DOEAM 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Número 34.359 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#25012#1#25970>
PORTARIA N. 084/2020-GPGE
DISPENSA servidor da Função de Chefe de Secretaria e ATRIBUI a novo 
ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
I - DISPENSAR, a contar de 1.º de novembro do corrente, ao servidor 
DANIEL SOMBRA DA SILVA, Matrícula n. 142.125-5 D, da função de Chefe 
de Secretaria, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei Complementar n. 
167, de 20 de julho de 2016,
II - ATRIBUIR, a contar de 1.º de novembro do corrente, a servidora MARIA 
DO SOCORRO PIRES DE MOURA, Matrícula n. 100.066-7 D, a Gratificação 
de função de Chefe de Secretaria, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei 
Complementar n. 167, de 20 de julho de 2016.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
outubro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25012#1#25970/>
Protocolo 25012
<#E.G.B#25013#1#25971>
PORTARIA N. 085/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Função ao servidor que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO a redação dada pela Lei Complementar n. 34/04;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 167, de 20 de julho 
de 2016, que altera a Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado);
CONSIDERANDO a existência de compensação financeira de servidores no 
ato de aposentadoria correspondente ao saldo de folhas de pagamento do 
período de maio a novembro do corrente,
RESOLVE,
ATRIBUIR, a contar de 1.º de novembro de 2020, a Gratificação de 
Função de Assistente de Chefia, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei 
Complementar n. 167, de 20 de julho de 2016, ao servidor DANIEL SOMBRA 
DA SILVA, Matrícula n. 142.125-5 D, do quadro efetivo da Procuradoria 
Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
outubro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25013#1#25971/>
Protocolo 25013
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#24999#1#25956>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 29/2020; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e FUNDAÇÃO NILTON 
LINS - CNPJ: 03.399.861/0001-82; MODALIDADE: Registro de Dispensa de 
Licitação - RDL nº 050/2020-SUSAM; OBJETO: Por força deste Contrato, o 
LOCADOR obriga-se a locar o imóvel, constituído das instalações físicas do 
Hospital, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, elencados no 
anexo II, sendo que o imóvel está situado na Avenida Professor Nilton Lins, 
n.o 3.259, lote 03, Parque das Laranjeiras, Município de Manaus, Estado 
do Amazonas, CEP 69.058-030, Bairro Flores, Manaus/AM, de propriedade 
do Complexo Hospitalar Nilton Lins, conforme matrícula n.o 52.854, do 1.o 
Cartório de Registro de Imóveis de Manaus; PRAZO: 90 (noventa) dias a 
contar de 18/04/2020 a 16/07/2020; VALOR TOTAL: R$ 2.600.001,00 (dois 
milhões seiscentos mil e um reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SUSAM; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Elemento de Despesa: 33903910; 
Fonte: 0231 N.E nº 1161 de 18/04/2020, no valor de R$ 2.600.001,00 (dois 
milhões seiscentos mil e um reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processos 
Administrativos nº 011311/2020 e nº 01.01.017101.001808/2020 - SES-AM. 
Manaus, 21 de outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#24999#1#25956/>
Protocolo 24999
<#E.G.B#24978#1#25936>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 694/2020 - DGRH/SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do Amazonas 
e; CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer nº 592/2018-CTA/
SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal 
Federal; CONSIDERANDO o que consta nos Processos N° 003122/2019; 
022245/2018; 007644/2017 - SES - AM; CONSIDERANDO, ainda, que tal 
ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regu-
larização funcional/previdenciária;
R E S O L V E:
RETIFICAR, as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, relacionados 
abaixo:
I - RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 213/2019 - SUSAM, o “a 
lotação” e o “a contar de” da servidora ADELCINEIDE MARIA PEREIRA 
VERAS, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de Julho de 2019, na 
forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
SPA Joventina Dias
CSSC
01.09.1987
10.03.1987
II - RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 765/2018 - SUSAM, o “cargo” 
e “a contar” da servidora MARIA TEREZINHA CAPISTANA, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 30 de Novembro de 2018, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saúde
16.03.1987
01.01.1987
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO