DOEAM 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Número 34.360 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#25296#1#26255>
PORTARIA N.º 087/2020-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; resolve
CONSIDERANDO o Decreto de 05 de outubro de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
MIRIAM RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo comissionado de 
Assessor I, símbolo AD-1, resolve
ATRIBUIR a contar de 05 de outubro de 2020, a Gratificação de 
atividades Técnico-Administrativas a mencionada servidora da Casa Civil, 
ocupante de cargo de provimento em comissão, no valor correspondente 
ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 16 de outubro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25296#1#26255/>
Protocolo 25296
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#25154#1#26112>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO que se faz para a alteração na Fonte de Recursos Or-
çamentários dos Termos de Contratos desta CGE, especificados abaixo, 
em razão da determinação da Secretária de Estado da Fazenda - SEFAZ. 
Fonte Original: 00145 (Recurso de Royalties dobre o Petróleo). Fonte 
Atual: 00100 (Recursos Ordinários). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 15 de outubro de 2020.
TERMO DE 
CONTRATO
CONTRATADO
2º T. A CT nº 
003/2017
PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A
1º T. A. CT nº 
003/2018
KAELE LTDA
1º T. A. CT nº 
004/2018
M L NASCIMENTO
1º T. A. CT nº 
002/2019
OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LTDA
2º T. A. CT nº 
001/2018
PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A
CCT nº 003/2019
TELEMAR NORTE E LESTE S/A
2º T. A. CT nº 
002/2018
BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVA LTDA
CT nº 001/2020
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CT nº 002/2020
MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO LTDA
CT nº 003/2020
PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A
1º T. A. CT nº 
001/2019
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
CT nº 001/2019
MISTER ECO WASH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25154#1#26112/>
Protocolo 25154
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#25248#1#26207>
RESENHAS DE PORTARIAS
0383/2020-GSEFAZ-19.10.20 DESIGNAR EROS AUGUSTO PEREIRA DA 
SILVA, Assessor IV, mat. 126.758-2C e MARCOS ALBERTO MOREIRA 
MENEZES, ATE, mat. 000.620-3A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato nº 021/2020-SEFAZ e a empresa PINTO COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE CARIMBOS E CHAVES EIRELLI. 0392/2020-GSEFAZ-
22.10.20 DESIGNAR a Secretária Executiva de Assuntos Administrativos, 
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, mat. 190.412-4A, para, sem prejuízo 
de suas atribuições, responder pela SECRETARIA DE ESTADO DA 
FAZENDA, nos dias 26 e 27.10.2020, em virtude de concessão de férias ao 
titular, ALEX DEL GIGLIO, mat. 190.645-3A. 0393/2020-GSEFAZ-23.10.20 
MANTER em R$ 10,0016 (dez reais e dezesseis décimos de milésimo de 
real) o valor da quota para efeito de cálculo das Retribuições de Produtivida-
de dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 23 de outubro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#25248#1#26207/>
Protocolo 25248
<#E.G.B#25272#1#26231>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 057/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 22/2020-SEFAZ, firmado em 
14.10.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS 
ECONÔMICAS - FIPE. Objeto: Contratação de serviços técnicos especia-
lizados para a elaboração da tabela de preços de veículos automotores, 
visando à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 
(IPVA), no exercício de 2021. Valor Global: R$ 41.834,28 (quarenta e um 
mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). DO: UO: 
14101, PT: 04.129.3259.2096.0001, Fonte 121, ND:33903501, tendo sido 
emitida pela SEFAZ, em 24/09/2020, a NE nº 757/2020, no valor de R$ 
41.834,28 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO