DOEAM 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 03 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
E EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados de 27/07/2020 
até 25/09/2020 e o prazo de execução por mais 40 (quarenta) dias, contados 
de 07/07/2020 até 16/08/2020, para dar continuidade às obras e serviços 
de engenharia necessários a Construção do Centro Educacional de Tempo 
Integral - CETI de Nova Olinda do Norte/AM. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.028101.00011255.2020-SEDUC. Manaus, 
26 de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#13632#9#14391/>
Protocolo 13632
<#E.G.B#25488#9#26449>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
EURICO ENES LEBRE, Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n.º 182.013-3A, 
do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas anteriores de 
citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante esta 
Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no 
horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Discipli-
nar-PAD nº 057/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, 
apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, 
no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente 
EDITAL.
Manaus, 03 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#25488#9#26449/>
Protocolo 25488
<#E.G.B#26029#9#26996>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 108/2020.
DATA DA ASSINATURA: 23.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa F N DE ALMEIDA EPP. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais trinta (30) dias, 
contados de 23.10.2020 até 22.11.2020, para dar continuidade a aquisição 
de Fogão Industrial, 08 bocas (86 unidades) para atender as necessidades 
das Escolas Estaduais de Tempo Integral, CETIs e ETIs, na Capital e no 
Interior, e as Escolas Estaduais do Interior nos municípios de Autazes, 
Boca do Acre, Careiro Castanho, Codajás, Eirunepé, Lábrea, São Paulo 
de Olivença, Tabatinga e Tefé, conforme solicitação da empresa F N DE 
ALMEIDA, Projeto Básico e Parecer n°. 2.411/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.018583/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#26029#9#26996/>
Protocolo 26029
<#E.G.B#26140#9#27105>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1223, de 27 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor processo nº 01.01.028101.019513.2020/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS Nº 482/93, de 04 de maio de 1993, item 44, na 
parte referente ao nome da servidora, lotada no município de Parintins, para 
fins de regularização funcional:
Onde se lê: ELIETE RAMOS DE CASTRO;
Leia-se: MARIA ELIETE RAMOS DE CASTRO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26140#9#27105/>
Protocolo 26140
<#E.G.B#26143#9#27108>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1244, de 28 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.017254.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, a partir de fatos ocorridos na Escola Estadual de Tempo Integral 
Bilíngue Professor Djalma da Cunha Batista, Manaus/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
FÁTIMA CARNEIRO DE CASTRO;
MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
GRACIMAR DA SILVA SOUZA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26143#9#27108/>
Protocolo 26143
<#E.G.B#26145#9#27110>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 1246, de 28 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.019488.2020 e do 
laudo médico nº 168568/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora ROSANA RUTHE GONÇALVES RAMOS, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 123706-3C, lotada na Escola Estadual 
Eurico Gaspar Dutra, município de Anori/AM, no turno vespertino, como 
Auxiliar de Biblioteca, de 04/08/2020 a 30.01.2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26145#9#27110/>
Protocolo 26145
<#E.G.B#26146#9#27111>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1245, de 28 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 000607/2020-GECAP/DGP/SEDUC,
RESOLVE:
AUTORIZAR a licença para acompanhar o cônjuge, no período de 
29/09/2020 a 28/09/2021, da servidora ADRIANA BELANIZIA ROMANCINI 
DO AMARAL, matrícula nº 159021-9B, Pedagogo PD20.ESP-III, nos termos 
do art. 114, § 1º e 2º da Lei nº 1778/87.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26146#9#27111/>
Protocolo 26146
<#E.G.B#26147#9#27112>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1234, de 27 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.12407.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor VALQUINDAR FERREIRA MAR 
JUNIOR, Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 201135-2D, lotado na Escola 
Estadual Marechal Hermes, município de Manaus/AM, para concorrer a 
cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com 
prazo de três meses:
II. DETERMINAR que o(a) servidor(a) afastado(a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC, Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#26147#9#27112/>
Protocolo 26147
<#E.G.B#26148#9#27113>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1235, de 27 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO