DOEAM 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 03 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26372#10#27341/>
Protocolo 26372
<#E.G.B#26373#10#27342>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2020.4.02202EXE- 
AMAZONPREV (01.01.013301.00001969.2020), que atesta o cumprimento, 
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.o 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, ARMANDO ANTÔNIO PIRES DIAS, no cargo de Médico, Classe II 
(Especialista), Nível 4, Referência A, Matrícula n.° 106.832-6A, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, lotado no Hospital Chapot 
Prevost, com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, 
no valor de R$2.338,83 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 8.º, Anexo II, da Lei Promulgada 
n.º 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 4.852, 
de 12 de junho de 2019, acrescido de R$149,67 (cento e quarenta e nove 
reais e sessenta e sete centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre 
o valor de R$1.000,00 (um mil reais), conforme os reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do artigo 3.º, § 4.º, da Lei 
Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, mais R$5.253,41 (cinco mil, 
duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), de Gratificação 
de Saúde, conforme o disposto no artigo 9.º, III, Anexo II, da Lei Promulgada 
n.º 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.º 4.852, de 
12 de junho de 2019, mais R$467,77 (quatrocentos e sessenta e sete reais 
e setenta e sete centavos), correspondentes a 20% (vinte por cento), sobre 
o vencimento base, de Gratificação de Risco de Vida, consoante os termos 
do artigo 3.º, II, b, combinado com o artigo 9.º, II, da Lei Promulgada n.º 70, 
de 14 de julho de 2009, totalizando seus proventos em R$8.209,68 (oito mil, 
duzentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26373#10#27342/>
Protocolo 26373
<#E.G.B#26374#10#27343>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2018.4.06600- 
AMAZONPREV (01.01.013301.00002363.2020), que atesta o cumprimento, 
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 2.º da Emenda Constitucional Federal n.º 47, de 05 
de julho de 2005, RAIMUNDO RABELO DE SOUZA, no cargo de Agente 
Administrativo, Classe H, Referência 4, Matrícula n.° 007.073-4A, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, lotado na Unidade Mista 
do Castanho, com proventos integrais calculados à base do vencimento 
do cargo, no valor de R$965,86 (novecentos e sessenta e cinco reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 4.852, 
de 12 de junho de 2019, acrescido de R$101,03 (cento e um reais e três 
centavos), referentes a 15% (quinze por cento), sobre o valor de R$450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), conforme os reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalentes a 03 (três) quinquênios, nos termos do artigo 32 da Lei n.° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais R$862,48 (oitocentos e sessenta e 
dois reais e quarenta e oito centavos), de Gratificação de Saúde, conforme 
o disposto no artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, mais 
R$96,59 (noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), de Gratificação 
de Risco de Vida, correspondentes a 10% (dez por cento), sobre o 
vencimento base, consoante os termos do artigo 7.º, III, da Lei n.º 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, totalizando seus proventos em R$2.025,96 (dois 
mil, vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26374#10#27343/>
Protocolo 26374
<#E.G.B#26375#10#27344>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2020.4.07710EXE-AMA-
ZONPREV (01.03.018201.00001272.2020), que atesta o cumprimento, pela 
servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
RAIMUNDA MARIA RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Assistente 
Técnico, 3.ª Classe, Referência A, Matrícula n.º 106.081-3B, do Quadro 
de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas, lotada na Diretoria de Fomento, com 
proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de 
R$1.126,45 (um mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3.º, § 1.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.822, de 25 de abril 2019, acrescido de 
R$34,98 (trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), referentes a 20% 
(vinte por cento), sobre o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), 
conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 04 (quatro) quinquênios, 
nos termos do artigo 3.º, § 7.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, mais 
R$2.252,90 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), 
de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural - GRADPR, conforme 
o disposto no artigo 3.º, § 1.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.822, de 25 de abril de 2019, totalizando 
seus proventos em R$3.414,33 (três mil, quatrocentos e quatorze reais e 
trinta e três centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26375#10#27344/>
Protocolo 26375
<#E.G.B#26376#10#27345>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO