DOEAM 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 23 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO que a contratação da empresa ALLIANCE COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA se 
destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.183 - CSC;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.181 - CSC está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 017305.002910/2018-FHAJ e Processo 01.01.013102.00009415.2020-
CSC.
RESOLVE
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 
24, Inc. IV, da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa para fornecimento 
de prótese de joelho em dobradiça do tipo ENDOLINK/ENDOMODEL, (com 
conjunto de instrumentais em regime de comodato e profissional instrumen-
tador) para atender as necessidades da paciente ELZA FARIAS LEITE, 
em favor da empresa: ALLIANCE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ N° 07.287.579/0001-64;
II - ADJUDICAR, o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
170.485,00(cento e setenta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge 
- FHAJ, para ratificação.
GABINETE 
DA 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRA 
DA 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 22 de outubro de 
2020.
SAMYA KERIMA ROQUE FELIPE
Diretora Administrativo Financeira - FHAJ
RATIFICO a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
julho de 1993, alterada pela lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 22 de outubro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#25241#16#26200/>
Protocolo 25241
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#25136#16#26094>
EXTRATO Nº. 41/2020 FVS/AM. ESPÉCIE: Primeiro Termo de aditivo 
do Contrato nº. 08/2020-FVS/AM, assinado em 16/10/2020, Partes: 
Fundação de Vigilância em Saúde e a empresa Promega Biotecnologia 
do Brasil Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, com Acréscimo de 25%, no valor de R$ 
398.475,00. Vigência 17/10/2020 à 15/04/2021. Fundamentação: art. 65, 
inciso II, alínea “b”, § 1º, da Lei 8.666/93, e art. 4° H da Lei 13.979/2020. 
Dotação orçamentaria: PT: 10.305.3274.2236.0011, ND 33903011, Fonte: 
0231. Nota de Empenho nº. 1110/2020, valor R$ 79.695,00. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 2730/2020/FVS/AM, em Manaus, 22 
de outubro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#25136#16#26094/>
Protocolo 25136
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#25281#16#26240>
ERRATA DA PORTARIA N° 047/2020-GDP/FUNTEC
ONDE SE LÊ: TC nº 003/2020 - Ares Comércio de Produtos e Serviços de 
Atenção à Saúde Ltda-Epp.... Vigência: 18/09/2020 a 17/02/2021.
LEIA-SE: TC nº 003/2020 - Ares Comércio de Produtos e Serviços de 
Atenção à Saúde Ltda-Epp.... Vigência: 18/09/2020 a 17/03/2021.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#25281#16#26240/>
Protocolo 25281
<#E.G.B#25282#16#26241>
PORTARIA Nº 048/2020-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de proventos efetivos.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e créditos para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO que não haverá impacto financeiro em face de redução 
de nível de GATA constante na PORTARIA N° 041/2020-GDP/FUNTEC, 
14/08/2020;
RESOLVE:
ATRIBUIR, a contar de 01/10/2020, Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimentos efetivos, conforme abaixo especificado, nos valores 
fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
Servidor
Cargo
Nível
Marden Jefite Rocha Guedes
Assistente de estúdio
8
Marcio Conceição Brasil
Operador de áudio de TV
6
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E 
RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de outubro de 2020.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25282#16#26241/>
Protocolo 25282
<#E.G.B#25283#16#26242>
PORTARIA N° 049/2020-GDP/FUNTEC
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, e; CONSIDERANDO os autos do Processo n° 00385/2020-
FUNTEC; RESOLVE: I - CONCEDER, a pedido, licença especial à 
servidora ALINE DA CRUZ ALVES, Operador de Master Control, Mat. nº 
207.996-8A, pelo período de 60(sessenta) dias, a contar de 01 de janeiro 
de 2021, conforme previsão legal no artigo 78 da Lei n° 1.762/86; II - CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 22/10/2020.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#25283#16#26242/>
Protocolo 25283
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#25303#16#26262>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
EXTRATO UNIFICADO N.º 029/2020
Espécie: Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio. Data da assinatura: 
19/10/2020. Partes: FAPEAM, inscrita sob CNPJ: 05.666.943/0001-71, 
instituições e outorgados da tabela abaixo. Objeto: Concessão de auxí-
lio-pesquisa, benefício de natureza financeira direcionado a incentivar 
e apoiar a realização de eventos de popularização da ciência, priorita-
riamente no interior do Estado do Amazonas, por meio do financiamento 
da produção e distribuição de materiais educativos para democratizar a 
produção de conhecimento em ciência, tecnologia e inovação, fortalecer a 
Semana Estadual de Ciência e Tecnologia/2020 e a Politica Pública de CT&I 
do Amazonas, nos termos e condições do Edital nº 002/2020, aprovado 
pela Resolução nº 002/2020 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011, 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01450000, Emissões em: 
14/10/2020. Prazo de Vigência: O prazo da vigência terá inicio com a 
assinatura do Termo de Outorga e findará em até 60 (sessenta) dias após o 
término da execução do projeto. Manaus, 19 de outubro de 2020.
N.º T.O.
Proc. 
Adm.
Nome
 N.E Valor R$
Instituição
CNPJ
182/2020 804.2020 Elisângela 
Silva de 
Oliveira
962 24.999,50
UEA
04.280.196/0001-
76
183/2020 802.2020 Elizabeth 
Gusmão 
Affonso
963 40.000,00
INPA
01.263.896/0015-
60
184/2020 801. 2020 Deolinda 
Lucianne 
Ferreira 
Garcia
961 24.610,00
UEA
04.280.196/0001-
76
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#25303#16#26262/>
Protocolo 25303
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO