DOEAM 28/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 28 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 055/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 19 de outubro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
014/2020/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00004143.2019-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra a servidora ODINEIA FORNER;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do 
cargo da servidora ODINEIA FORNER, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 
180.753-6A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora ODINEIA FORNER, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 180.753-6A nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 19 de outubro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#25713#5#26679/>
Protocolo 25713
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#25691#5#26657>
PORTARIA N.º 191/2020/GS/SEC
DESIGNAR, LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES, Secretário Executivo 
para sem prejuízo de suas atribuições, exercer no período de 29.10 a 
02.11.2020 o cargo de Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#25691#5#26657/>
Protocolo 25691
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#25763#5#26730>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Renato Schmitz Bezerra - Tc. QOPM;. Destino e Período: 
São Paulo/SP - 01/11/2020 a 10/11/2020. Objetivo: Realizar revalidação do 
certificado médico aeronáutico (CMA), bem como a revalidação da licença 
para a condução de aeronaves tipo avião, monomotora terrestre (MNTE).
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 28 
de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#25763#5#26730/>
Protocolo 25763
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#25667#5#26633>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00892/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo 
n°. 01.01.025101.5243.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
COSAMA no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados 
às despesas referentes a aquisição de produtos químicos e outros insumos 
para manutenção dos sistemas de abastecimento de água.
Destaque n. 00047/2020.
Função Subfunção Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
17
512
3300
2275 0001
339030
160
210.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRU-
TURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 27 de 
outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#25667#5#26633/>
Protocolo 25667
<#E.G.B#25689#5#26655>
PORTARIA Nº.00860/2020 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 13 de outubro 
de 2020, Diário Oficial edição de 13/10/2020, Seção I, página 11 - Poder 
Executivo. RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
HUGO LEONARDO 
MENEZES DE 
SALES
ASSESSOR IV, 
AD-4
13
01/10/2020
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 16 de 
outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25689#5#26655/>
Protocolo 25689
<#E.G.B#25774#5#26741>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06.10.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa A.M.S SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 022/2020, 
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO