DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA N°445/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
parágrafo único do Art. 15 da Lei n° 11.966, de 17 de outubro 1993, combinado com o Art. 5° do Decreto N° 22.793, de 1° de outubro de 1993, RESOLVE 
DESIGNAR, EVELINE PORTO PETTER, Terapeuta Ocupacional, Matrícula n° 098738-1-3, ANTÔNIA DO CARMO SOBREIRA DO NASCI-
MENTO, Assistente Social, Matrícula n° 083624-1-6, CLAUDIA CRISTINA LEITE DE AGUIAR CAVALCANTE, Chefe da unidade responsável 
pela Ascensão Funcional - COGEP, Matrícula; 430876-1-4, DULCE MARIA SABINO LIMA AGNANI, Agente Penitenciário, Matrícula n° 111768-1-X, 
LUCIMEYRE SOUZA LEAO, Agente Penitenciário, Matrícula nº 111733-1-4, MANOEL RODRIGUES VIDAL, Agente Penitenciário, Matrícula nº 
472576-1-1, LUCIANO DOS SANTOS MELO, Agente Penitenciário, Matrícula nº 473226-1-8, MARCIO JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA, Agente 
Penitenciário, Matrícula n° 472424-1-X, FRANCISCO ANDRÉ AGUIAR XIMENES, Agente Penitenciário, Matrícula nº 472493-1-7, GLAUBER 
FERREIRA CHAGAS, Agente Penitenciário, Matrícula nº 125826-1-7, EVERYNN KAYK BRITO DE VASCONCELOS, Agente Penitenciário, 
Matrícula nº 430453-1-8, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVI-
DORES do Grupo Ocupacional de Serviço Especializados de Saúde - SES, desta Secretaria da Justiça e Cidadania, referente ao exercício de 01 de julho de 
2017 à 30 de junho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, Fortaleza, aos 16 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição com montagem de tendas para o apoio à realização de ações de Educação Ambiental nas Unidades de Conservação Estaduais, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012-SEMA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 52.648,58 (cinquenta e dois 
mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
571000001.18.541.066.32459.03.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário 
do Meio Ambiente e Fernando Félix Lima Galvão - Representante da Empresa – CEQUÍMICA LTDA- ME.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº7146110/2018
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VI da Lei nº 8666/1993 e na manifestação da Comissão 
Central de Concorrências, resolve: 1. HOMOLOGAR todos os procedimentos referentes a Concorrência Pública Nacional nº 20180003/SEMA/CCC, por 
estar de acordo com a legislação em vigor; 2. E, tendo em vista a instrução processual, decide ADJUDICAR o objeto do certame a empresa Salinas Empre-
endimentos e Construções LTDA, com o valor global de R$ 9.253.157,87 (nove milhões duzentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta e sete reais e 
oitenta e sete centavos), conforme Edital de Classificação às fls. 03, expedido pela Comissão Central de Concorrências da PGE. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 03 de setembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno 
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MAIRA GADELHA ALVES 
BRANDAO, matrícula 300087-15, lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE ANÁLISE E MONITORAMENTO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Gerente, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
a partir de 31 de Julho de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº173/2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de parti-
ciparem do Curso Instalação de Sistema de Armazenamento de Combustíveis, que terá lugar na Cidade de SÃO PAULO -SP., concedendo-lhes diárias, 
ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fernanda Fernandes de 
Sousa Lima/000555-1-1-4
Gestor Ambiental
IV
15 a 
17.08.2018
Juazeiro do 
Norte/São 
Paulo/Juazeiro 
do Norte
2.5
166,49
50%
624,35
166,49
1.415,43
2.206,27
Rosane Morais Falcão 
Queiroz/000680-1-2
Gestor Ambiental
IV
15 a 
17.08.2018
Juazeiro do 
Norte/São 
Paulo/Juazeiro 
do Norte
2.5
166,49
50%
624,35
166,49
1.415,43
2.206,27
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº168  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018