DOEAM 28/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quarta-feira, 28 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004813.2020-
SEINFRA. Manaus, 28 de outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#25774#6#26741/>
Protocolo 25774
<#E.G.B#25775#6#26742>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2018-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 28.10.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 007/2018, por mais 120
(cento e vinte) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo
Administrativo nº 01.01.025101.00005045.2020 - SEINFRA. Manaus, 28
de outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#25775#6#26742/>
Protocolo 25775
<#E.G.B#25776#6#26743>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 22.10.2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 030/2020,
por mais 30 (trinta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00005016.2020 -
SEINFRA. Manaus, 28 de outubro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#25776#6#26743/>
Protocolo 25776
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#25639#6#26605>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO: Nº 013
Dispõe sobre a pactuação pelo repasse de forma obrigatória, regular mensal
e automática do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, no estado
do Amazonas .
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Extraordiná-
ria realizada em 14 de julho de 2020, no uso de suas atribuições legais
previstas em seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe
sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS, aprovada pelo
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, através da Resolução no
33 de 12/12/2012;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe
sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas -
SUAS/AM e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar pelo repasse de forma obrigatória, regular mensal e
automática do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, no estado
do Amazonas.
§ 1º O repasse estadual deve estar condicionado ao conselho municipal
de assistência social instituído e em funcionamento; plano municipal
de assistência social elaborado e aprovado pelo conselho municipal de
assistência social; fundo municipal de assistência social criado em lei e
implantado; e alocação de recursos próprios no fundo de assistência social.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Manaus, 23 de julho de 2020
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
ELDILENE ALVES DA SILVA
Presidente do Coegemas AM
<#E.G.B#25639#6#26605/>
Protocolo 25639
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#25611#6#26577>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Espécie:
Termo
de
Contrato
n.º
008/2020.
Processo
n.º:
01.01.013102.00009019.2020-CSC
(01.01.030101.00000423.2020-
SEMA). Data: 19/10/2020. Partes: Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar
ao CONTRATANTE os serviços de recrutamento de estagiários para
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA para atuar junto ao
Programa de Consolidação do Pacto Nacional Pela Gestão das Águas
- PROGESTÃO II, conforme especificações, quantidades e condições es-
tabelecidas no Edital de Credenciamento e Projeto Básico (fls. 134/148-
SEMA), ambos constando do Processo, os quais se encontram rubricados
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento como se nele
estivessem transcritos. Valor: O valor mensal do presente contrato é
de R$ 4.122,00 (quatro mil cento e vinte e dois reais), perfazendo um
valor total estimado de R$ 49.464,00 (quarenta e nove mil quatrocentos
e sessenta e quatro reais). Vigência: O prazo de duração dos serviços
ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura
do Termo Contratual. Dotação orçamentária e empenho: As despesas
com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 030101,
Programa de Trabalho 18.127.3248.2147.0001, Natureza da Despesa
33903915, Fonte: 04850000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE,
em 19/10/2020 a Nota de Empenho n. º 2020NE00265, no valor de R$
9.892,80 (nove mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos),
ficando o restante a ser empenhado nos exercícios vindouros.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 27 de outubro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#25611#6#26577/>
Protocolo 25611
<#E.G.B#25613#6#26579>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Espécie:
Termo
de
Contrato
n.º
007/2020.
Processo
n.º:
01.01.013102.00008977.2020-CSC (01.01.030101.00000422.2020-SEMA).
Data: 19/10/2020. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Objeto: Por força deste
Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os
serviços de recrutamento de estagiários para a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA, conforme especificações, quantidades e condições esta-
belecidas no Edital de Credenciamento e Projeto Básico (fls. 95/108-SEMA),
ambos constando do Processo, os quais se encontram rubricados pelas
partes e passam a integrar o presente instrumento como se nele estivessem
transcritos. Valor: O valor mensal do presente contrato é de R$ 31.101,00
(trinta e um mil cento e um reais), perfazendo um valor total estimado de R$
373.212,00 (trezentos e setenta e três mil duzentos e doze reais). Vigência:
O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses,
contados a partir da assinatura do Termo Contratual. Dotação orçamentária
e empenho: As despesas com a execução do presente contrato correrão,
no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade
Orçamentária 030101, Programa de Trabalho 18.122.0001.2001.0001,
Natureza da Despesa 33903915, Fonte: 01600000, tendo sido emitida pela
CONTRATANTE, em 19/10/2020 a Nota de Empenho n. º 2020NE00264,
no valor de R$ 74.642,40 (setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e
dois reais e quarenta centavos), ficando o restante a ser empenhado nos
exercícios vindouros.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 27 de outubrode 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#25613#6#26579/>
Protocolo 25613
<#E.G.B#25616#6#26582>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Termo Contrato n.º 11/2017. Processo
n.º: 01.01.030101.00000332.2020 Data: 21/10/2020. Partes: Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Seven Atividade de
Consultoria e Projetos LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a supressão de 6,03740242% sobre o valor global do Termo de
Contrato nº 011/2017, que corresponde supressão do 2º Seminário Estadual.
Valor: Fica suprimido do valor global do Termo de Contrato n.º 011/2017
que é de R$ 199.000,98 (cento e noventa e nove mil reais e noventa e oito
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO