DOEAM 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, segunda-feira, 26 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25391#15#26352>
PORTARIA Nº 080/2020/PRES-GAB/JUCEA
CONSIDERANDO o que consta na Resolução Plenária nº 003/2019-
JUCEA de 16/9/2019, Art. 1º, 20º e 21º, onde regulamenta o Regime de
Teletrabalho, a ser aplicado aos servidores da Junta Comercial do Estado do
Amazonas - JUCEA; RESOLVE DESIGNAR a servidora MEYRE DE SOUZA
MOURÃO - 157.969-0 A, a onde já exerce dentre outras a função, conforme
Portaria Nº 057/2019 de 8/4/2019, e as atividades previstas no Capitulo II,
Art. 11º, incisos I, da referida Resolução acima citada, a partir de 6 de junho
2020. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Presidente da
JUCEA, em Manaus, 2 de agosto 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#25391#15#26352/>
Protocolo 25391
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#25292#15#26251>
PORTARIA Nº 53/2020 - GAB/SUHAB.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO -
SUHAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 99 de 18 de maio de 2007, que dispõe
sobre a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, definindo sua
estrutura organizacional, fixando seu quadro de cargos comissionados e es-
tabelecendo outras providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015, que dispõe sobre
a estrutura do Poder Executivo, define órgãos e entidades que o integra, o
seu quadro de cargos e provimentos em comissão e funções gratificadas e
dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria MCidades nº 780/2018 de 31 de dezembro
de 2018, que estabelece regras da meta de regularização fundiária nos
Contratos de Repasse e Termos de Compromisso no âmbito das Ações de
Urbanização de Assentamentos Precários e de Saneamento Integrado.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho, subordinado ao Gabinete da Presidência
da Superintendência Estadual de Habitação, constituída na forma a seguir
indicada:
I - Fernando Costa Alves - Coordenador;
II - Mário Jorge de Oliveira Azedo - Subcoordenador;
III - Germana Aguiar Reis - Membro;
IV - Rosália Lira de Souza - Membro;
IV --Edervandia Nogueira do Nascimento - Membro;
Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho desenvolver todas as ações necessárias
para execução da Regularização dos Conjuntos Habitacionais, bem como os
lotes de terras desta SUHAB;
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros do Grupo de Trabalho, serão
consideradas de relevante interesse público, não gerando ônus a esta
SUHAB.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 104/2019-GAB/SUHAB;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 23 de
outubro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#25292#15#26251/>
Protocolo 25292
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#25331#15#26290>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
EXTRATO N.º 138/2020
O Diretor Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA a PREFEITURA MUNICIPAL DO
CAREIRO DA VARZEA, a este Instituto os procedimentos de coleta, arma-
zenamento, transporte e deposição dos resíduos hospitalares produzido no
município do Careiro da Várzea, apresentando evidências com documentos
comprobatórios até a destinação final desses resíduos. PRAZO: 15
(QUINZE) DIAS. MOTIVO: Considerando a ineficiência das informações
apresentadas em atendimento a Notificação nº 121/19-GEFA. Manaus/AM,
22 de outubro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#25331#15#26290/>
Protocolo 25331
<#E.G.B#25330#15#26289>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 064/2020 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, o deslocamento do seguinte
servidor: 01.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Manacapuru/ N.Airão-AM,
04 à 06/11/2020, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 22 de
Outubro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#25330#15#26289/>
Protocolo 25330
Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Delegados e Contratados do
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#25332#15#26291>
CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS - CERCON
CONVOCAÇÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO
CERCON/2020. O presidente do CERCON convoca os senhores conselheiros
para a reunião ordinária no dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, as 10h, na
sala de reunião da Agência Reguladora - ARSEPAM, situada na Av. Álvaro
Maia, 2357 - Adrianópolis, Ed. Comercial Corporate Trade Center, 11º andar,
sala 1101. Manaus, 26 de outubro de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Presidente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON
<#E.G.B#25332#15#26291/>
Protocolo 25332
Unidade Gestora de Projetos Especiais
- UGPE
<#E.G.B#25386#15#26347>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012
UGPE - UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público
que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 014/2020, que
autoriza a Supressão Vegetal, localizada no Igarapé do Quarenta, trecho
compreendido entre a ponte da Av. Leopoldo Peres, Av. Maués até o
cruzamento Av. Rodrigo Otávio, com distância aproximada de 8km,
totalizando uma área autorizada de 12,0365 ha de Manaus/AM.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE,
em exercício.
<#E.G.B#25386#15#26347/>
Protocolo 25386
<#E.G.B#25387#15#26348>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 003/2020 - UGPE. CEDENTE:
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE. CESSIONÁRIA: Secretaria
de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM. DATA DA ASSINATURA:
22/09/2020. OBJETO: Cessão de uso de parte de imóvel público onde
funciona a sede administrativa da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA,
a título gratuito, proporcional a área de 554,05 m2 correspondente a 05
(cinco) salas do referido imóvel, situado na Rua Jonathas Pedrosa, nº 659,
Centro no Município Manaus, de acordo com o Processo Administrativo nº
01.01.025103.00001473.2020-UGPE. FUNDAMENTO LEGAL: A presente
cessão de uso se rege pelo disposto na Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº
2.754/2002, Constituição Estadual do Amazonas de 05 de outubro de 1989
e alterações. VIGÊNCIA: A presente cessão vigorará por tempo indetermi-
nado a partir da assinatura do termo.
Manaus, 23 de outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE,
em exercício.
<#E.G.B#25387#15#26348/>
Protocolo 25387
<#E.G.B#25389#15#26350>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 007/2020 -
UGPE. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2020. PARTES: UGPE e o consultor
RODRIGO SPEZIALI DE CARVALHO. OBJETO: Prorrogar os prazos de
execução por mais 204 (duzentos e quatro) dias e vigência por mais 212
(duzentos e doze) dias, contados a partir de 08/11/2020 a 31/05/2021 e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO