DOEAM 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 12 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3259 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL, FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA
2096 Gestão Administrativa,Tributária, Financeira, Contábil e Orçamentária
0001A 121 3390
20.000,00
04 129 3259 2096
0001A 121 3390
20.609,99
0001A 121 3390
52.071,58
0001A 121 3390
76.573,50
0001A 121 3391
355.803,07
TOTAL
1.044.734,65
1.044.734,65
                TOTAL POR SECRETARIA
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2106 Fomento e Incentivo à Internacionalização e Cooperação Interinstitucional em Âmbito Nacional e Internacional
0001A 100 3390
170.350,13
19 571 3306 2106
2695 Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação
0001A 100 3390
30.000,00
19 573 3306 2695
0001A 100 3390
110.000,00
0001A 100 3391
100.000,00
2696 Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológica e a Consolidação do Ecossistema de Inovação
0011A 100 3390
50.000,00
19 572 3306 2696
2712 Fomento à Projetos de Ciência,Tecnologia e Inovação
0003A 100 3390
76.649,00
19 571 3306 2712
0011A 145 3390
654.389,26
0011A 145 4490
202.000,00
TOTAL
1.191.388,39
202.000,00
1.393.388,39
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
216.343,21
10 302 3305 2245
TOTAL
216.343,21
216.343,21
                TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2340 Preservação, Restauração e Manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado
0001A 160 3390
6.900,00
13 391 3303 2340
TOTAL
6.900,00
6.900,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0005P 160 4440
1.523.935,25
26 782 3300 1207
0008P 160 4440
433.508,67
0011P 100 4490
2.010.208,36
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0001P 100 4490
3.270.947,09
15 451 3300 1276
0007P 121 4440
989.816,76
2172 Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011A 100 4490
3.132.538,87
15 782 3300 2172
TOTAL
11.360.955,00
11.360.955,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0008P 100 4490
11.277,83
12 361 3283 1322
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0002A 453 3390
0,01
12 362 3283 2553
0007A 453 3390
0,04
0010A 453 3390
0,02
0011A 453 3390
87.667,18
0011A 453 3390
439.836,98
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0007A 453 3390
0,01
12 366 3283 2622
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 253 3390
2.433,53
12 362 3283 2739
0001A 253 3390
832.370,71
TOTAL
1.362.308,48
11.277,83
1.373.586,31
                TOTAL POR SECRETARIA
5
<#E.G.B#27585#6#28573/>
<#E.G.B#27587#6#28575>
DECRETO Nº 43.013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$117.000,00 (CENTO 
E DEZESSETE MIL REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27587#6#28575/>
Protocolo 27585
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
2123 Operacionalização do Sistema Prisional
0011A 160 3390
1.172.780,35
14 421 3260 2123
0011A 160 3390
1.869.322,15
TOTAL
3.042.102,50
3.042.102,50
                TOTAL POR SECRETARIA
18.438.010,06
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
<#E.G.B#27587#6#28575/>
<#E.G.B#27589#6#28577>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 361/2020 - GP/
AMAZONASTUR, subscrito pela Presidente da Empresa Estadual de 
Turismo, e o que mais consta do Processo n.º 01.05.016508.00009380.2020, 
resolve
I - CONCEDER à Senhora ROSELENE SILVA DE MEDEIROS, 
Presidente da Empresa Estadual de Turismo, 07 (sete) dias de férias, 
no período de 16 a 22 de novembro de 2020, referentes ao exercício de 
2019/2020;
II - DESIGNAR a servidora ANA CLAUDIA PEREIRA DO REGO 
SILVA, Diretor de Marketing da Empresa Estadual de Turismo, para, sem 
Protocolo 27587
ANEXO DO DECRETO Nº 43.013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 401 4490
117.000,00
18 122 0001 2001
TOTAL
117.000,00
117.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO