DOEAM 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 22 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#24948#6#25905>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
CLISSIA EDERA COSTA DE FREITAS, Professora PF20-LPL-IV, matrícula 
n.º 233.353-8A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 057/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 20 de outubro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#24948#6#25905/>
Protocolo 24948
<#E.G.B#24971#6#25928>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO 
AMAZONAS, EM EXERCÍCIO e a COORDENADORA EXECUTIVA DA 
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO 
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.001534/2020-
SEDUC, relativo a Contratação de Consultoria para Sistema de Avaliação 
do Desempenho Educacional do Amazonas - SADEAM 2020 - LPN nº 
02/2020; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente 
em relação ao referido Método de Contratação; CONSIDERANDO a 
CBR-1137/2020 do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que 
concede a Não Objeção à adjudicação para a Seleção e Contratação de 
Consultor Individual; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, 
com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, 
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse 
público; CONSIDERANDO que a contratação é totalmente financiada com 
recursos provenientes do contrato de empréstimo 2992/OC-BR, firmado 
entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e o Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO, o pleno atendimento às regras de seleção 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e normas procedimentais 
pertinentes da GN-2350-15; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
diligência complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de seleção baseada na Contratação de 
Consultoria para Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do 
Amazonas - SADEAM 2020 - LPN nº 02/2020, referente ao processo admi-
nistrativo nº 01.01.028101.001534/2020-SEDUC, com fulcro nas políticas do 
Banco Interamericano - BID, GN-2350-15, tendo respaldo legal no Artigo 42, 
§ 5º, da Lei 8.666/93;
II - ADJUDICAR a Universidade Federal Juiz de Fora, CNPJ 21195755/0001-
69 - CPF nº 441.855.022-49, objeto da LPN nº 02/2020, referente a 
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA SISTEMA DE AVALIAÇÃO 
DO DESEMPENHO EDUCACIONAL DO AMAZONAS - SADEAM 2020, no 
valor de R$ 13.843.245,03 (treze milhões, oitocentos e quarenta e três mil, 
duzentos e quarenta e cinco reais e três centavos).
III - AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira 
para emitir a respectiva Nota de Empenho.
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
Manaus, 15 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#24971#6#25928/>
Protocolo 24971
<#E.G.B#25082#6#26040>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
07/10/2020. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento 
do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas 
- UGPADEAM e a empresa CONSTRULAGOS CONSTRUTORA E EMPRE-
ENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do 
contrato por mais 90 (noventa) dias, contados de 14/12/2020 até 14/0/2021 
e o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, contados de 15/10/2020 
até 14/12/2020, para dar continuidade às obras. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.028101.00017837.2020-SEDUC. Manaus, 
07 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#25082#6#26040/>
Protocolo 25082
<#E.G.B#25085#6#26043>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2018-SEDUC/
SERINS/UGPADEAM. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2020. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento 
do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas 
- UGPADEAM e a empresa CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) 
dias, contados de 22/12/2020 até 22/03/2021 e o prazo de execução por 
mais 90 (noventa) dias, contados de 23/10/2020 até 21/01/2021, para dar 
continuidade no objeto do contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.00018008.2020-SEDUC. Manaus, 14 de 
outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#25085#6#26043/>
Protocolo 25085
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#25052#6#26010>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
- SEC no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I. TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria N° 183/2020/GS/SEC. Data: 16.10.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e a Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP. Publicado no DOE, Ed. 34.355, 16.10.2020, Poder Executivo 
- Seção II, pág. 6. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 19.10.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#25052#6#26010/>
Protocolo 25052
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#25080#6#26038>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 023/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
20.10.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA; OBJETO: Contratação 
por credenciamento de Pessoa Jurídica especializada em recrutamento e 
seleção de 500 (quinhentos) estagiários de nível superior para atender às 
necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas; 
VALOR TOTAL: R$ 4.946.400,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta 
e seis mil e quatrocentos reais); VALOR MENSAL: R$ 412.200,00 
(quatrocentos e doze mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, de 21.10.2020 a 21.10.2021; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
EMPENHO: 
Unidade 
Orçamentária: 
22101; 
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 
01000000; Natureza da Despesa: 33903915; tendo sido emitida, em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO