DOEAM 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 23 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
NOME
CARGO
SIMB.
DANIELA DA COSTA BITTENCOURT
Gerente
UEA.07
KELLY CRISTINA DE SOUZA 
ALBUQUERQUE
LILIANE AMARO PIMENTEL
Assessor Técnico 
Nível II
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#25381#9#26342/>
Protocolo 25381
<#E.G.B#25384#9#26345>
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2021/2018-ADAF-AM, 
da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a manifestação conclusiva da Consultoria 
Técnico-Administrativa, da Secretaria de Estado Administração e Gestão, 
exarada no Parecer n.o 739/2020 - CTA/SEAD, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.03.018202.00002805.2018, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 52, § 1.o 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, combinado com o Decreto 
n.o 33.991, de 19 de setembro de 2013, LUCILENE PAULA DE ABREU, 
detentora do cargo de Assistente Técnico, Matrícula n.o 141.616-2D, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para 
o Quadro de Pessoal da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas.
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#25384#9#26345/>
Protocolo 25384
<#E.G.B#25392#9#26353>
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Estado de Educação e Qualidade do Ensino, publicada no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 06 de março de 2020, acatando a deliberação da 
Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução 
n.º 005/2020-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrati-
vo Disciplinar n.º 072/2019-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da 
pena de demissão ao servidor JOSÉ ARAÚJO GOMES, em razão da falta 
injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracteri-
zando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00147/2020-PGE, opinando pela 
demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta 
do Processo n.º 011.1470.2015, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, 
§ 1.°, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, JOSÉ ARAÚJO GOMES, 
Matrícula n.º 018.768-2C, do cargo de Professor, PF20-LPL-IV, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25392#9#26353/>
Protocolo 25392
<#E.G.B#25393#9#26354>
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 11 de 
maio de 2018, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar 
do Magistério, formalizada na Resolução n.º 042/2018-CRDM/SEDUC, 
prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 101/2017-
CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao 
servidor ELIZÉS MENDONÇA DA SILVA, em razão da falta injustificada ao 
serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono 
do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00123/2020-PGE, opinando pela 
demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta 
do Processo n.º 011.7760.2015, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, 
§ 1.°, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, ELIZÉS MENDONÇA DA 
SILVA, Matrícula n.º 110.274-5B, do cargo de Professor, PF20-ADC-VI, do 
Quadro da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25393#9#26354/>
Protocolo 25393
<#E.G.B#25394#9#26355>
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1553/2020-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.00003491.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, por força do 
artigo 1.º, §1.º e artigo 3.º da Lei n.º 2.624, de 22 de dezembro de 2000, 
a servidora ANDREA CARLA CORREA CAVALCANTE, Matrícula n.º 
163.124-1A, do cargo de Professor, do Quadro Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25394#9#26355/>
Protocolo 25394
<#E.G.B#25395#9#26356>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO