, em razão de 
sua qualidade de entidade gestora do Programa Prioritário de Formação de 
Recursos Humanos, tudo na forma da legislação vigente, principalmente o 
Decreto 6.008/2006 e a Resolução nº4/207 - CAPDA. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
05 (cinco) meses a contar da data da assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 100.225,88 (Cem mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais 
e Oitenta e Oito Centavos). 
Manaus, 26 de Outubro de 2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#26543#29#27515/>
Protocolo 26543
<#E.G.B#26540#29#27512>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 30.10.2020. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado por seu Dire-
tor-Presidente, o Sr. José Augusto de Melo Neto e A M S SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM LTDA., representada por seu sócio administrador, Sr. 
Antônio Marcelo Saraiva Damião. OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias. 
VIGÊNCIA: de 30/10/2020 a 29/12/2020. Manaus/AM, 30 de outubro de 
2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#26540#29#27512/>
Protocolo 26540
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#26628#29#27603>
ERRATA DA PORTARIA 056/2018-GHEMOAM DISPENSANDO OS 
SERVIDORES DO REGIME ESPECIAL TEMPORÁRIO,PUBLICADA NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 33.741, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
ONDE SE LÊ:
N° 
ORDEM
NOME
A CONTAR 
DE
CONTRATO 
N°
25
Maria Celeste Lima 
Barbosa
01/05/2018
20/2014
LEIA-SE:
N° 
ORDEM
NOME
A CONTAR 
DE
CONTRATO 
N°
25
Maria Celeste Lima 
Barbosa
01/05/2018
20/2004
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
<#E.G.B#26628#29#27603/>
Protocolo 26628
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO