DOEAM 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 23 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
fornecer subsídios a equipe técnica da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública - SSP na elaboração do Termo de Referência. Maiores informações 
sobre o respectivo edital e especificações do objeto em questão poderão 
ser obtidas pelo e-mail planejamento@ssp.am.gov.br ou pelo telefone (92) 
3652-2016. Os interessados deverão apresentar propostas até as 23h59 do 
dia 31 de outubro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25269#8#26228/>
Protocolo 25269
<#E.G.B#25138#8#26096>
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas, edição do dia 16/10/2020 nas Publicações da Secretaria de 
Segurança Pública, Poder Executivo.
Onde se lê: [...] Nome e Cargo: Marcel Victor Catunda Rezende - 
Investigador de Polícia; Natan Alves Andrade - Investigador de Polícia; 
Destino e Período: Fortaleza/CE - 16/10/2020 a 23/10/2020 [...].
Leia-se: [...] Nome e Cargo: Marcel Victor Catunda Rezende - Investigador 
de Polícia; Natan Alves Andrade - Investigador de Polícia; Destino e 
Período: Fortaleza/CE - 17/10/2020 a 20/10/2020 [...].
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 
de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#25138#8#26096/>
Protocolo 25138
<#E.G.B#25231#8#26190>
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas, edição do dia 09/10/2020 nas Publicações da Secretaria de 
Segurança Pública, Poder Executivo.
Onde se lê: [...] Nome e Cargo: [...] Lin Hung Cha - Diretor do Departamento 
de Polícia Técnico-Científica; Destino e Período: Rio Branco/AC - 
26/10/2020 a 29/10/2020 [...].
Leia-se: [...] Nome e Cargo: [...] Lin Hung Cha - Diretor do Departamento de 
Polícia Técnico-Científica; Destino e Período: Rio Branco/AC - 26/10/2020 
a 30/10/2020 [...].
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 23 
de outubro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25231#8#26190/>
Protocolo 25231
<#E.G.B#25220#8#26179>
PORTARIA Nº 0087/2020-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 9 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e o art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008,
CONSIDERANDO a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 
28.19.08.03.3745/2019-UATD (FAZ), instaurado para apurar responsabili-
dade administrativa cometida do servidor HUANDERSON JOSÉ DE LIMA 
MENDES, Assistente Operacional III, Matrícula nº 242.804-0 A, em razão 
de faltas intercaladas ao serviço, sem justificativa, no período de janeiro a 
dezembro de 2018,
CONSIDERANDO o Despacho nº 6.820/2020-CAPC/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM às fls. 143/143v, acolhido pelo Corregedor Geral do 
Sistema de Segurança Pública (fl. 144),
R E S O L V E:
I - ACOLHER, por seus jurídicos e legais fundamentos, a sugestão do órgão 
correcional pela CULPABILIDADE do servidor HUANDERSON JOSÉ DE 
LIMA MENDES, Assistente Operacional III, Matrícula nº 242.804-0 A, pela 
prática da infração disciplinar tipificada no Art. 10, §2º, inciso III c/c Art. 9º, 
inciso III e Art. 2º, incisos II e XXX, todos da Lei nº 3.278/2008;
II - APLICAR a sanção disciplinar fixada em 6 (seis) dias de suspensão ao 
servidor HUANDERSON JOSÉ DE LIMA MENDES convertida em multa, na 
base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer 
em serviço, conforme autoriza o Art. 8º,§3º, da Lei nº. 3.278/2008;
III - CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência da 
punição e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR no 
assento funcional do servidor a decisão;
IV - À Gerência de Recursos Humanos e à Corregedoria Geral do Sistema 
de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus (AM), 9 de outubro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25220#8#26179/>
Protocolo 25220
<#E.G.B#25223#8#26182>
PORTARIA Nº 0086/2020-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 9 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007 e o art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008,
CONSIDERANDO a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 
27.19.08.03.3744/2019-UATD (FAZ), instaurado para apurar responsabi-
lidade administrativa do servidor RANGEL RUFINO PEREIRA, Assistente 
Operacional III, Matrícula nº 242.844-0 A, em razão de faltas intercaladas ao 
serviço, sem justificativa, no período de janeiro a dezembro de 2018,
CONSIDERANDO o Despacho nº 6.821/2020-CAPC/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM às fls. 139/139v, acolhido pelo Corregedor Geral do 
Sistema de Segurança Pública (fls. 140),
R E S O L V E:
I - ACOLHER, por seus jurídicos e legais fundamentos, a sugestão do órgão 
correcional pela CULPABILIDADE do servidor RANGEL RUFINO PEREIRA, 
Assistente Operacional III, Matrícula nº 242.844-0 A, pela prática da infração 
disciplinar tipificada no Art. 10, §2º, inciso III c/c Art. 9º, inciso III e Art. 2º, 
incisos II e XXX, todos da Lei nº 3.278/2008;
II - APLICAR a sanção disciplinar fixada em 6 (seis) dias de suspensão 
ao servidor RANGEL RUFINO PEREIRA convertida em multa, na base de 
50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em 
serviço, conforme autoriza o Art. 8º,§3º, da Lei nº. 3.278/2008;
III - CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência da 
punição e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR no 
assento funcional do servidor a decisão;
IV - À Gerência de Recursos Humanos e à Corregedoria Geral do Sistema 
de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus (AM), 9 de outubro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25223#8#26182/>
Protocolo 25223
<#E.G.B#25284#8#26243>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0089/2020-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de 
maio de 2007, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 0044/2018-GS/SSP, publicada no D.O.E., 
de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação da Comissão de 
Acompanhamento e Avaliação de Desempenho, no âmbito da Secretaria de 
Estado da Segurança Pública do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0196/2019-GS/SSP, publicada no D.O.E., de 
14 de outubro de 2019, que trata da substituição de servidores da Comissão;
CONSIDERANDO o remanejamento de servidores nos órgãos que integram 
o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor RONNEY RIBEIRO NOGUEIRA, Mat. 127.056-7 D, 
em substituição, ao servidor DANILO BACARIN SILVA, mat. 210.966-2 B, 
para compor a Presidência da Comissão de Acompanhamento e Avaliação 
de Desempenho, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública 
do Amazonas, sem prejuízos de suas atribuições funcionais.
II - As atividades realizadas pelos membros da Comissão são consideradas 
prestação de serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando 
qualquer tipo de remuneração.
III - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria passa a vigorar 
com efeito retroativo a contar de 22 de setembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 16 de outubro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25284#8#26243/>
Protocolo 25284
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#25146#8#26104>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N. 028/2020.
PARTES: SEINFRA e Altair Lobato de Azevedo. DATA: 22/10/2020. 
OBJETO: RI referente pagamentos dos serviços de locação de imóvel 
da antiga sede da SEINFRA. Ref: mês 09/2020. VALOR: R$ 59.850,00. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO