DOEAM 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 26 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
00244, em 14/09/2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência: 
21/09/2020 a 20/09/2025. FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 20 de outubro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#25349#11#26308/>
Protocolo 25349
<#E.G.B#25350#11#26309>
PORTARIA Nº. 068/2020-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no 
Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº: 83 de 18/05/2007;
CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 36.819/2016, de 
31/03/2016, que regulamenta o acesso à Informação no âmbito do Poder 
Executivo Estadual, bem como a Lei Federal nº: 12.527/2011 (Lei de Acesso 
à Informação);
CONSIDERANDO a Lei nº: 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos);
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o Servidor RAFAEL OLIVEIRA DA CUNHA, Assessor I, 
matrícula nº 257.180-3 A, CPF 017.523.092-78 para monitorar e orientar 
esta Secretaria das Cidades e Territórios-SECT, quanto aos procedimentos 
de acesso à Informação;
II -DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior, para exercer as 
atribuições de Ouvidoria;
III - TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº: 072/2019-GS/SPF, publicada no 
D.O.E. dia 14/08/2019, pag.2, Publicações Diversas.
Esta portaria entra em vigor a partir de 14/08/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 16 de outubro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#25350#11#26309/>
Protocolo 25350
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#25378#11#26339>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 177/2020 - GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.019/14, que estabelece normas 
gerais sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre 
a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, assim como 
outros ajustes celebrados pela Administração Pública, cuja determinação 
legal importa na designação de uma COMISSÃO responsável pelo monito-
ramento e avaliação da execução destes instrumentos jurídicos: RESOLVE: 
I- DESIGNAR os servidores ADRIANA MARIA PENA DE ABREU, 
Matrícula n° 184.369-9F, como Gestora, e JAQUELINE NOGUEIRA DA 
SILVA, Matrícula n° 233.222-1A, JUCIMARA DE SOUZA BERNARDES, 
Matrícula n° 249.639-9A, GRACILENE DA SILVA BARBOSA, Matrícula n° 
222.650-2D, como membros para integrarem a comissão responsável pelo 
monitoramento e avaliação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO 
NAZARENO, em atenção ao Acordo de Cooperação n°002/2020 - 
SEJUSC, cujo objetivo é a formalização da relação de parceria, em regime 
de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse 
público e recíproco, com vistas à implantação do projeto “GENTE GRANDE 
SEMENTE INTERIORES” nos Municípios pactuados, assim como em três 
Unidades Socioeducativas em Manaus, proporcionando conhecimentos, 
habilidades e atitudes que contribuam para o processo de aprendizagem, 
através de ciclos contínuos de estado, envolvendo adolescentes e jovens 
em situação de vulnerabilidade social, ofertando condições necessárias ao 
encaminhamento de jovens preparados e autoconfiantes aos processos 
de entrevista com vistas a subsidiar o primeiro emprego na condição de 
jovem aprendiz, sem transferência direta de recursos financeiros públicos, 
conforme definido no Plano de Trabalho. II - Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 27 de 
Agosto de 2020. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete do 
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 15 de outubro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#25378#11#26339/>
Protocolo 25378
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#25336#11#26295>
PORTARIA Nº 137/2020-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08/10/2008 e o disposto 
no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; e ainda, as nomeações 
constantes nos Decretos de 23/06/2020, publicado no DOE de 23/06/2020 e 
27/07/2020, publicado no D.O.E de 27/07/2020.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, Fernando Teles Alcântara, Cargo Gerente AD-2, Nível 14 
a contar de 14/07/2020, Ramon da Silva Cavalcante, Cargo Assessor II 
AD-2, Nível 14 a contar de 16/07/2020 e Amanda Xisto da Silva Lima 
Subgerente AD-3 nível 13 a contar de 10/06/2020.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 06 de agosto de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25336#11#26295/>
Protocolo 25336
<#E.G.B#25337#11#26296>
PORTARIA Nº 144/2020-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08/10/2008, o disposto no 
Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão; e as nomeações constantes 
nos Decretos Governamentais de 31/07/2020, publicado no D.O.E de 
31/07/2020 e 12/08/2020, publicado no D.O.E de 12/08/2020.
RESOLVE:
ATRIBUIR a GATA aos servidores ocupantes de cargos de provimento em 
comissão:
Nome 
Cargo
Simb. 
Nível A contar de
Sônia Couto Balbi 
Chefe de 
Gabinete
AD-1
15
11/08/2020
Laudenise Batista de 
Oliveira 
Chefe de 
Departamento
AD-1 
15
11/08/2020
Denize Santos de 
Andrade 
Assessor I
AD-1 
14
03/08/2020
Victória Adele Moriz 
Schwamborn 
Assessor II
AD-2 
14
30/07/2020
Maylla de Moura 
Boreggio 
Assessor II
AD-2 
14
30/07/2020
Célia Mara Alves 
Ferreira 
Assessor II
AD-2 
14
30/07/2020
Tereza Celeste Freire 
de Moura Pangaio 
Assessor II
AD-2
14
30/07/2020
Kime Slâner Costa 
Calderaro 
Assessor II
AD-2 
14
11/08/2020
Fátima Verônica da 
Silva Tomé 
Assessor III 
AD-3
13
30/07/2020
Magna Fraga Dias Mar 
Assessor III
AD-3 
13
30/07/2020
Kerolyn da Silva Leigue Assessor III
AD-3
13 
11/08/2020
Renata Maciel Seabra 
Assessor III 
AD-3
13
19/06/2020
Darcy Ramos de 
Amorim 
Subgerente
AD-3 
13 
07/08/2020
Carlos Gregório Gomes 
Marques 
Assessor IV
AD-4 
13
07/08/2020
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 17 de agosto de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25337#11#26296/>
Protocolo 25337
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO