DOEAM 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 26 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
1, Matrícula n.º 148.396-0D, do Quadro de Pessoal da Fundação de Vigilância 
em Saúde do Estado do Amazonas, lotada na Gerência de Zoonose, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17, da Constituição Federal 
de 1988, totalizando seus proventos em R$3.598,37 (três mil, quinhentos e 
noventa e oito reais e trinta e sete centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25621#14#26587/>
Protocolo 25621
<#E.G.B#25622#14#26588>
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.º 3857/2020 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO o Decreto de 12 de agosto de 2020, publicado no 
Diário oficial do Estado edição da mesma data, que promoveu por critério 
especial ao posto imediato, a contar de 01 de outubro de 2012, o policial 
militar EVANDRO BERNARDO DE SOUZA, ao posto de Coronel PM, do 
Quadro de Oficiais Combatentes (QOPM), da Policia Militar do Estado 
do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 2015.M.01287R2 - 
AMAZONPREV (01.01.013301.00002627.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 18 de setembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 do mesmo mês e 
ano, que retificou o Decreto de 14 de julho de 2015, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 
1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei 
Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Coronel QOPM EVANDRO 
BERNARDO DE SOUZA, Matrícula n.º 052.503-0A, com direito a percepção 
do soldo correspondente ao posto de Coronel, no valor de R$6.322,27 (seis 
mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com 
o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.035, de 26 de maio de 2014, acrescido das 
seguintes parcelas: R$948,34 (novecentos e quarenta e oito reais e trinta 
e quatro centavos), referentes a 15% (quinze por cento), sobre o soldo no 
valor de R$6.322,27 (seis mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e sete 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 
03 (três) quinquênios (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); 
R$8.723,32 (oito mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), 
de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.035, de 26 de maio 
de 2014; R$7.000,00 (sete mil reais), de Gratificação de Atividade Militar 
Superior-GAMS (artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 de julho de 2014), 
totalizando seus proventos em R$22.993,93 (vinte e dois mil, novecentos e 
noventa e três reais e noventa e três centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25622#14#26588/>
Protocolo 25622
<#E.G.B#25623#14#2658
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 160/2020-PTJ, do 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 16, da Lei n.o 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00005516.2020, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 16 de maio de 2020, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Setor de Sistemas, na Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, 
sem ônus para o órgão de origem, do servidor RHEDSON FRANCISCO 
FERNANDES ESASHIKA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 
3.a Classe, ED-NME-III, Matrícula n.o 184.692-2A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#25543#14#26509/>
Protocolo 25543
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RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DO DECRETO N.o 42.510, DE 15 
DE JULHO DE 2020.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de 
Estado Chefe.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destino e Período: Manaus/Humitá/Manaus/AM, dias 02 e 03 de outubro 
de 2020.
Objetivo: Realizar segurança e acompanhamento das ações institucionais 
realizadas pelo Chefe do Poder Executivo, nas referidas cidades.
Processo n.º 9053/2020.
2. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destino e Período: Manaus/Tefé/SP/Manaus/AM, de 15 a 18 de outubro 
de 2020.
Objetivo: Acompanhar a comitiva do Ministério da Agricultura em visita 
técnica na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, para discutir 
soluções técnicas voltadas à adequação sanitária da cadeia produtiva do 
Pirarucu.
Processo n.º 01.01.011101.00009029.2020.
3. Nome e cargo: Coronel QOPM AYRTON FERRERIA DO NORTE, 
Comandante Geral.
Órgão de origem: Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Rio Branco/AC/Manaus/AM, de 27 a 29 de 
outubro de 2020.
Objetivo: Participar de reuniões SENASP itinerante, com objetivo de 
desenvolver políticas públicas especificadas para cada área de atuação de 
segurança.
Processo n.º 074.0025232/2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO