DOEAM 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 27 de outubro de 2020
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Número 34.362 • ANO CXXVIII
Hospitais
Hospital Infantil Dr.  Fajardo
<#E.G.B#25534#1#26500>
HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO
PORTARIA Nº 029/2020 - HIDF
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HIDF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer os serviços prestados pela Unidade Hospitalar Hospital Infantil 
Dr. Fajardo às fls. 50-51 do processo;
CONSIDERANDO que os serviços almejados de manutenção preventiva e 
corretiva de instalações hidráulicas prediais com fornecimento de material se 
destinam tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 126-128;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 52-54 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
17146.000141/2020-HIDF.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para a prestação dos serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de instalações hidráulicas prediais, pela empresa 
FIGUEIREDO FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
142.068,55;
À consideração do Diretor Geral do HIDF para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIDF, em 
Manaus, 27 de outubro de 2020.
João Carlos da Costa Pinheiro
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIDF
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HIDF, em Manaus, 27 de outubro 
de 2020.
ALY NASSER ABRAHIM BALLUT
Diretor Geral do Hospital Infantil Dr. Fajardo
<#E.G.B#25534#1#26500/>
Protocolo 25534
Hospital Dr.  João Lúcio Pereira 
Machado
<#E.G.B#25508#1#26475>
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA 
MACHADO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO 
LÚCIO PEREIRA MACHADO, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 24.818 de 27 de janeiro de 2005, 
que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo 
Estadual;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório atendeu aos 
requisitos formais exigidos pela legislação pertinente;
CONSIDERANDO, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Licitatório 
nº 
01.01.013102.00007253/2020-CSC e o Processo Administrativo nº 
017113.000121/2019 - HPS JLPM, referente ao Pregão Eletrônico nº 
618/2020-CSC .
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação contida no Despacho de Adjudicação emitido 
pela Comissão Geral de Licitação - CGL, datado de 20 de Outubro de 2020;
II - ADJUDICAR à empresa LABORATORIOS REUNIDOS DA AMAZONIA 
S/A - CNPJ Nº 04.528.386.0001 - 60, o objeto licitado, cujo valor global 
importou em R$ 4.620.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil reais) 
referente à Contratação pelo menor preço global, de Pessoa Jurídica Es-
pecializada em Prestação de Serviços de exame laboratorial em patologia 
clínica, a fim de atender ás necessidades do HOSPITAL E PRONTO 
SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 
DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO. Manaus, 26 de outubro de 2020.
DANIEL CASTRO DOS SANTOS
Diretor Geral Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado
<#E.G.B#25508#1#26475/>
Protocolo 25508
<#E.G.B#25505#1#26471>
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 042/2020. DATA DE 
ASSINATURA: 15/10/2020. PARTES: Hospital Pronto Socorro Dr. João 
Lucio Pereira Machado e a Empresa Iontech - Serviços de Manutenção 
em Equipamentos Médico - Hospitalares Ltda. OBJETO: Pagamento 
Indenizatório decorrente do Reconhecimento de Divida, em virtude de 
Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva, Preventiva e Calibração 
dos Equipamentos Médico-Hospitalares, sem cobertura contratual, no 
mês de Julho de 2020, decorrente da Nota Fiscal nº 744 de 20/08/2020. 
VALOR GLOBAL: R$ 81.735,00 (Oitenta e um Mil, Setecentos e Trinta 
e Cinco Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 
10302330522400011; Fonte 0100; Elemento da despesa 339093; Processo 
Administrativo: 017113.000530/2020-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO