DOEAM 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quinta-feira, 12 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 058/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária
realizada em03 de novembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 036/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.01083.2015-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora JOSILMA
BATALHA PINTO DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Carmen Lúcia Tavares Lopes
Guilherme, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de
DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora JOSILMA BATALHA
PINTO DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 179.067-6A nos
termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº
1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo da servidora JOSILMA BATALHA PINTO DE SOUZA,
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 179.067-6A nos termos do Artigo 158,
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício,
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus,03 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#27367#4#28354/>
Protocolo 27367
<#E.G.B#27368#4#28355>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 059/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária
realizada em 03 de novembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 040/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.0027149.2016-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra o servidor HAMILTON
SANTOS NOGUEIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Maria Noêmia Hortêncio de
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de
DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor HAMILTON SANTOS
NOGUEIRA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 234.336-3A nos termos
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo do servidor HAMILTON SANTOS NOGUEIRA,
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 234.336-3A nos termos do Artigo 158,
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício,
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 03 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#27368#4#28355/>
Protocolo 27368
<#E.G.B#27376#4#28363>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 24/2020.
DATA DA ASSINATURA: 12.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SOCIAL
VIOLETA- SOCIAL VIOLETA. OBJETO: Repasse de recurso para realizar
o Projeto “QUALIFICA MAIS”, que visa o desenvolvimento da qualificação
profissional de estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino, em
contraturno escolar, aspirando a geração de empregos e renda à futuros pro-
fissionais e os protegendo de situações de vulnerabilidade, no município de
Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 054/20 de autoria
do Deputado Roberto Maia Cidade Filho, conforme Plano de Trabalho nº
001510 SISCONV/SEFAZ, Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 030/2020-
DEPPE e Parecer n°. 2.495/2020-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste.
PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses,
contados de 12.11.2020 até 12.11.2021, podendo ser prorrogado por mútuo
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 1.155.000,01 (um milhão,
cento e cinquenta e cinco mil e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011; Natureza da
Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em
12.11.2020 as Notas de Empenho n°. 04272 no valor de R$ 1.155.000,01
(um milhão, cento e cinquenta e cinco mil e um centavos). FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.020512.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#27376#4#28363/>
Protocolo 27376
<#E.G.B#27378#4#28365>
TERMO DE CONTRATO Nº. 172/2020.
DATA DA ASSINATURA: 10.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa FRAZÃO E ROCHA SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ME. OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza sendo: Papel
Higiênico (149.974 unid.), para atender as necessidades das Escolas
Estaduais da Capital e Interior do Estado do Amazonas, conforme Memo.
n° 29/2020-GESUP/DELOG, Termo de Referência, Parecer nº. 2.327/2020-
ASSJUR e especificações das Notas de Empenhos, partes integrantes do
ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. 020/2020-
CSC, Ata de Registro de Preços n°. 0118/2020-3 SEFAZ, publicada no
Diário Oficial do Estado no dia 25.06.2020. PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato será de noventa (90) dias, contados de 10.11.2020 até 08.02.2021,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$
373.435,26 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco
reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001
e 12.361.3283.2548.0001; Natureza da Despesa: 33903022; Fonte de
Recurso nº. 0100, tendo sido emitida em 03.11.2020 a Nota de Empenho
nº. 04103 no valor de R$ 168.045,12 (cento e sessenta e oito mil, quarenta
e cinco reais e doze centavos), tendo sido emitida em 06.11.2020 a NE nº.
04135 no valor de R$ 205.390,14 (duzentos e cinco mil, trezentos e noventa
reais e catorze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 028101.014679/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#27378#4#28365/>
Protocolo 27378
<#E.G.B#27379#4#28366>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO