DOEAM 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 27 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25744#22#26711/>
Protocolo 25744
<#E.G.B#25745#22#26712>
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5436/2020-
DGRH/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017307.000106/2020-76, resolve
EXONERAR, a contar de 08 de setembro de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIANO BRASIL 
TERRAZAS, do cargo de confiança de Diretor Técnico da Fundação Hospital 
do Coração “Francisca Mendes”, constante do Anexo Único, Parte 49, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25745#22#26712/>
Protocolo 25745
<#E.G.B#25746#22#26713>
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5436/2020-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017307.000106/2020-76, resolve
NOMEAR, a contar de 08 de setembro de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCUS GRANGEIRO 
FERNANDES DE MENEZES, para exercer o cargo de confiança de Diretor 
Técnico da Fundação Hospital do Coração “Francisca Mendes”, constante 
do Anexo Único, Parte 49, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25746#22#26713/>
Protocolo 25746
<#E.G.B#25747#22#26714>
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 0693/2020-GDPG/
DPE/AM, formulada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para 
retificação do Decreto de 17 de julho de 2020, na parte relativa ao número 
do Termo de Cooperação Técnica, que disciplinou a disposição da servidora 
AETE DO SOCORRO MARTINS DE MATOS;
CONSIDERANDO 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00009172.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 17 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.o 03/2020, de 
1.o de julho de 2020, formalizado entre o Estado do Amazonas e a Defensoria 
Pública do Estado do Amazonas, que tem por objeto disciplinar a disposição 
da servidora interessada;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.00006476.2020, resolve
I - PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de julho de 2020, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto a Defensoria Pública do Estado do 
Amazonas, com ônus para o órgão de origem, da servidora AETE DO 
SOCORRO MARTINS DE MATOS, ocupante do cargo de Agente Adminis-
trativo, 3.a Classe, Nível 1, Referência 3, Matrícula n.o 050.417-3I, do Quadro 
de Pessoal da Casa Civil.
II - AUTORIZAR a Casa Civil a manter em folha de pagamento a 
servidora mencionada no item I, mediante convênio com a Defensoria 
Pública do Estado do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e encargos sociais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25747#22#26714/>
Protocolo 25747
<#E.G.B#25748#22#26715>
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Administração e 
Gestão exarada no Parecer n.º 1.013/2020 - CTA/SEAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00124/2020-PPC/PGE, bem 
como a manifestação do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto às fls. 42 - CASA CIVIL, atestando que o 
afastamento do servidor não acarretará ônus para aquela Secretaria, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00028594.2018, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 69 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§ 1.o e 2.o da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
do servidor SIDNEY BARATA DE AGUIAR, ocupante do cargo de Professor 
PF20.MSC-II, Matrícula n.° 168.775-1B, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Doutorado 
no Programa de Pós-graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia 
(PPGSCA), na Universidade Federal do Amazonas - UFAM, no período de 
01 de julho de 2019 a 31 de março de 2022, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25748#22#26715/>
Protocolo 25748
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO