DOEAM 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 26 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 312ª Reunião 254 (ordinária), realizada no 
dia 28.09.2020, e; CONSIDERANDO que o Artigo 2º da Portaria em tela 
estabelece que a distribuição do recurso no âmbito intraestadual estará a 
cargo da Comissão Intergestores Bipartite - CIB; CONSIDERANDO que 
o montante destinado ao Estado do Amazonas é de R$ 8.480.420,00 
(oito milhões, quatrocentos e oitenta mil e quatrocentos e vinte reais); 
CONSIDERANDO que a execução deste recurso somente poderá ocorrer 
para despesas de CUSTEIO; CONSIDERANDO o processo nº 5002/2020/
SIGED/SES que dispõe sobre a distribuição do recurso do Bloco de Custeio 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta 
Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, 
destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - 
COVID 19 proveniente da Portaria nº 395/2020; CONSIDERANDO o parecer 
em conjunto favorável dos Secretários Sr. Cássio Roberto do Espiríto Santo 
e Sr. Thales Stein Schincariol, tento em vista o acordo realizado entre as 
Secretarias Executivas de Assistência da Capital e do Interior da SES/AM.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da distribuição do recurso do Bloco de 
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de 
Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e 
Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do 
Coronavírus - COVID 19 proveniente da Portaria nº 395/2020. Recomen-
dando-se R$ 4.245.694,58 (quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco 
mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) sejam 
destinados às despesas de custeio do Contrato da UTI aérea para pacientes 
COVID 19 e R$ 4.234.725,42 (quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, 
setecentos e vinte cinco reais e quarenta e dois centavos) sejam distribuídos, 
por critério populacional, de acordo com estimativa IBGE 2020 (perfazendo 
R$ 2,13/habitante) aos 61 municípios do interior do Estado do Amazonas, 
conforme planilha anexa.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 28 de setembro de 2020.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 043/2020 datada de 28 de setembro de 2020, nos 
termos do Decreto de 01.09.2020
ORDEM MUNICÍPIO
POPULAÇÃO
REPASSE
1
Parintins
115.363
245.723,19
2
Itacoatiara
102.701
R$ 218.753,13
3
Manacapuru
98.502
R$ 209.809,26
4
Coari
85.910
R$ 182.988,30
5
Tabatinga
67.182
R$ 143.097,66
6
Maués
65.040
R$ 138.535,20
7
Tefé
59.547
R$ 126.835,11
8
Manicoré
56.583
R$ 120.521,79
9
Humaitá
56.144
R$ 119.586,72
10
Iranduba
49.011
R$ 104.393,43
11
Lábrea
46.882
R$ 99.858,66
12
São Gabriel da Cachoeira
46.303
R$ 98.625,39
13
Benjamin Constant
43.935
R$ 93.581,55
14
Borba
41.748
R$ 88.923,24
15
Autazes
40.290
R$ 85.817,70
16
São Paulo de Olivença
40.073
R$ 85.355,49
17
Careiro
38.348
R$ 81.681,24
18
Nova Olinda do Norte
38.026
R$ 80.995,38
19
Presidente Figueiredo
37.193
R$ 79.221,09
20
Eirunepé
35.700
R$ 76.041,00
21
Boca do Acre
34.635
R$ 73.772,55
22
Rio Preto da Eva
34.106
R$ 72.645,78
23
Manaquiri
33.049
R$ 70.394,37
24
Barreirinha
32.483
R$ 69.188,79
25
Careiro da Várzea
30.846
R$ 65.701,98
26
Ipixuna
30.436
R$ 64.828,68
27
Codajás
29.168
R$ 62.127,84
28
Carauari
28.508
R$ 60.722,04
29
Barcelos
27.638
R$ 58.868,94
30
Novo Aripuanã
26.046
R$ 55.477,98
31
Santa Isabel do Rio Negro
25.865
R$ 55.092,45
32
Urucurituba
23.585
R$ 50.236,05
33
Apuí
22.359
R$ 47.624,67
34
Anori
21.477
R$ 45.746,01
35
Nhamundá
21.443
R$ 45.673,59
36
Santo Antônio do Içá
21.243
R$ 45.247,59
37
Atalaia do Norte
20.398
R$ 43.447,74
38
Envira
20.393
R$ 43.437,09
39
Beruri
20.093
R$ 42.798,09
40
Novo Airão
19.928
R$ 42.446,64
41
Boa Vista do Ramos
19.626
R$ 41.803,38
42
Pauini
19.522
R$ 41.581,86
43
Tonantins
18.897
R$ 40.250,61
44
Maraã
18.261
R$ 38.895,93
45
Tapauá
17.015
R$ 36.241,95
46
Fonte Boa
17.005
R$ 36.220,65
47
Guajará
16.937
R$ 36.075,81
48
Alvarães
16.220
R$ 34.548,60
49
Urucará
16.130
R$ 34.356,90
50
Canutama
15.807
R$ 33.668,91
51
Juruá
15.106
R$ 32.175,78
52
São Sebastião do Uatumã
14.352
R$ 30.569,76
53
Anamã
13.956
R$ 29.726,28
54
Jutaí
13.886
R$ 29.577,18
55
Uarini
13.690
R$ 29.159,70
56
Caapiranga
13.283
R$ 28.292,79
57
Amaturá
11.736
R$ 24.997,68
58
Itapiranga
9.230
R$ 19.659,90
59
Silves
9.230
R$ 19.659,90
60
Itamarati
7.814
R$ 16.643,82
61
Japurá
2.251
R$ 4.794,63
R$ 4.234.725,42
VALOR POR HABITANTE
R$ 2,13
Custeio de Contrato de UTI 
Aérea
Municípios do 
Interior
TOTAL
R$ 4.245.694,58
R$ 4.234.725,42
R$ 
8.480.420,00
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
JANUÁRIO CARNEIRO DA CUNHA NETO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#25388#6#26349/>
Protocolo 25388
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#25326#6#26285>
PAUTA DE JULGAMENTO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar 
- CRD/SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, 
que será julgado os Processos Administrativos Disciplinares abaixo 
relacionados, ficando esclarecido que na ocorrência de eventualidade 
impeditiva, os julgamentos ficarão automaticamente transferidos para 
sessão subsequente. Dia: 04/11/2020 às 14h - PAD nº. 00052/2018-CRD 
(nº.005.0004862/2017-SEAD), Indiciada: KARINA MOURA CATIQUE - 
SUSAM, Membro: José Virgílio Batista de Oliveira; PAD nº. 00063/2017-
CRD (nº. 3119.000486/2017-SEAP), Indiciado: JOSÉ AUGUSTO DO 
VALLE SILVA - SEAP, Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva; PAD nº. 
00033/2017-CRD (nº. 024.01612/2017-FVS), Indiciado: ALLISON NEVES 
DE SOUZA - FVS, Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva; PAD nº. 
00065/2017-CRD (nº. 016.04886/2017-SUHAB), Indiciado: FRANCIMAR 
BARBOSA SAMPAIO- SUHAB, Membro: Maria Auxiliadora da Costa Sá 
Portílio; PAD nº. 00059/2017-CRD (nº. 005.02245/2017-SEAD), Indiciada: 
MISSILENE DA SILVA ZANY-SUSAM, Membro: Cléia Freitas de Souza e 
Silva.
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
Secretaria da Comissão de Regime Disciplinar - CRD, em substituição
<#E.G.B#25326#6#26285/>
Protocolo 25326
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO