DOEAM 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 27 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25521#14#26487>
SEJUSC/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020
PORTARIA Nº 184/2020 - GABSEC
I - KEROLAINY DA SILVA FORTHE
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 33903089
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº 185/2020 - GABSEC
II - KEROLAINY DA SILVA FORTHE
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 33903989
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 27 de outubro de 2020
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#25521#14#26487/>
Protocolo 25521
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#25581#14#26547>
Extrato nº 169/2020-SEAS
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 011/2019-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e L A FELIX - ME, CNPJ 
06.090.689/0001-79, representada por seu representante legal, o Sr LUCIANO 
ALVARES FÉLIX. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do por mais 
03 (três) meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0001; FR: 03190000; 
ND: 33903004; NE: 2020NE00118, Valor: R$ 18.264,00; Vigência: de 
02/10/2020 a 01/01/2021; Assinatura: 01/10/2020; Processo Administra-
tivo: 01.01.031101.00000880.2020-SEAS (01.01.013102.00010934.2019-
CSC); Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Manaus, 26 de outubro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#25581#14#26547/>
Protocolo 25581
<#E.G.B#25494#14#26455>
PORTARIA N.º 232/2020 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o que determina o artigo 62 da Lei nº 1762 de 14/11/1986 
e a Portaria nº 365/2019-GSEAS, datada de 03/12/2019.
RESOLVE:
I - Transferir as Férias por imperiosa necessidade de serviço, de acordo 
com as respectivas especificações:
Nome 
Exercício 
Dias Utilização 
Andre Alexandre de Lima Ribeiro 
2020 
30 
Novembro/2020 
Arleide Cavalcante Fernandes 
2020 
15 
Dezembro/2020 
Camila Parkei Coelho Martins 
2020 
15 
Agosto/2020 
Cibele Freitas de Aquino 
2020 
15 
Dezembro/2020 
Darleane Sabino Ramos 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Debora Aparecida Araujo Galli 
2020 
30 
Junho/2020 
Erika Bernardes Dias 
2020 
30 
Novembro/2020 
Francisca Raizimar de O Zurra 
2020 
30 
Outubro/2020 
Georgia Isabela Portela Araujo 
2020 
15 
Novembro/2020 
Hermila Maria Garcia de Sousa 
2020 
15
Setembro/2020 
Hildalea Castro dos Reis 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Ingrid Batista de Castro 
2020 
15 
Outubro/2020 
Iraildes Muniz de Lima 
2020 
30 
Outubro/2020 
Janiely Loyana Correa de Menezes 
2020 
30 
Outubro/2020 
Janilce Fatin Castro Fernandes 
2020 
30 
Julho/2020 
Janilse Trindade do Nascimento 
2020 
20 
Julho/2020 
Jefferson Magno Silva dos Santos 
2020 
15 
Julho/2020 
João Eduardo Rodrigues Nascimento 
2020 
30 
Setembro/2020 
Juliana Ketlen C. Lima Saboia 
2020 
30 
Outubro/2020 
July Anne de Moura Linhares
2020
30
Dezembro/2020
Kelly Cristine da Costa S Tavares 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Lucevilson Araujo de Souza 
2020 
30 
Outubro/2020 
Luiz Eduardo Araujo de Almeida 
2020 
20 
Julho/2020 
Magna Fraga Dias Mar 
2020 
15 
Novembro/2020 
Maria Neblina Marães 
2020 
30 
Setembro/2020 
Mariana Augusta Ribeiro 
2020 
30 
Julho/2020 
Mirleide Santana de Freitas 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Pedro Simão de Castro 
2020 
15 
Julho/2020 
Terezinha da Silva Araújo 
2020 
30 
Setembro/2020 
II - Transferir as Férias de acordo com o estabelecido na Ordem de Serviço 
nº 03/2020-GRH/SEAS, de 23/07/2020:
Nome 
Exercício Dias Mês/Ano 
Acrisio Zik Uchoa 
2020 
30 
Julho/2020 
Anna Bernadeth Oliveira Moniz 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Claudete Leão Ivo Moyses 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Eliana Paixão de Souza
2020
30
Novembro/2020
Elisangela de Souza Fernandes 
2020 
30 
Novembro/2020 
Francisca Vieira de Lima 
2020 
30 
Agosto/2020 
Joaquina da Silva Matias 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Laurimar Nogueira de Lima 
2020 
30 
Novembro/2020 
Leonor Correa da Silva 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Lissandro Terço de Verçosa 
2020 
30 
Agosto/2020 
Marcelo Augusto Silva M Ramos 
2020 
30 
Novembro/2020 
Maria Alcilene Ferreira da Silva 
2020 
30 
Outubro/2020 
Maria do Socorro Nascimento Mello 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Maria Janete Gomes de Brito 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Maria Lucia da Silva Barros 
2020 
30 
Novembro/2020 
Otilia Alves Figueiredo 
2020 
30 
Setembro/2020 
Raimunda Monteiro dos Santos 
2020 
30 
Dezembro/2020 
Raimundo Jose da Silva Prado
2020
30
Dezembro/2020
Reginaldo Etelvino Lima da Silva 
2020 
30 
Setembro/2020 
Sandra Maquine Maciel 
2020 
30 
Agosto/2020 
Severina Peres de Arevalo 
2020 
30 
Julho/2020 
Suely de Castro Nunes 
2020 
30 
Julho/2020 
Vicente Majela Pontes Raposo 
2020 
30 
Novembro/2020 
III- Transferir as Férias por interesse do servidor a Darlan Marcelo da 
Costa Pimentel, 30 dias, exercicio de 2020, mês de setembro/2020
IV - Conceder férias de exercício transferido aos servidores Hélio Flávio 
Reis Pontes, 30 dias, utilização 27/07 a 25/08/2020, exercicio de 2014 e 
Aldenora Serrão Alves, 30 dias, utilização 27/07 a 25/08/2020, exercicio 
2017.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 06 de outubro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#25494#14#26455/>
Protocolo 25494
<#E.G.B#25565#14#26531>
PORTARIA N°261/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Art. 143, caput, e Art. 145, § único, da Lei Federal 
8.112/90;
R E S O L V E:
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão Especial de Tomada de Contas Especial 
para fins de apuração das irregularidades encontradas na Prestação 
de Contas do Contrato de Gestão nº 001/2018 - Projeto NAPGSUAS, 
celebrado entre a Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e a 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - 
AADESAM, a ser composta pelos membros abaixo:
I - Ingrid Batista de Castro, matricula nº 248.081-6A, Presidente
II - Aridan Nonata Couto Ramos, matricula nº 139.434-7C, Vice-Presidente
III - Brenda Walery Melo de Oliveira, matricula nº 231.012-0C, Membro
IV - Raiza Clarice da Costa Lima, matricula nº 257.372-5A, Membro
Art. 2º- DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios 
Conclusivos no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Manaus, 27 de outubro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#25565#14#26531/>
Protocolo 25565
<#E.G.B#25498#14#26461>
CONSEHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS-AM
Resolução CEAS Nº 30, de 01 de outubro de 2020.
Aprovar o Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento n° 
001/2020 da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS com as 
OSC’s.
A Plenária do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no 
uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO