DOEAM 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 23 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
centavos). Fundamento Legal: art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, com base no 
Parecer nº 111/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.029481/2020-16-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 23 de outubro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#25272#2#26231/>
Protocolo 25272
<#E.G.B#25273#2#26232>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 058/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Concessão de Direito Real de Uso nº 
01/2020-SEFAZ, firmado em 17.09.2020. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a AGÊNCIA 
DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A - AFEAM. Objeto: 
Concessão, não onerosa, do uso de 27m2 do imóvel localizado na Praça da 
Bandeira, nº 30, Centro, CEP 69.280-000, Manicoré-AM nas dependências 
da Agência da SEFAZ de Manicoré para a AFEAM. Prazo de Vigência: 
5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. Fundamento Legal: Lei 
2.754/2002, art. 41, e com base no Parecer nº 123/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ 
e consta nos autos do Processo n° 01.01.014101.105922/2020-93-SEFAZ .
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 07 de outubro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#25273#2#26232/>
Protocolo 25273
<#E.G.B#25275#2#26234>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 059/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Doação nº 01/2020-SEFAZ, firmado 
em 16.09.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda, e a DIOCESE DE HUMAITÁ. Objeto: 
Doação, a título gratuito, 02 (dois) monitores, com numeração de tombos 
19921 e 19919, e 02 (dois) microcomputadores com numeração de tombo 
17993 e 18015 respectivamente. Fundamento Legal: Art. 17, II, “a” da Lei 
8.666/1993 e Art. 11 do Decreto Estadual nº 38.099/2017 e com base no 
Parecer n° 144/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
n° 01.01.014101.108711/2018-98-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus 07 de outubro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#25275#2#26234/>
Protocolo 25275
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#25131#2#26089>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 712/2020- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO que as alterações não irão onerar a folha 
de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação 
financeira, conforme consta no Processo nº01.01.017101.010880/2020-00 
-SES-AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Jader 
Almeida 
Guerreiro
244.768-1A
Agente Adminis-
trativo
13
01.10.2020
ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Marcio 
José 
Figueira 
Costa
200.684-7A
Agente Admi-
nistrativo
De: 11
Para:13
01.10.2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 24 de 
setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25131#2#26089/>
Protocolo 25131
<#E.G.B#25132#2#26090>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 654/2020-DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020, 
de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que as alterações não irão onerar 
a folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação 
financeira, conforme consta nos Processos nº013258/2020-92 SES-AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Luciana 
Souza de 
Oliveira
158.785-4B
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
11
01.03.2020
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar 
01
Simone 
Alexandre 
Tavares
245.496-3A
Agente Adminis-
trativo
11
01.07.2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 14 de 
setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25132#2#26090/>
Protocolo 25132
<#E.G.B#25133#2#26091>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 619/2020-DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO que as alterações não irão onerar a folha 
de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação 
financeira, conforme consta no Processo n.º 01.01.017125.000024/2020-60-
SES-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO