DOEAM 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 27 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
787/2020 
- 
CONSIDERANDO à Decisão n°. 2025/2019 -TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2019.T.07808EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
108/2019, publicada no D.O.E. de 25 de fevereiro de 2019, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-segurado inativo da POLÍCIA MILITAR, JOÃO DE DEUS RAMOS 
FILHO, falecido em 10/12/2018, no cargo de 2º SARGENTO, matrícula 
nº. 054448-5-B, proventos no valor de R$ 6.649,15 (seis mil, seiscentos e 
quarenta e nove reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor atual 
dos proventos de pensão de R$ 6.348,15 (seis mil, trezentos e quarenta 
e oito reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, 
da Constituição Federal, seja pago a EDILEUZA DE CASTRO RAMOS, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 80%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no valor mensal de R$ 5.078,52 (cinco 
mil, setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e HELENA MACIEL DE 
ANDRADE, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de pensão, vitalícia, 
no percentual de 20%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, II, “d”, 31, § 4º, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, no valor mensal de R$ 1.269,63 (mil, duzentos e sessenta e 
nove reais e sessenta e três centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 22 de outubro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#25504#21#26470/>
Protocolo 25504
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#25536#21#26502>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2018-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 11 de setembro de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV; OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo prorrogar 
a vigência do contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses, de 
13/09/2020 a 13/09/2021, para dar continuidade à locação de imóvel situado 
na Avenida Darcy Vargas, n. 2470, Flores, para funcionamento da Escola 
Normal Superior - ENS, na forma do Projeto Básico; DO VALOR GLOBAL: O 
valor global do presente aditivo é de R$ 523.628,64 (quinhentos e vinte e três 
mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos); DO VALOR 
MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 43.635,72 (quarenta 
e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos); DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária, no presente exercício: 
Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; 
Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 33913910; Nota de Empenho 
n. 2020NE01335, emitida em 10/09/2020, no valor de R$ 174.542,88 
(cento e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta 
e oito centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
2020/00013450.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25536#21#26502/>
Protocolo 25536
<#E.G.B#25571#21#26537>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2018-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 01 de setembro de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a FUNDAÇÃO P/O VEST DA UNIV EST PAULISTA 
JULIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP; OBJETO: O presente aditamento 
tem por objetivo a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, pelo 
período de 02/09/2020 a 02/09/2021, para dar continuidade aos serviços es-
pecializados de planejamento e operacionalização dos Concursos Vestibular 
2018 (acesso 2019) e Sistema de Ingresso Seriado - SIS/UEA - 1ª, 2ª e 3ª, 
nos 62 (sessenta e dois) municípios do Estado do Amazonas, para acesso 
aos cursos de graduação de oferta regular e especial desta IES, na forma 
do Projeto Básico, que passa a integrar o presente Termo, como se nele 
estivesse transcrito; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
2020/00008894
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25571#21#26537/>
Protocolo 25571
<#E.G.B#25537#21#26503>
PORTARIA Nº 0447/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o determina o 
artigo 20,§2º da Resolução nº 005/2011-CONSUNIV, e; CONSIDERANDO 
o Parecer da Comissão de Estagio Probatório e Estabilidade dos servidores 
técnicos e administrativos desta Universidade instituída pela Portaria nº 
529/2015-GR/UEA, de 06/04/2015; CONSIDERANDO o que consta nos 
Processos nº 2020/00017677, datado de 23/10/2020 e 2017/00023015, 
datado de 22/08/2017; CONSIDERANDO a Sentença Judicial que consta 
no Processo nº 0628856-41.2017.08.04.0001 RESOLVE: I - HOMOLOGAR 
a decisão da Comissão da Estagio Probatório e Estabilidade dos servidores 
técnicos e administrativos desta Universidade, de APROVAR o servidor a 
seguir relacionado no estágio probatório e declará-lo estável:
Servidor
Cargo 
A contar
RAFAEL PINTO E SOUZA Técnico das Áreas de Biológicas e 
Saúde 5ª Classe A
29/05/2020
II - PROMOVER, nos termos dos artigos 44 da Lei. nº. 3.656/2011, o servidor 
acima citado do Nível A para Nível B do respectivo cargo, a contar de 
29/05/2020.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de outubro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25537#21#26503/>
Protocolo 25537
<#E.G.B#25538#21#26504>
PORTARIA Nº 0448/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 2020/00017677, datado de 23/10/2020; CONSIDERANDO a 
Sentença Judicial que consta no Processo nº 0628856-41.2017.08.04.0001; 
CONSIDERANDO a Sentença Judicial que consta no Processo nº 0628856-
41.2017.08.04.0001; CONSIDERANDO a Lei nº 4.061 de 11/07/2014, art. 8 
e 15, combinado com a Lei nº 3.656 de 01/09/2011, art. 47 a 49; RESOLVE 
PROMOVER os servidores efetivos do Quadro Técnico e Administrativo da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, abaixo relacionados.
Cargo: Procurador Jurídico
Matrícula
Nome
Classe
A contar
203.364-0 A
ERIVERTON RESENDE 
MONTE
1ª CLASSE
09/05/2020
213.185-4 A
WANESSA CAVALCANTE 
FECURY SOARES
3ª CLASSE
14/02/2019
Cargo : Analista Universitário
Matrícula
Nome
Classe / 
Nível
A contar
203.364-0 A
FABIOLA SILVA DE 
ALENCAR RODRIGUES
4ª CLASSE, 
NÍVEL A
22/01/2019
197.097-6 B
JANAINA ALBUQUERQUE 
GOMES
4ª CLASSE, 
NÍVEL C
03/04/2020
201.593-5 A
RICARDO AUGUSTO 
LUNIERE FONSECA
4ª CLASSE, 
NÍVEL C
03/04/2020
Cargo:Profissional das Áreas de Biológicas e Saúde
Matrícula
Nome
Classe / Nível
A contar
202.131-5 A
ANDRÉ MIASATO HIGA
4ª CLASSE, 
NÍVEL C
03/04/2020
201.741-5 A
ANGELA MARIA 
IMAKAWA
4ª CLASSE, 
NÍVEL C
03/04/2020
231.977-2 A
JOSÉ OSMAR MARTINS 
JUNIOR
5ª CLASSE, 
NÍVEL C
14/05/2020
Cargo: Profissional das Áreas de Exatas e Tecnológicas
Matrícula
Nome
Classe / Nível
A contar
201.753-9 A MARIA BETANIA LEAL DE 
OLIVEIRA
4ª CLASSE, 
NÍVEL C
03/04/2020
Cargo: Profissional das Áreas de Humanas e Sociais
Matrícula
Nome
Classe / Nível
A contar
201.469-6 A ANA MARIA MORAES CASTELO 4ª CLASSE, 
NÍVEL C
03/04/2020
024.753-7 E ELIZETE MELO FRANKE
1ª CLASSE, 
NÍVEL B
11/07/2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO