DOEAM 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 03 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26385#14#27354/>
Protocolo 26385
<#E.G.B#26386#14#27355>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 309/2020- TCE, da SEGUNDA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 06 de
maio de 2020, referente à transferência a pedido, para a reserva remunerada
do bombeiro militar DARLY MARQUES MARIZEIRO, que determinou a
retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º
2020.T.07262EXE- AMAZONPREV (01.01.013301.00001711.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 21 de maio de 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei
n.o 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da
Lei Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Sargento QPBM
DARLY MARQUES MARIZEIRO, Matrícula n.° 125.700-5B, com direito a
percepção do soldo correspondente à graduação de 2.º Sargento, no valor
de R$3.675,89 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove
centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de
março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de
2018, acrescido das seguintes parcelas: R$367,59 (trezentos e sessenta e
sete reais e cinquenta e nove centavos), referentes a 10% (dez) por cento,
sobre o soldo no valor de R$3.675,89 (três mil, seiscentos e setenta e cinco
reais e oitenta e nove centavos), equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo
4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.143,32 (três mil, cento
e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), de Gratificação de Tropa
(artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado
pelo artigo 2.° da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus
proventos em R$7.186,80 (sete mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta
centavos), mensais”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26386#14#27355/>
Protocolo 26386
<#E.G.B#26387#14#27356>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Decisão do Conselho de Disciplina, datado do dia
30 de dezembro de 2019, constante do Processo n.º 2020.M.05632EXE -
AMAZONPREV (01.01.013301.00002725.2020), resolve
REFORMAR, a bem da disciplina, nos termos dos artigos 93, 94, VI,
da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º
da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, e com o artigo 13,
IV, a, § 2.º do Decreto n.º 3.393, de 31 de março de 1976, o 2.º Tenente
QOAPM MANUEL GOMES TEIXEIRA, Matrícula n.º 142.946-9A, com
direito a percepção de proventos proporcionais, do soldo correspondente ao
posto de 2.º Tenente, no valor de R$5.924,77 (cinco mil, novecentos e vinte
e quatro reais e setenta e sete centavos), proporcionalizado à base de 30/30
(trinta, trinta avos), de acordo com o artigo 2.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725,
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.865, de 15 de
julho de 2019, acrescido das seguintes parcelas: R$47,77 (quarenta e sete
reais e setenta e sete centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre
o soldo no valor de R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta
centavos), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes,
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um)
quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$5.485,66
(cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos),
proporcionalizado à base de 30/30 (trinta, trinta avos), de Gratificação de
Tropa (artigo 2.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus
proventos em R$11.458,20 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais
e vinte centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26387#14#27356/>
Protocolo 26387
<#E.G.B#26388#14#27357>
DECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a recomendação da Junta Médica de Inspeção
de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, exarada na Ata de
Inspeção de Saúde, Sessão n.º 046/2019, constante do Processo n.º
2020.M.06800EXE
-
AMAZONPREV
(01.01.013301.00002622.2020),
resolve
REFORMAR, por invalidez, a contar de 18 de junho de 2019, nos
termos dos artigos 93, 94, II, 96, IV e 97, da Lei n.º 1.154 de 09 de dezembro
de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de
maio de 2005, o 3.º Sargento QPPM ODAIR ROSALVO MEIRA, Matrícula
n.º 149.963-7A, com direito a percepção de proventos integrais, do soldo cor-
respondente à graduação de 3.º Sargento, no valor de R$3.784,30 (três mil,
setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo
1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º
da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido das seguintes parcelas:
R$46,74 (quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), referentes a
05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$651,49 (seiscentos e
cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação Adicional
por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei
n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.143,47 (três mil e cento e quarenta
e três reais e quarenta e sete centavos), de Gratificação de Tropa (artigo
1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo
1.º da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus proventos em
R$6.974,51 (seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um
centavos), mensais.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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